neoplasia
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Acórdão nº 2015/0099583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE NEOPLASIA. ISENÇÃO. ... RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO, ...
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Acórdão nº 2015/0078292-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISENÇÃO COM BASE NO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. ... NEOPLASIA ... DEMONSTRAÇÃO ... CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0282180-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. LAUDO DO SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ISENÇÃO CONFIRMADA. 1. Esta Corte Superior fixou o posicionamento de que a inexistência de laudo oficial não pode obstar a concessão, em juízo, do benefí
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. LAUDO DO ... PRESCINDIBILIDADE. ... CONVICÇÃO ... MAGISTRADO. ... CONFIRMADA ... -
Acórdão nº 2013/0387812-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ... NEOPLASIA MALIGNA. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE ... SINTOMAS. ... DESNECESSIDADE. ... DISPOSITIVOS ...
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Acórdão nº 2011/0306452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO E DA SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. I - Não há comprovação da divergência (arts. 266,
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Acórdão nº 2009/0102619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO TRABALHISTA. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. CARDIOPATIA GRAVE. 1. A legislação isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma para os portadores de moléstias graves, dentre elas a neoplasia maligna. 2. Essa Corte firmou entendimento no sentido de que salário e outras verbas trabalhistas não correspondem aos...
... A legislação isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma para os portadores de moléstias graves, dentre elas a neoplasia maligna ... 2. Essa Corte firmou entendimento no sentido de que salário e outras verbas trabalhistas não correspondem aos proventos a que a lei se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87800-32.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/mki AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DOENÇA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 1.1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a ...
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Acórdão nº 2014/0170101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão a ser revisitada está em saber se o período pleiteado de 11-10-2006 a 30-8-2007 e de 20-7-2008 a
... auxílio-doença previdenciário em virtude de neoplasia maligna da medula ... espinhal dos nervos cranianos e de outras partes do sistema nervoso central, bem ... -
Acórdão nº 2007/0272607-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. SÚMULA. 7/STJ ... 1. O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 é claro ao isentar de Imposto de Renda os "proventos de aposentadoria ou reforma", ...
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Acórdão nº REsp 1167655 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC Nº 118⁄05. RECURSO PROVIDO ... 1. Trata-se de ação de repetição de indébito ...
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Acórdão nº 2014/0175049-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recorrente é portador de neoplasia maligna do cérebro, necessitando dos cuidados ... e acompanhamento de seu único filho homem ...
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Acórdão nº 2014/0119912-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... claramente "a progressão da doença (neoplasia maligna do encéfalo sem cura ... disponível) e a necessidade de o segurado realizar uma segunda cirurgia em janeiro ...
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Acórdão nº 2013/0308213-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... NEOPLASIA ... CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0291821-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... grave, no caso, neoplasia" maligna. Isso porque, nos termos do art. 111, II, do ... CTN, a norma tributária concessiva de isenção deve\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0110162-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Marques, Segunda Turma, DJe 14/2/2012 ... 2. No caso concreto, o Tribunal a quo entendeu que o militar, portador de neoplasia ... maligna, não estava em condições ideais de saúde quando licenciado do serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5014903-92.2018.4.04.7107),04-09-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. 1. Esta Turma Regional já se manifestou pela desnecessidade de demonstração da contemporaneidade dos sintomas pelo portador de neoplasia maligna para fazer jus à isenção de imposto de renda prevista no inciso XIV do art. 6
... em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1297178 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1931 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça incapacitante foi dado em 1994, uma vez que inexiste nos autos qualquer documento informando que o autor estava devidamente curado da neoplasia de próstata". A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7⁄STJ ... 3. A legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067501720184058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRPF. NEOPLASIA MALIGNA....
... O cerne da questão devolvida a esta Corte repousa em saber se a autora comprovou ser portadora de neoplasia maligna de mama que autorize a isenção prevista no art. art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88 ... Observe-se, no ponto, trecho da fundamentação do ... -
Acórdão nº 2007/0160218-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - AÇÃO MANDAMENTAL - IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NEOPLASIA MALIGNA - LEI N. 7.713/88 - DECRETO N. 3.000/99 - NÃO-INCIDÊNCIA - PROVA VÁLIDA E PRÉ-CONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA - CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS ...
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Acórdão nº 2005/0054315-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO RENDA. NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). ISENÇÃO. OCORRÊNCIA. LEI 9.250/95. APRECIAÇÃO DE PROVA. SÚMULA 07/STJ ... 1. Estabelecido pela instância de origem que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1043-97.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. DEPRESSÃO, TRANSTORNO DO PÂNICO E NEOPLASIA MALÍGNA. SOLICITAÇÃO DE REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO NEGADA PELO BANCO EMPREGADOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME DEMISSIONAL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. Deve ser considerado nulo o pedido de demissão do...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. DEPRESSÃO, TRANSTORNO DO PÂNICO E NEOPLASIA MALÍGNA. SOLICITAÇÃO DE REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO NEGADA PELO BANCO EMPREGADOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME ... -
Acórdão nº 2010/0080447-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE REFORMA DE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE ... 1. O STF, ao julgar o RMS 26.959⁄DF, entendeu pela legitimidade ad ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental; e ... III - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112805520204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ABIRATERONA (ZYTIGA). PRINCÍPIO ATIVO ACETATO DE ABIRATERONA. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... Caso em que o agravado de 70 (setenta) anos de idade é portador de Neoplasia de Próstata (CID 10 C61) desde 2009, a quem foi prescrito o uso do medicamento ABIRATERONA (ZYTIGA) pelo médico que o assiste ... Segundo os ...