multa moratória e multa compensatória
- Processo nº 0114582-35.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Julio de 2017
-
Acórdãos nº 2211463-62.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... que excluiu, de ofício, multa compensatória – cumulatividade com a ta moratória admitida no caso concreto – penalidades ...
- Acórdão Nº 0808772-04.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
- Acórdãos nº 1020924-51.2018.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 1003566-08.2014.8.26.0047 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Cumulação de multa moratória e compensatória ...
-
Acórdãos nº 1003384-28.2017.8.26.0011 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... de luz) – Cobrança de multa contratual (02 aluguéis) - Sentença ... de improcedência – Multa compensatória proporcional – Incidência – ... de cumulação com a multa moratória – Sentença mantida - RECURSO ...
-
Relatório e Voto com número 5458654-73.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 20-10-2023
... cumulação de multa moratória com a multa penal compensatória ...
-
Acórdãos nº 1024867-31.2017.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... réus os valores referentes à multa pela rescisão contratual antecipada, ... Multa compensatória que não se confunde com a multa ... em atraso, acrescido da multa moratória a 10%, e excluída a verba relativa à ...
-
Acórdãos nº 1024060-64.2017.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... à propositura da ação” - A multa moratória se refere ao ... éis, enquanto a multa compensatória teve como fundamento a rescisão ...
-
Acordao N° 1248076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com devolução de quantias pagas. Contrato de compra e venda de imóvel ainda em construção. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Atraso na entrega do bem. Alegação de caso fortuito ou força maior. Questões burocráticas junto ao poder público. Mora da construtora. Cumulação de lucros cessantes com multa contratual. Impossibilidade....
... CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM MULTA" CONTRATUAL ... IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE INVERS\xC3"ÃO DA CLÁUSULA QUE PREVÊ MULTA ... MORATÓRIA E JUROS DE MORA EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR PELO ... INVIABILIDADE. MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA PREVISTA ... PARA QUEM DER CAUSA À RESCISÃO ... -
Acordao N° 1420555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Embargos à execução. Recurso do embargante. Preliminar. Sentença extra petita. Rejeição. Contrato de locação. Cláusula moratória. Cláusula compensatória. Cumulação. Possibilidade. Inexistência de bis in idem. Recurso do embargado. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Rejeição. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Cláusula penal. Redução. Possibilidade. Valor desproporcional.
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA ... MORATÓRIA. CLÁUSULA COMPENSATÓRIA. CUMULAÇÃO ... 2. Revela-se possível a cumulação da multa moratória em razão da falta de pagamento de ... -
Acórdãos nº 1005533-87.2018.8.26.0099 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Multa moratória de 20%. Previsão contratual. servância. Multa compensatória devida, devendo ser calculada ...
-
Acórdãos nº 1016068-20.2014.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Multa moratória incidente sobre aluguéis pagos ... Multa compensatória. Impossibilidade de cumulação de sua ...
-
Acórdãos nº 1024789-58.2014.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Cumulação de multa moratória e compensatória ...
-
Acórdãos nº 1017454-38.2015.8.26.0361 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... condenar a ré a pagar à autora multa moratória equivalente a 2% e multa compensatória equivalente a 0,5%, ambas sobre o total ...
-
Acórdãos nº 0004915-70.2014.8.26.0659 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... multa compensatória devida pela possibilidade de cumulação com a multa moratória, tendo em conta que essas penalidades ...
-
Acórdãos nº 1029702-75.2017.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Multa moratória contratual de 10% ... Multa compensatória devida em razão da rescisão do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018117-02.2017.8.19.0014 (Cível), 26-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0018117-02.2017.8.19.0014 Recorrente: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e BELLATRIX PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS SPE LTDA Recorrido: LEONARDO BARRETO MACHADO RODRIGUES e DANIELLE CERTÓRIO CAMPOS RODRIGUES Fatos: Alega os autores celebraram Instrumento
-
Acórdãos nº 0008829-10.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... O PROCESSO DE EXECUÇÃO – MULTA COMPENSATÓRIA – PROPORCIONALIDADE – ... ÇADAS NO DISTRATO – MULTA MORATÓRIA DE 2% DEVIDA. - Apelação da embargante ...
-
Acórdãos nº 1004599-34.2016.8.26.0606 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... vencido até a desocupação, com multa, correção monetária e juros de mora, ... a incidência da multa compensatória correspondente a três (3) locativos e ... Multa moratória de 10% que tem fundamento em expressa ...
-
Acórdãos nº 1008679-21.2018.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... foi penalizado pela incidência da multa moratória. Valor da multa contratual compensatória que deve ser excluído do montante ...
-
Acórdãos nº 1016680-70.2015.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... impossibilidade de cumular cobrança de multa moratória e compensatória com base em um ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011866-56.2017.8.19.0211 (Criminal), 28-02-2019
RECORRENTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. RECORRIDO: RENATA ANDRADE VIDAL, OSNI LEMOS VIDAL E CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EMENTA: Atraso na entrega de imóvel. Autores que pretendem a condenação das rés ao pagamento de multa contratual e por atraso. Procedência. Ação anterior ajuizada pelos autores em face das mesmas rés, sobre os mesmos fatos, tendo sido realizado um acordo...
-
Acordao N° 1261166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Despejo por falta de pagamento. Alugueis. Atraso no pagamento. Juros de mora. Percentual de 8% previsto no contrato. Abusividade. Onerosidade excessiva. Redução. Possibilidade. Multa moratória disfarçada de desconto de pontualidade. Exclusão. Necessidade. Cumulação com multa compensatória. Bis in idem. Configurado. Recurso provido. 1. Em observância aos...
... REDUÇÃO ... POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA DISFARÇADA DE DESCONTO DE ... CUMULAÇÃO COM MULTA ... COMPENSATÓRIA. BIS IN IDEM. CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026423-57.2017.8.19.0014 (Criminal), 03-05-2019
Recurso Inominado nº: 0026423-57.2017.8.19.0014 Recorrente: RBDU Campos dos Goytacazes Empreendimentos Imobiliários SPE Limitada Recorridos: Edson Cravinho Brasil Elaine Vasconcelos Correa Brasil Bellatrix Participações Imobiliárias SPE Limitada Recurso Inominado: Contrato de promessa de compra e venda. Relação de Consumo. Aplicação das regras da Lei nº 8.078/90. Demanda...