nacionalização de mercadoria

Acórdão nº 3302-005.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2018
Acórdão nº 3302-005.785 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2018
Acórdão nº 3302-005.784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2018
Acórdão Nº 3302-011.718 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento, armazenagem na venda, emissão notas...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Das normas especiais de tutela do trabalho
- CLT Comentada artigo por artigo
... ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo computados ... CAPÍTULO II ... DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ... DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS ...
Acórdãos nº 0030719-45.2011.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
DUPLICATA – Prestação de serviços – Emissão de duplicata mercantil referente a sobre-estadia de contêineres – Inobservância do estatuído no artigo 20, § § 1º, 2º e 3º, da Lei nº 5.474/68 – Vício formal caracterizado – Título irregular – Inexistência de obrigação cambial bem reconhecida – Transporte de carga por meio de contêiner efetivamente comprovado – Ausência de prova de devolução dos cofres,

... E realmente, é incontroverso nos autos, que a mercadoria acondicionada nos contêineres, acabou sendo objeto de ... de um processo administrativo que vedou a sua nacionalização, e que culminou com a determinação da reexportação da ...
Acórdão, Processo nº 5025949-86.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019

... , na hiptese, a legislao aduaneira apenas admite a liberao da mercadoria mediante o oferecimento de cauo, nos termos dos arts. 50 e 51, 1 e 2, do ...
Acórdãos nº 2212887-08.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - Entrada no país pelo estabelecimento do importador, localizado no Estado de Santa Catarina - Pretensão de concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do protesto e a exigibilidade da CDA, por alegada irregularidade existente no AIIM – Tutela provisória indeferida - Ato administrativo que goza da presunção de...

... importação por encomenda, o importador adquire a mercadoria junto ao exportador no exterior, providencia sua ...
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.017210-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2008

... Ao seu ver, o compromisso de revender as mercadoria importadas a encomendantes predeterminados indicava uma simulação com a ... junto ao exportador no exterior, providencia sua nacionalização e a revende ao encomendante, tal operação tem, para o importador ...
Balanço - Duferco do Brasil Distribuição Ltda
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... relativos ao desembaraço aduaneiro, no momento da nacionalização da ... mercadoria ... 7.Tributos a recuperar: 2021 2020 ... IPI a ...
Convocação - VIRGO CIA. DE SECURITIZAÇÃO
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... relativos ao desembaraço aduaneiro, no momento da nacionalização da ... mercadoria ... 7.Tributos a recuperar: 2021 2020 ... IPI a ...
Acórdão Nº 3302-011.723 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento, armazenagem na venda, emissão notas...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2009 a 31/03/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento, armazenagem na venda, emissão notas...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.733 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.728 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento, armazenagem na venda, emissão notas...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.727 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.729 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento, armazenagem na venda, emissão notas...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2008 a 31/12/2008PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.720 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento, armazenagem na venda, emissão notas...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...
Acórdão Nº 3302-011.730 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO SOBRE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM. SERVIÇOS PORTUÁRIOS.Concedem o crédito das contribuições ao PIS e à COFINS os serviços de armazenagem, sendo a estes inerentes os serviços portuários que compreendem dispêndios com serviços de carregamento,...

... importados sendo que estes serviços ocorrem após a nacionalização da ... mercadoria. O primeiro serviço (frete) é utilizado para ...