negativa crédito motivo infundado
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Decisao Nº 0000445-72.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... se compelir o consumidor a fazer prova negativa de qualquer contratação, cabe sempre ao ... contratar serviço de fornecimento de crédito", não pode imputar à parte mais fraca nas relaç\xC3" ... pedagógico e punitivo da indenização, motivo pelo qual não há necessidade de se fazer ... recurso manifestamente inadmissível ou infundado, a pagar a multa de 1% e indenizar o recorrido no ...
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Decisao Nº 0116523-19.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E A PAGAR AO ACIONANTE, A TÍTULO DE DANOS ... se compelir o consumidor a fazer prova negativa de qualquer contratação, cabe sempre ao ... pedagógico e punitivo da indenização, motivo pelo qual não há necessidade de se fazer ... recurso manifestamente inadmissível ou infundado ...
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Decisao Nº 0083914-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-05-2023
... se compelir o consumidor a fazer prova negativa de qualquer contratação, cabe sempre ao ... contratar serviço de fornecimento de crédito", não pode imputar à parte mais fraca nas relaç\xC3" ... pedagógico e punitivo da indenização, motivo pelo qual não há necessidade de se fazer ... recurso manifestamente inadmissível ou infundado, a pagar a multa de 1% e indenizar o recorrido no ...
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Decisao Nº 0014206-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... se compelir o consumidor a fazer prova negativa de qualquer contratação, cabe sempre ao ... contratar serviço de fornecimento de crédito", não pode imputar à parte mais fraca nas relaç\xC3" ... pedagógico e punitivo da indenização, motivo pelo qual não há necessidade de se fazer ... recurso manifestamente inadmissível ou infundado, a pagar a multa de 1% e indenizar o recorrido no ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... conta a capacidade para os efeitos civis, motivo pelo qual a doutrina sempre fez menção à ... 6.858/80, porque os herdeiros do crédito trabalhista em sentido estrito serão definidos ... — provocar incidente manifestamente infundado; ... VII — interpuser recurso com intuito ... , essa prática pode denotar uma conduta negativa quando feita de maneira abusiva. A isso se ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... (vetado) ... e por motivo de acidente do trabalho ... os períodos em ... – provocar incidente manifestamente infundado; ... VII – interpuser recurso com intuito ... § 4º A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os ... preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos ...
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Decisão Monocrática nº 5047966-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2016
... , obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - CPDEN ... A requerente alega que: ... - é ... ção de incidente manifestamente infundado - art. 80, VI, do CPC ... Por tais motivos, o ... contam com avaliação unilateral, motivo pelo qual é fundamental que a União se ... CABIMENTO DA MEDIDA. CRÉDITO DE PRECATÓRIO ESTADUAL. INIDONEIDADE DO BEM. 1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 133-22.2014.5.03.0138)
AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - APELO DESFUNDAMENTADO. 1. Por meio da decisão agravada foi denegado seguimento ao recurso extraordinário com base no Tema 181 do ementário de Repercussão Geral...
... , ainda, a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, por ... para afirmar a exigibilidade do crédito reconhecido, determinando o ... POR ESSE MOTIVO, AFASTADA A TRANSCENDÊNCIA ... infundado o apelo, impõe-se a condenação da Agravante no ... -
Decisao Nº 8040735-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2020
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE USO REGULAR DO CARTÃO DE ... ao pagamento das despesas processuais, motivo pelo qual se requer a não concessão da justiça ... existência dos débitos que ensejaram a negativa de seu nome, o Recorrente está alterando a ... VI - provocar incidente manifestamente infundado; ... VII - interpuser recurso com intuito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1107-85.2016.5.05.0024)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política da questão atinente à terceirização de serviços, deu-se provimento ao recurso de revista das Reclamadas para afastar a ilicitude da terceirização e, por...
... fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido ... à ... negativa de prestação jurisdicional ... Foi ... serviço de telefonia ou fornecimento de crédito com ... aquele próprio de ... manifestamente infundado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001616-64.2018.5.07.0032), 2019-03-26
... causa indevidamente sob o argumento infundado de desídia; que trabalhava dois domingos por ... precisa e robustamente a última conduta negativa que justificou a justa causa do obreiro ... das obrigações da contratada, motivo pelo qual deverá responder, de forma ... da ação, e a incidir sobre o crédito do autor, devidamente corrigido (Súmula 200 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-66.2015.5.06.0122), 16-06-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Configurada a terceirização de atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a empresa tomadora, segundo diretriz consubstanciada na...
... Argui, ainda, em preliminar, a negativa de prestação jurisdicional, uma vez que não ... , já havia manifestação acerca do tema, motivo pelo qual foram indeferidas as perguntas ... Deste modo, considera-se infundado o recurso quando a parte não impugna os ... de propostas referentes a operações de crédito de concessão do banco, recepção e ... -
LICITAções - SAÚDE
... Motivo: valor unitário de R$ 270,96 Habilitação de ... , evitando-se o prolongamento infundado ... do certame (Acórdão de nº 600/2011 do ... para abertura de crédito adicional suplementar no elemento ... “Despesas ... - ... 10.2.2.2 Certidão negativa de pedido de falência ou recupera- ... ção ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Acórdão nº 1.0236.15.003487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE COMPROVAÇÃO - INEXISTENTE.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o ilícito/culpa, o dano e o nexo de causalidade.- Havendo apresentação de documentos...
... da negativao nos rgos de proteo ao credito, no fazendo jus ao pedido inicial. A deciso ainda ... bem como a sua liquidez e exigibilidade, motivo pelo qual no devem ser tidos como vlidos e o ... ;VI - provocar incidente manifestamente infundado;VII - interpuser recurso com intuito ... -
Acórdão nº 1.0236.15.003487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE COMPROVAÇÃO - INEXISTENTE.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o ilícito/culpa, o dano e o nexo de causalidade.- Havendo apresentação de documentos...
... da negativao nos rgos de proteo ao credito, no fazendo jus ao pedido inicial. A deciso ainda ... bem como a sua liquidez e exigibilidade, motivo pelo qual no devem ser tidos como vlidos e o ... ;VI - provocar incidente manifestamente infundado;VII - interpuser recurso com intuito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 100825-75.2016.5.01.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. INOCORRÊNCIA. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ...
... negativa de ... prestação jurisdicional. Isso ... e (b) pode tornar inexequível o crédito trabalhista pela inserção na relação ... vigilando, motivo pelo qual não há cogitar de limitação da ... VI - provocar incidente manifestamente infundado; ... VII - interpuser recurso com intuito ... -
Processo nº 0017265-14.2007.8.19.0083 de Décima Nona Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... motivo" pelo qual há que se reconhecer \xC2" ... INFUNDADO DO ENTE MUNICIPAL. 1. A ... na Corte. Negativa ...
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Acórdão nº 2004/0094961-4 de T4 - QUARTA TURMA
... sendo manifestamente inadimissível ou infundado o recurso a justificar a multa do art. 557, § ... 117/115, cessão do crédito pretendido pelo autor à Srª Maria de Lourdes da ... ínio, adveio agravo de instrumento, com negativa de seguimento pelo relator; seguiu-se agravo ... pronunciamento do órgão colegiado, motivo pelo qual o descumprimento da formalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8200-29.2014.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUMULAÇÃO DECORRENTE DO MESMO FATO. BIS IN IDEM . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À EXTENSÃO DO DANO À PARTE CONTRÁRIA....
... parte entendia existir não importou em negativa de prestação jurisdicional. A prestação ... feito, porquanto pretende executar seu crédito o quanto possível, no caso em ... incidente manifestamente infundado ... Para a doutrina autorizada, apenas a ... motivo pelo qual o agravo de instrumento não se ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão ... — provocar incidente manifestamente infundado; ... VII — interpuser recurso com intuito ... § 4º A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os ... preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000991-86.2016.5.06.0142), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resta configurada, quando a prova for robusta e induvidosa, quanto à suposta falta grave cometida. Distribuindo-se o ônus da prova, à empresa caberia a prova dos fatos constitutivos do
... por justa causa, em rescisão sem justo motivo. Argumenta que a " Recorrente foi, constantemente ... salário, não restando, assim, nenhum crédito a ser pago à demandante ... Consigno, por ... Inaldo;" ... Em relação à tese de negativa de atestado, a informação de tal testemunha foi ... ; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito ...