negativa crédito
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Acórdão nº 2008/0193437-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. RECURSO ... SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CTN, ART. 151, III. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DÉBITO ...
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Acórdão nº 2007/0020225-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de depósito para fins de suspensão da exigibilidade de crédito tributário e concessão de certidão positiva com efeito de negativa, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27040-48.2006.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... 4ª Turma GMFEO/GFD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165100-21.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RETIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS FINANCIÁRIOS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RETIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS FINANCIÁRIOS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NCESSÃO PARCIAL ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ... I – requisição da autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita; e ... II – determinação ...
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Acórdão nº 2006/0276052-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO EM AÇÃO CAUTELAR ... a conseqüente expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, além da exclusão, no Cadin, do nome da empresa ... 5. Agravo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 808645 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0232146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Administração Pública fosse compelida a expedir certidão negativa de débito, sem que houvesse condenação em honorários advocatícios ... de negativa, reconhecendo-se a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mesmo tendo a parte ré (ora recorrida) contestado a ação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 51 ... A isenção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular estiver na situação de contribuinte ou ... IV - ser instruída com a Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos a Tributos ...
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Acórdão nº 2007/0014153-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO JUÍZO, OU, SUCESSIVAMENTE, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A FIM DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM ITOS DE NEGATIVA. DESCABIMENTO ... 1. A medida cautelar na qual se postula a prestação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos à tributação ... impugnações contra o ato declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único processo, para serem decididas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito ... X - apresentação pela entidade de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos ...
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Acórdão nº 2007/0308742-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... ) pela autoridade administrativa competente, a fim de constituir o crédito tributário (acrescido da multa por inadimplemento de dever instrumental), ...
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Acórdão nº 2006/0064402-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITO PRESUMIDO. IN/SRF 23/97 ILEGALIDADE ... 1. Não viola o artigo 535 do , nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA MUNICÍPIO, VISANDO A COBRANÇA DECONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEUPROVIMENTO À APELAÇÃO, INTERPOSTA PELA PARTE EXEQUENTE, PARAREFORMAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DETERMINANDO O RETORNODOS AUTOS AO 1º GRAU, BEM COMO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ATÉ OJULGAMENTO DEFINITIVO...
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Acórdão nº 2007/0230937-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ... I - A ...
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Acórdão nº 2004/0017910-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ART. 206 DO CTN. PENHORA EFETIVADA. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DA REFERIDA ... em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de cobrança ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... aos adquirentes, salvo se constando da escrita certidão negativa de débitos referente ao impôsto ... Do Cadastro Imobiliário Fiscal ... tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação acessória decorre da ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO". EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA PROMOVIDA PELO CESSIONÁRIO.\xC2" ... Negativa com ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... a utilização do crédito referido nos §§ 1º e 3º deste artigo, na hipótese de a pessoa jurídica não compensar base de cálculo negativa de períodos anteriores existente ou o fizer em valor inferior ao admitido na legislação ... § 6º As pessoas jurídicas poderão se ...
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Acórdão nº 2008/0152664-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 185-A DO CTN. INAPLICABILIDADE ... 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando não há omissão, ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE MÉRITO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DAREGRA DO ART. 49, § 3º, DA LFRE. PRECEDENTE. EXTRACONCURSALIDADE DOCRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE SE LIMITA AO VALORDO...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 973497 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROTESTO INDEVIDO. ABALO DE CRÉDITO" INEXISTENTE. DANO ... MORAL NÃO CARACTERIZADO ... 1. Ação\xC2" ... 2. O propósito recursal, para além da negativa de prestação jurisdicional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164840-19.1996.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ts/rt AGRAVO ... - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA A ...