mp 431 prf nivel superior
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... oficial, fundado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e que a recidiva da ... nível para o nível II e III pela via acadêmica, com o ... , conforme decidido no REsp 1.102.431/RJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9867 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2019
... , foto recente e terá validade não superior a um ano ... Art. 6º São requisitos ... ou certificado de conclusão de Curso de Nível Superior Bacharelado ... reconhecido pelo ... Diário Oficial nº 9.431 ... Campo Grande/MS, 21 de março de 2019 ...
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Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
... encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 431/2023 que Institui o Programa de Aposentadoria ... social do Enem para o acesso ao ensino superior, seja ele público ou privado. Isto posto, ... dos objetivos desta Lei, visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.119 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2023
... cargo em comissão Direção Gerencial Superior e Assessoramento, símbolo CCA- ... 06, conforme ... para retribuir a gratificação em cada nível hierárquico são os identificados no Anexo III ... CPF N. 970.170.431-20 ... RESULTADO DE LICITAÇÃO ... A Presidente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.314 do Mato Grosso do Sul, 09-11-2023
... Gerencial Superior e Assessoramento, símbolo CCA-06, um cargo em ... 59 BOITECO RESTAURANTE EIRELI 28.431.237-1 ... 60 BOM BIFE COMERCIO VAREJISTA DE ... Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ... Atividade Universitária: AUXILIAR DE ...