multa moratória e multa compensatória
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Acórdãos nº 1113294-48.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... recursal quanto à cumulação de multa moratória com multa penal ... ória com multa penal compensatória. Assim, requerem a reforma da ...
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Acórdãos nº 1011809-85.2015.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... ção da locadora: Cumulação de multa moratória com multa compensatória, ...
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Acórdão Nº 0005263-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... CUMULAÇÃO DE MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E PELA ... MORATÓRIA COM MULTA COMPENSATÓRIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO ...
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Acordao N° 1772980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Cobrança de honorários advocatícios em execução. Exclusão. Pleito deferido em sentença. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Prorrogação da locação por prazo indeterminado. Responsabilidade do fiador. Cláusula contratual. Desoneração. Notificação do locador. Sublocação. Sem...
... COBRANÇA DE ÁGUA. PREVISÃO CONTRATUAL. MULTA MORATÓRIA ... MULTA COMPENSATÓRIA ... -
Acórdãos nº 1009686-20.2015.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ça de aluguéis e encargos - Multa moratória e multa compensatória ...
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Acórdãos nº 0132513-85.2007.8.26.0001 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... CDC RESTRITA À ABUSIVIDADE DA MULTA COMPENSATÓRIA MULTA MORATÓRIA QUE ...
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Acórdãos nº 1000554-92.2018.8.26.0128 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... penalizado pela incidência da multa moratória. Inadmissibilidade de compensatória, a fim de evitar o enriquecimento ...
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Acórdãos nº 1011285-59.2013.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... MULTA COMPENSATÓRIA MULTA MORATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0306022-96.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. APELO DO RÉU/RECONVINTE. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR/RECONVINDO ANTE O EMBARGO DA OBRA. REJEIÇÃO. EMBARAÇO QUE OCORREU APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAFASTABILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO...
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Acórdãos nº 1000713-47.2017.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... que autoriza a cobrança de multa moratória. Inviável cumulação com ulta compensatória. Dupla penalidade para o mesmo fato ...
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Acórdãos nº 0001125-42.2010.8.26.0296 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... com cobrança Redução da multa moratória Impossibilidade ... multa moratória e multa compensatória Compatibilidade. A fixação da multa ...
- Acórdão Nº 0303501-12.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdãos nº 0015229-22.2013.8.26.0009 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Cabimento da exigência de multa moratória Contrato com prazo ... Incidência de multa compensatória Exigibilidade proporcional ...
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Acordao N° 1304386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor. Civil. Processo. Civil. Direito intertemporal. Recurso. Requisitos marco. Publicação da decisão recorrida. Posterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/15. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Excludente. Responsabilidade. Caso fortuito. Força maior. Ausentes. Mora. Termo final. Entrega das chaves. Rescisão. Contrato. Culpa. Exclusiva....
... CULPA. EXCLUSIVA ... CONSTRUTORA. MULTA COMPENSATÓRIA. APLICABILIDADE. CUMULAÇÃO ... MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MESMO FATO GERADOR. ATRASO NA ... -
Acórdãos nº 1016865-82.2017.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... CUMULAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA COM A MULTA COMPENSATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0079020-50.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA ... E CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. EXISTÊNCIA DE ... ível a cumulação, haja vista que tanto a multa ... moratória quanto a multa compensatória ...
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Processo nº 0009723-14.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 18 de Abril de 2018
... moratórios legais e da multa" moratória. É ... irrelevante se o\xC2" ... compensatória ...
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Acórdãos nº 1004730-02.2017.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... IMÓVEL AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA COMPENSATÓRIA E MULTA MORATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0003671-06.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Pretensão de afastar a cumulação da multa moratória com a multa ... compensatória ...
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Acórdãos nº 1010606-52.2015.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... INDEVIDO. MULTA MORATÓRIA DE 10%. MULTA ... na cláusula 6ª e da multa compensatória disposta na cláusula 21ª. Recurso ...
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Acórdão nº 2010/0094782-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. PAGAMENTO COM ATRASO. MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA SIMULTÂNEA. ANÁLISE. CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 5/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença...
... PAGAMENTO COM ATRASO. MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0032707-46.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... 1) ... CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA (PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS COM ATRASO) OM MULTA ... COMPENSATÓRIA (RESCISÃO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO/ABANDONO, ...
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Acórdãos nº 1008473-60.2015.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de execução - Inocorrência - Multa moratória e multa compensatória - ...
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Acordao N° 1420695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Contrato de locação de imóvel não residencial. Sala comercial. Multa compensatória. Incidência. Locação. Prazo de vigência de 30 (trinta) meses. Inadimplemento. Desocupação antecipada. Inadimplência contratual. Composição das perdas e danos havidos pelo locador. Prefixação da indenização....
... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SALA COMERCIAL. MULTA COMPENSATÓRIA ... INCIDÊNCIA. LOCAÇÃO. PRAZO ... AGREGAÇÃO ... COM MULTA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO DA SANÇÃO COMPENSATÓRIA COM ... -
Acórdãos nº 1035493-22.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... MULTA MORATÓRIA EM 10%. POSSIBILIDADE ... ÃO DE MULTAS MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. “BIS IN IDEM”. INOCORRÊNCIA ...