nexo causal conceito
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... âncias em que, havendo provas claras de nexo" causal entre o aumento das importações e a amea\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162300-16.2006.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Além do enquadramento no conceito de dano moral, a lesão que pode gerar indenização na seara laboral deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador (arts. 7º,...
... - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - ... 1. Além do enquadramento no conceito" de dano moral, a lesão que pode gerar indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-05.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Além do enquadramento no conceito de dano moral, a lesão que pode gerar indenização na seara laboral deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador (arts. 7º,...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - ... 1. Além do enquadramento no conceito" de dano moral, a lesão que pode gerar indenizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0067327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nexo ...
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Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADECIVIL.. ALEGAÇÃO DA FALSIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO PELODEMANDADO PERANTE A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (CVM). DANOSMORAIS E MATERIAIS.1. CONTROVÉRSIA:1.1. Demanda indenizatória proposta pelas empresas do GrupoOpportunity e por Daniel Dantas contra Luis Roberto Demarco Almeida,alegando a prática pelo demandado de graves...
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Processo nº 0020418-58.2013.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... os danos suportados pelo consumidor. Nexo de causalidade ... responsabilização sem o nexo causal. O conceito de nexo causal ...
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Acórdão nº 2016/0181067-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Destarte, demonstrado está o nexo ... ância, por certo, foge do conceito" do mero dissabor, pois se trata\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERCEIRO NÃO DEMONSTRADO. NEXO CAUSAL MANTIDO. ... 17 do CDC, ampliando o conceito" básico de ... consumidor do art. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0329947-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REVISÃO
... NO CONCEITO ... NEXO ... -
Acórdão Nº 0300069-15.2019.8.24.0077 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... AGRÍCOLA NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO TÉCNICO-JURÍDICO ... DE "ACIDENTE DE ... DE CAUSA DIVERSA. PLEITO DE AFASTAMENTO DO NEXO CAUSAL ... INSUBSISTÊNCIA. TRATOR DE RODAS QUE ...
- Acórdão Nº 0300356-08.2019.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O DANO ... 3. "O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de ... que o dever de indenizar decorre do nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo causado ...
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Acórdão nº 2006/0200995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O DANO ... 3. "O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de ... que o dever de indenizar decorre do nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo causado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259800-16.2008.5.12.0040 - 6ª turma - Relator: Ministro Relator Aloysio Corrêa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou
... CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-65.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de complementação da prova pericial produzida, uma vez que, considerados os demais elementos do processo, o Juiz a entendeu desnecessária. Nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla liberdade na direção
... DOENÇA NÃO RELACIONADA COM TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. O Tribunal Regional ... , deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto nos dispositivos inerentes à espécie, ... -
Lição 20 - Nexo de causalidade
NEXO DE CAUSALIDADE ... Sumário: I – Generalidade sobre o nexo causal – 1. Conceito de nexo causal – 2. Nexo causal e a legitimidade do ...
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Acórdão nº 2008/0186851-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL SUSTENTANDO VIOLAÇÃO À NORMA REGULAMENTADORA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO APOIADO NAS PREMISSAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 211 E 7 DESTE STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo regimental. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/S
... 2. Conceito de lei federal: as Portarias e Normas ... dolo, além de não-configurado o binômio nexo causal e incapacidade, com apoio nas premissas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... , é muitas vezes, insuscetível de prova); nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o ... -se, neste quadro, o dano e o nexo causal. Registre-se que o Regional explicitou que o ... Embora o dano moral seja conceito amplo, é possível, juridicamente, ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de ... do Estado em indenizar, decorrente do nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo ...
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Introdução a responsabilidade civil
... nome de uma Instituição venham de forma causal a ocasionar danos ou prejuízos, materiais ou ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... EMILÍO GIUSIANO diz que a culpa é o “nexo psicofísico que une um dado evento do mundo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024716-93.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0024716-93.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DJALMA LOPES DA SILVA RECURSO INOMINADO - COLISÃO COM VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR QUE SE ENCONTRAVA EM PERSEGUIÇÃO -AUTOR/RECORRIDO EM VIA PÚBLICA TENDO COLOCADO TRIÂNGULO PARA SINALIZAR -DIREITO A INDENIZAÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA - RECURSO DO RÉU -RESPONSABILIDADE DO ESTADO- SENTENÇA DE...
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Acórdão Nº 0003104-27.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-06-2017
... AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMPRESA BCASH QUE NÃO SE ENQUADRA NO ...
- Acórdãos nº 1008797-84.2017.8.26.0152 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2019
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0319221-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
Apelação cível. Relação de consumo. Atraso no voo que resultou na perda de conexão. Alegação de que o atraso teve origem no trafego aéreo intenso, que não ilide a responsabilidade do transportador aéreo. Fortuito interno. Falha na prestação do serviço. Obrigação de indenizar. Dano moral caracterizado. Os autores pretendem a condenação da ré a lhes pagar indenização por dano moral em decorrência...
... responsabilidade por se inserir no conceito de fortuito interno, ... inerente ao risco da ... romper o nexo causal para afastar o dever de indenizar, ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... b) o dano ou prejuízo; ... c) o nexo de causalidade; e ... d) a culpa ou o dolo do ... denominada teoria da interrupção do nexo causal. Não obstante aquele dispositivo da ...