Nações Unidas
- DECRETO Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 748 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes, Aprovada por Consenso Na Xxxix Sessão (1984) da Assembleia-geral das Nações Unidas e Assinada em 23 de Setembro de 1985, Na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
- DEC 8799 de 06/07/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2253 (2015), DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ATUALIZA E FORTALECE O REGIME DE SANÇÕES, IMPOSTO PELA RESOLUÇÃO 1267 (1999), RELATIVO AO ESTADO ISLÂMICO NO IRAQUE E NO LEVANTE E À AL-QAEDA.
- DEC 8530 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2178 (2014), DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE COMBATENTES TERRORISTAS ESTRANGEIROS.
- DEC 8525 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2182 (2014), DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
- DEC 8531 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2127 (2013), DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, ESTABELECE EMBARGO DE ARMAS À REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA.
- DEC 8527 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2198 (2015), DE 29 DE JANEIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
- DEC 8520 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2174 (2014), DE 27 DE AGOSTO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À LÍBIA E AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES A INDIVÍDUOS E A ENTIDADES.
- DEC 8519 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2204 (2015), DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES SOBRE O IÊMEN PARA ESTENDER O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 2140 (2014).
- DEC 8528 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2184 (2014), DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
- DEC 8522 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2160 (2014), DE 17 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEL AO TALIBÃ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
- DEC 8521 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2161 (2014), DE 17 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE SANÇÕES A INDIVÍDUOS, GRUPOS, INICIATIVAS E ENTIDADES DA AL-QAEDA E ASSOCIADOS.
- DEC 8524 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2142 (2014), DE 5 DE MARÇO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
- DEC 8523 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2136 (2014), DE 30 DE JANEIRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Envio de Um Navio da Marinha do Brasil para Compor a ForÇa-tarefa Maritima da ForÇa Interina das NaÇÕes Unidas No Libano - Unifil.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a Participação Brasileira Na Força Interina das Nações Unidas No Libano - Unifil.
- Decreto nº 9.087 de 30/06/2017. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e aos Organismos Internacionais Conexos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 1951. Aprova o Texto da Convenção de Prevenção e Repressão do Crime de Genocidio, Firmada em Paris, em Dezembro de 1948, Pelo Brasil e Outros Paises, Durante a 3 Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
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Profissional que presta serviço às Nações Unidas está isento de IR, diz TRF-2
Profissional que presta serviço às Nações Unidas está isento de IR
Profissionais que prestam serviços às Nações Unidas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu esse direito a uma perit... - LEI 13170 de 16/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA A AÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, DIREITOS OU VALORES EM DECORRÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - CSNU.
- Decreto nº 9.045 de 03/05/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2342 (2017), de 23 de fevereiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicável ao Iêmen.
- Decreto nº 9.097 de 18/07/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 2 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia.
- Decreto nº 9.170 de 16/10/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
- Decreto nº 9.123 de 09/08/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2362 (2017), de 29 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções aplicável à Líbia.
- Decreto nº 9.200 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.