natureza do despacho saneador
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Do Direito de Ação
... ideia, Podetti 4 traz que o problema da natureza da ação “constitui uma verdadeira emboscada ... despacho saneador e o julgamento de mérito. In: Estudos ...
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Acórdão nº 50753082620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... de fundamentação e inexistência de despacho saneador, incorrendo em negativa de prestação ... das prestações recíprocas têm igual natureza, decorrendo a compensação de causa legal, ...
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Acórdão Nº 0001426-15.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 3 ... SUA NATUREZA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE ...
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Acórdão Nº 0001448-73.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 2 ... EM RELAÇÃO À SUA NATUREZA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... DEVER DE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ato não poderá ser aquele típico da natureza, uma vez que não tem a participação humana, ... Saneador proferido no ato. Designada audiência de ... , encarcerada – proferi, em audiência, despacho que a libertou. Anteriormente, Edna vira-se ...
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Acórdão nº 0000132-68.2001.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... A ausência do despacho" saneador ou a ausência da audiência de concilia\xC3" ... , tais como o grau de culpa do ofensor, a natureza do dano e suas conseqüências, as ...
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Acórdão Nº 0005187-96.2016.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MATÉRIAS DECIDIDAS ... EM DESPACHO SANEADOR. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ... natureza e importância da causa, o trabalho realizado ...
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Acórdãos nº 2161820-38.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Despacho saneador que considera inapto o ... Natureza da demanda e especificidade do pedido que ...
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Acórdãos nº 0013338-89.2010.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ão, ainda que as lesões sejam de natureza leve Evento que ultrapassa os meros ... Código de Defesa do Consumidor Despacho saneador que fixou tal responsabilidade, ...
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Acórdãos nº 0005764-70.2015.8.26.0024 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... - Recurso interposto contra despacho saneador, que afastou as ... ser levada em consideração a natureza do contrato mantido entre as partes: ...
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Acórdãos nº 0058775-33.2009.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... o fundament o da pre liminar n o despacho saneador, não sen do caso de re conhecimento ... reclusão Pr ova que, à vista da natureza dessa matéria, era essencialme nte ...