nacionalização de mercadoria
- Acórdão nº 3401-005.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
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Acordao N° 1397551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Contrato. Importação por encomenda. Dialeticidade. Cautelar antecedente. Prazo. Ação principal. Decadência. Dias corridos. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Exceção de contrato não cumprido. Ocorrência. Preço. Taxa de câmbio. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação,...
... importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante ... ... nacionalização e a revende ao encomendante (a Requerente).” ... 9. Sustenta que não ... -
Acórdão Nº 3302-011.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... aduaneiro da mercadoria ... atuação da empresa interposta em importação tem regramento ... como responsável pela nacionalização da mercadoria ... Importador é aquele que promove a entrada do bem no ...
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Acórdão Nº 3302-011.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... N da mercadoria ... DA atuação da empresa interposta em importação tem regramento ... como responsável pela nacionalização da mercadoria ... Importador é aquele que promove a entrada do bem no ...
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Acórdão Nº 3302-011.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... N da mercadoria ... DA atuação da empresa interposta em importação tem regramento ... como responsável pela nacionalização da mercadoria ... Importador é aquele que promove a entrada do bem no ...
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Acórdão nº 3402-004.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2017
... ACRSCIMO DE MERCADORIA. TRIBUTOS E MULTAS.No despacho de importao antecipado, o registro da ...
- Acórdão nº 3302-006.778 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 1443137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... cobrança do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ... ocasião do desembaraço aduaneiro. Eis o ... nacionalização. Daí porque a nacionalidade das pessoas ... envolvidas no negócio ...
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Acórdão nº 3402-004.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2018
... Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF), a mercadoria cujo despacho de exportao tiver sido averbado. A averbao o ato final do ...
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Decisão monocrática Nº 65366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... éditos de ICMS tomados em operações de aquisição interna de mercadoria, haja vista que manifestamente inexigíveis ... O caso em análise ... empresa que havia realizado previamente a importação e nacionalização dos produtos ... Foram realizadas operações de Importação Por ...
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Acórdão Nº 3401-012.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... por ocasião de sua nacionalização, sem que tal prática descaracterize a ... realização da importação ... importação, sem qualquer participação do adquirente da mercadoria ... INFRAÇÃO. OCULTAÇÃO MEDIANTE FRAUDE OU SIMULAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.08.940357-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESCABIMENTO - REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS.
... Somente para ressaltar, a nacionalização da aeronave realizada no ano de 2010, por empresa pertencente ao mesmo ... da possibilidade de incidência de ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil, o Min. Gilmar Mendes, citando ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... MERCADORIA COM MDFe E DAMDFE CANCELADOS, NO ENTANTO REGULARI- ZADOS ANTES DA PASSAGEM ... temporária com utilização econômica, na hipótese de nacionalização da mercadoria, deve-se excluir da base de cálculo do ICMS os tributos ...
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... MERCADORIA COM MDFe E DAMDFE CANCELADOS, NO ENTANTO REGULARI- ZADOS ANTES DA PASSAGEM ... temporária com utilização econômica, na hipótese de nacionalização da mercadoria, deve-se excluir da base de cálculo do ICMS os tributos ...
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... MERCADORIA COM MDFe E DAMDFE CANCELADOS, NO ENTANTO REGULARI- ZADOS ANTES DA PASSAGEM ... temporária com utilização econômica, na hipótese de nacionalização da mercadoria, deve-se excluir da base de cálculo do ICMS os tributos ...
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... MERCADORIA COM MDFe E DAMDFE CANCELADOS, NO ENTANTO REGULARI- ZADOS ANTES DA PASSAGEM ... temporária com utilização econômica, na hipótese de nacionalização da mercadoria, deve-se excluir da base de cálculo do ICMS os tributos ...
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... MERCADORIA COM MDFe E DAMDFE CANCELADOS, NO ENTANTO REGULARI- ZADOS ANTES DA PASSAGEM ... temporária com utilização econômica, na hipótese de nacionalização da mercadoria, deve-se excluir da base de cálculo do ICMS os tributos ...