natureza do despacho saneador
57022 resultados para natureza do despacho saneador
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... § 1º As plantas dessa natureza, nativas ou cultivadas, existentes no território ... º do artigo anterior, o juiz proferirá despacho saneador, em 48 (quarenta e oito) horas, no qual ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a ... despacho", da decisão ou da sentença ... § 3º A intima\xC3" ... ências, igualmente de caráter diretivo-saneador ... 173. Providências preliminares e ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... INEXISTÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. ART. 357 DO CPC. SEM FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ...