nomeaç
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Decisão nº 2005.02.01.001536-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Septiembre de 2005
... Enfatiza que a aprovaç em avaliaç psicolóa ébrigató por forçde lei, e nãpode haver nomeaç sem que o candidato tenha sido aprovado em todas as etapas do concurso, inclusive esta. Pede a suspensãda decisãagravada, ressaltando, ainda, a ...
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Decisão nº 2005.02.01.010786-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Octubre de 2005
... "Fls. 206/207: Mantenho a nomeaç do expert, eis que habilitado e de confiançdeste Juí ... Cumpra a Secretaria o item 4 do despacho de fls. 205" ... Sustenta o Agravante, em ...
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nº 1999.02.01.032292-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Diciembre de 2007
... sem julgamento do méto ante o fato de se ter exaurido o prazo de validade do concurso púo, bem como ter havido eventual nomeaç de outro candidato para a vaga pleiteada pelo impetrante-apelante, uma vez que, acaso concedida a seguranç esta retroage seus efeitos ...
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Decisão nº 2005.02.01.007351-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Junio de 2008
... nomeaç àenhora de créto previsto em precató devido por terceiro pode ser justificada por qualquer das causas previstas no CPC (art. 656)" - (AgRg no REsp ...
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Decisão nº 2008.02.01.005778-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Julio de 2008
... Alédisso, a execuç se opera em prol do exeqüe a par de reger-se pelo princío da menor gravosidade para o executado (artigo 620, CPC), a nomeaç àenhora, aléda obediêia àrdem legal, nos termos da Lei de Execuçs (artigo 11, Lei nº 6830/80), deve ser eficaz. Veja-se: ... "PROCESSO CIVIL ...
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nº 2007.02.01.010712-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Julio de 2008
... Informa, ainda, que a Administraç veda-lhe a participaç na solenidade de formatura de curso e a sua nomeaç a Primeiro-Tenente, sob o argumento de que tais mediadas nãforma alcanças pelos efeitos da liminar." ... Apóvislumbrando o risco de a Administraç ...
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Decisão nº 2008.02.01.006149-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Mayo de 2008
... Pois bem, pretende agora o autor, com a propositura desta nova demanda ver assegurada sua nomeaç no certame em questã em sede de antecipaç de tutela, pretensãque nãpode prosperar, uma vez que ausente o fumus boni iuris ... Com efeito, com ...
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Decisão nº 2005.02.01.014357-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Junio de 2008
... de instrumento, com pedido de antecipaç de tutela, interposto em face da decisãque, em sede de Execuç Fiscal, rejeitou, mais uma vez, a nomeaç àenhora do bem ofertado, por nãter o exeqüconcordado com a indicaç feita pela empresa executada ... O MM. Juí Monocráco determinou a intimaç ...
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Decisão nº 2005.02.01.010684-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Octubre de 2005
... 31, verso), penhora de uma caldeira (fl. 32) e nomeaç do mesmo só como depositáo (fl. 32, verso); substituiç da penhora referida pela penhora de um imó, com a citaç do só Augusto Joséa Cruz e sua ...
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Decisão nº 2001.02.01.016821-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Octubre de 2007
... , como fundamento do recurso, que a obrigaç de fazer fixada na sentençconté em verdade, uma obrigaç de dar - jáue eventual ato de nomeaç e posse do agravado acarretará pagamento de remuneraç - que nãpode ser objeto de execuç provisó quando o executado é Fazenda Púa. Alega, ...
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Decisão nº 2007.02.01.001994-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Abril de 2008
... satisfazer dída fiscal, líida e certa por determinaç legal, atérova em contráo, sendo líto ao exeqüe ao julgador a nãaceitaç da nomeaç àenhora desses tílos. A execuç éeita no interesse do exeqüe nãdo executado ... Afora isso, háue se ressaltar, ainda, a exigêia contida no ...
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Decisão nº 1995.51.01.003258-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Abril de 2008
... 183/188, ou, sucessivamente, que seja aplicado o disposto no art. 475-C do CPC, mediante a nomeaç de perito e apresentaç de quesitos, e, finalmente, que seja instado o INSS a apresentar os comprovantes dos valores efetivamente pagos desde a ...
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Decisão nº 2008.02.01.007522-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Mayo de 2008
... créto com cotaç em bolsa de valores, no caso, debêures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRK), sendo inadmissíl a recusa dessa nomeaç; que deve ser destacada a sua boa-fée nãpermanecer em déto com o fisco, posto que ofereceu como garantia da execuç bens livres e desimpedidos que ...
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Decisão nº 1999.51.01.022245-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Junio de 2008
... 279/280, dando-lhe alcance muito alédo que a mesma trataria, tendo em vista que esta nãteria determinado a nomeaç e posse do autor, mas apenas a inclusãdo mesmo no rol dos convocados para o próo curso de formaç de Policial Rodoviáo Federal, tendo a Polía ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220500-16.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Revendo posicionamento anterior, esta Turma passou a considerar que o recolhimento das custas processuais, por meio da guia DARF, em desacordo com o Ato Conjunto nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, não gera, por si só, a deserção do apelo, já que a lei não previu tal...
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Decisão nº 1993.51.02.084382-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2005
... por aprovaç préa em concurso púo de provas ou de provas e tílos, ressalvadas as nomeaçs para cargo em comissãdeclarado em lei de livre nomeaç e exoneraç ... O E. Supremo Tribunal Federal, em sua composiç plena, quando do julgamento, em 11/05/95, da ADIN nº 186 / PR, da qual foi Relator ...
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Decisão nº 2008.02.01.002629-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Mayo de 2008
... Em suas razõ(fls. 02/09), o recorrente alega que nãse pode pressupor uma incompatibilidade de carga horáa sem a efetiva posse e nomeaç do servidor; que a decisãagravada viola a Sú nº 16 do Supremo Tribunal Federal; que preenche todos os requisitos exigidos pela lei para acumulaç ...
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nº 2008.02.01.004894-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
... Ora, caso fosse autorizada a penhora atravédo BACEN-JUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeaç àenhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligêia para encontrar outros penhoráis, poderia acabar se tornando regra geral o que ...
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nº 97.02.07178-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Agosto de 2008
... 83), que opinou pelo desprovimento do recurso ... À fls. 85 o Apelante Jorge Costa Pires informou a nomeaç de novo advogado, requerendo a retificaç da autuaç, o que foi efetuado, conforme certidãde fls. 87 ... Apóo Juí da 11ª Vara Federal encaminhou ...
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Decisão nº 2007.02.01.001981-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Agosto de 2008
... 3- Élegíma a recusa de nomeaç àenhora pela exequente de bem de difíl alienaç, sem cotaç na bolsa de valores. Precedentes jurisprudenciais ... 4- Se éerdade que a execuç ...
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Decisão nº 2005.02.01.010216-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Diciembre de 2005
... ç da positiva competêia do TRT da 7ª Regiãpara processamento e julgamento de aç civil púa ajuizada com objetivo de desconstituir ato de nomeaç de, entã Juiz Classista daquela Corte - aparentemente desconsiderou a próa redaç do § 2º do art. 1º da Lei n.º 8.437/1992, o qual éxpresso ao ...
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Decisão nº 2006.02.01.003588-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Abril de 2008
... II - Nãestá Fazenda Nacional obrigada a aceitar nomeaç de créto consubstanciado em tílo de dída agráa oriundo de aç desapropriaç ... III - Quanto àuposta inexistêia de bens livres e desembaraços ...
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Decisão nº 2006.02.01.008611-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Junio de 2008
... DEPÓITO. TERMO. EMBARGOS. PRAZO ... 1 - Oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeaç, nãháomo iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depóo, porquanto a constriç somente se apresenta perfeita e acabada quando da ...
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Decisão nº 1994.51.01.020213-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2008
... Art. 3.º. O ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal ocorreráempre no padrãI das classes iniciais, mediante nomeaç ou progressãfuncional ... Art. 4.º. As vagas verificadas na classe inicial das categorias funcionais de níl superior, da Carreira Policial ...
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Decisão nº 2008.02.01.010278-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
... ç, ou, caso existentes, sejam de difíl alienaç, desde que fixada em percentual que nãinviabilize a atividade econôa da empresa e seja nomeaç de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá apresentaç das formas de administraç e pagamento ... Vale a transcriç dos ...