negativa crédito motivo infundado
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada ... houver empregado far-se-á declaração negativa ... ARTIGO 361 ... Apurando-se, das ... às contratações de operações de crédito realizadas com instituições financeiras criadas ... VI - provocar incidente manifestamente infundado; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... VI - provocar incidente manifestamente infundado; ... VII - interpuser recurso com intuito ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se ... VI - provocar incidente manifestamente infundado; ... VII - interpuser recurso com intuito ... executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ... preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a ... Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a ... propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0087107-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEGATIVA DE CRÉDITO POR MOTIVO ... INFUNDADO. AGIR ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... ser aplicada para afastar (incidência negativa) normas infraconstitucionais arbitrárias ou ... ; provocar incidente manifestamente infundado, ou interpuser recurso com intuito manifestamente ... motivo tomar ciência dessa mudança de orientação ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... VI - provocar incidente manifestamente infundado; ... VII - interpuser recurso com intuito ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: ... I - até a ... aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em situação de irregularidade por motivo distinto da má-fé dos possuidores, é possível ... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... – provocar incidente manifestamente infundado; VII – interpuser recurso com intuito ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... 8.213/91). A dispensa por justo motivo não encontra restrição ... Por questão da ... ? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o instituto hospedar-se no Código de ... – provocar incidente manifestamente infundado; ... VII – interpuser recurso com intuito ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como isso tem sido motivo de críticas pela doutrina, tendo em vista que a ... – provocar incidente manifestamente infundado; ... VII – interpuser recurso com intuito ... instrumento que foi manejado em face da negativa ao pedido de justiça gratuita. Em resumo: o ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ...
-
Ética profissional
... (D) deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou ... A: incorreta, pois o ... defesa por advogado não induz pensar em negativa ao direito de o acusado ser defendido por um; C ... ário, estaríamos diante de privilégio infundado; B: incorreta. Como visto, somente por motivo ... o mesmo não ocorria com relação ao crédito titularizado por Hugo. Assim, Leandro juntou aos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045735-56.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0045735-56.2021.8.19.0021 Recorrente - OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial) - ré Recorrido - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA VENTURA - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... indevidamente no cadastro restritivo de crédito SERASA ... III - Ré alega que a negativação ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... nulidade escora-se no infundado argumento da pretensa ... ausência de indícios ... motivo pelo qual estes, ainda que expressamente ... desconsiderar ou negar crédito a seus testemunhos, em Juízo, ... sem qualquer ... contrariedade/negativa de vigência, nem demonstração de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002981-62.2017.8.19.0208 (Fazendária), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002981-62.2017.8.19.0208 Recorrente/Recorrida: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida/Recorrente: DENISE MENDES DO NASCIMENTO. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Não por outro motivo que a Lei Maior veio assegurar a todos o direito ... pena de impor ao seu julgado a mancha de negativa da tutela jurisdicional. Recurso de embargos ... , máxime quando não se postula um crédito oriundo da relação de emprego. Entretanto, cabe ... Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... -se, necessariamente, às leis brasileiras, motivo pelo qual se afigura desnecessária a ... – provocar incidente manifestamente infundado; VII – interpuser recurso com intuito ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... motivo, o § 4º do mesmo artigo, declara que a ... ência podem ser de natureza positiva ou negativa ... Conflito positivo ... Verifica-se no caso ... ívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); d) ocorrer prescrição intercorrente (V); ... 779/69; ora, é infundado supor-se (ou afirmar-se) que o juiz deva ...
-
Relatório e Voto com número 5505782-15.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... cinco reais), crédito decorrente de empréstimos pessoais, dívida ... inominado arguindo que em razão da negativa de inversão do ônus da prova não tivera meios ... ), denota-se que os mesmos foram sustados (motivo 21 – desacordo comercial) e ... devolvidos nos ... ; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII ... - interpuser recurso com intuito ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Por esse motivo, deixou-se de utilizar o vocábulo execução, ... propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... Parágrafo único. Nos casos ... — provocar incidente manifestamente infundado; VII — interpuser recurso com intuito ... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016525-46.2006.8.08.0035 (035060165251)), 15/05/2012
... : AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE CRÉDITO POR MOTIVO INFUNDADO - DANOS MORAIS - ...
-
Direito Constitucional
... É por esse motivo que tais normas são conhecidas como de eficácia ... constitucional, que (A) a negativa emanada pelo hospital foi correta, tendo em vista ... agravo, manifestamente inadmissível ou infundado, deve o Tribunal condenar a agravante a pagar ... II. Lei estadual sobre política de crédito é inconstitucional, porque se trata de matéria ...
-
Relatório e Voto com número 5506035-03.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... de crédito a Dércio e Virgínia, não restara demonstrado ... inominado arguindo que em razão da negativa de inversão do ônus da prova não tivera meios ... ), denota-se que os mesmos foram sustados (motivo 21 – desacordo comercial) e ... devolvidos nos ... ; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII ... - interpuser recurso com intuito ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
... exigibilidade do crédito tributário referente aos AINFs ... alvos da ... TUSD –, motivo pelo qual seria plenamente possível sua ... NEGATIVA. VIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... Se o agravo é manifestamente infundado, ... impõe-se a aplicação da multa prevista no ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... no Estado brasileiro: ( i ) uma negativa , caracterizada por normas nitidamente defasadas ... de intervenção penal, o que deveria ser motivo de aplausos e não de críticas, nesse aspecto ... é a falta de compromisso, baseada em um infundado ceticismo, com uma dogmática penal ... e, as violações das leis do sistema de crédito ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... o recebimento dos créditos, visto que o crédito é o combustível da atividade econômica e do ... a reabilitação penal do condenado, este motivo impeditivo, por lógico, desaparecerá ... infundado, impõe-se a aplicação da multa protelatória ... sobre aqueles créditos -, repercussão negativa decorrente de sua exclusão dos efeitos da ...