nomeaç
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Decisão nº 2002.02.01.047413-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Marzo de 2008
... ç, ou, caso existentes, sejam de difíl alienaç, desde que fixada em percentual que nãinviabilize a atividade econôa da empresa e seja nomeaç de administrador(arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá apresentaç das formas de administraç e pagamento ... Vale a transcriç dos ...
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Decisão nº 2001.02.01.029475-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Abril de 2008
... ç, ou, caso existentes, sejam de difíl alienaç, desde que fixada em percentual que nãinviabilize a atividade econôa da empresa e seja nomeaç de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá apresentaç das formas de administraç e pagamento ... Vale a transcriç dos ...
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Decisão nº 2008.02.01.007523-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Mayo de 2008
... créto com cotaç em bolsa de valores, no caso, debêures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRK), sendo inadmissíl a recusa dessa nomeaç; que deve ser destacada a sua boa-fée nãpermanecer em déto com o fisco, posto que ofereceu como garantia da execuç bens livres e desimpedidos que ...
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Decisão nº 2006.02.01.006495-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Junio de 2008
... regimental contra decisãque negou provimento a agravo de instrumento, referente àcóo a quo que, em aç executiva fiscal, indeferiu a nomeaç àenhora de Tílo da Dída Púa ("Obrigaçs ao Portador", emitidas pela Eletrobrá ... 2. Nãtendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 ...
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Decisão nº 2004.51.01.000747-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Agosto de 2005
... 6. 2002.02.01.014802-8 ... Aç Ordináa, na qual pleiteia a nomeaç, posse e exercío no cargo de Agente da Polía Federal, face a conclusãdo Curso de Formaç, cuja participaç foi garantida atravéde Decisãliminar ...
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Decisão nº 2003.02.01.005414-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Enero de 2008
... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇO FISCAL ... NOMEAÇO ÀPENHORA DE TÍULOS DA DÍIDA PÚLICA. Decisãque indefere nomeaç àenhora de tílos da dída púa, em execuç fiscal, fundada na ausêia de cotaç em bolsa dos referidos papé, nãincide em nulidade, por falta de ...
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Decisão nº 2003.02.01.014949-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Abril de 2008
... ç, ou, caso existentes, sejam de difíl alienaç, desde que fixada em percentual que nãinviabilize a atividade econôa da empresa e seja nomeaç de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá apresentaç das formas de administraç e pagamento ... Vale a transcriç dos ...
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Decisão nº 2005.02.01.003164-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Mayo de 2008
... satisfazer dída fiscal, líida e certa por determinaç legal, atérova em contráo, sendo líto ao exeqüe ao julgador a nãaceitaç da nomeaç àenhora desses tílos. A execuç éeita no interesse do exeqüe nãdo executado ... Afora isso, háue se ressaltar, ainda, a exigêia contida no ...
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Decisão nº 2006.02.01.012958-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Junio de 2008
... D E C I S ÃO ... Trata-se de agravo de instrumento, interposto em face da decisãque, em sede de Execuç Fiscal, rejeitou a nomeaç àenhora do bem ofertado, por nãter o exeqüconcordado com a indicaç feita pela empresa executada ... O MM. Juí Monocráco concedeu àra ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-220500-16.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
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Decisão nº 2002.51.01.000855-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Agosto de 2005
... 6. 2002.02.01.014802-8 ... Aç Ordináa, na qual pleiteia a nomeaç, posse e exercío no cargo de Agente da Polía Federal, face a conclusãdo Curso de Formaç, cuja participaç foi garantida atravéde Decisãliminar ...
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nº 2007.51.01.004320-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Diciembre de 2007
... , a nova sistemáca somente poderátingir aos militares que, àata da Portaria que instituía denominada 5ªRevisã ainda nãhaviam alcanço a nomeaç a CB ... f) Destarte, cabe reprisar que, por forçda isonomia e ante o comando dimanado dos arts.5º, "a" c.c. art.138 do Estatuto dos militares, os ...
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Decisão nº 98.02.30499-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Febrero de 2008
... ç do respectivo certame, seja garantido a ele prioridade em relaç aos candidatos do concurso posterior no que se refere ao direito de nomeaç, escolha de local de exercío, direito àemoç e vantagens afins ... O Autor ingressou em Juí sustentando que participou do concurso púo para o ...
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Decisão nº 2007.02.01.010946-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Marzo de 2008
... garantia tem natureza juríca de tílo de créto, observando-se ainda o artigo 11 da lei de Execuç Fiscal, que estabelece a ordem legal para nomeaç dos bens àenhora, ressaltando que os tílos de créto com cotaç e bolsa estãcolocados em segundo lugar, atráapenas de dinheiro, preferindo ...
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nº 1999.02.01.048622-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Julio de 2008
... de que os Impetrantes possuem direito líido e certo de nãsofrerem a exigêia de devoluç dos valores jáecolhidos por ocasiãda nomeaç equivocada ... 6 - Recursos e remessa necessáa conhecidos, mas improvidos." ... (TRF - 2ª Regiã 8ª Turma Especializada, AMS n° 99.02.19768-0, ...
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nº 2007.02.01.012696-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Agosto de 2008
... Alegou que a nomeaç de bens àenhora deve se pautar na gradaç estabelecida pelas mencionadas regras e que deve ser observada a preferêia por dinheiro, eis que a ...
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Decisão nº 2005.02.01.005283-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Agosto de 2005
... êto, seja convocado para o próo Curso de Formaç Profissional de Agentes da Polía Federal, reservando-se, desde logo, uma vaga para sua nomeaç e posse, em estrita observâia àrdem classificató obtida no certame, e em igualdade de condiçs com os demais candidatos, ainda que o curso jáenha ...
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Decisão nº 2005.02.01.009373-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Septiembre de 2005
... do processo depende da citaç, a qual produz resultados jurícos no processo de execuç fiscal, vez que inicia-se o prazo para pagamento ou nomeaç de bens àenhora (Lei nº 6.830/80, art. 8º e art. 652 do CPC), completa a relaç juríco-processual (CPC, art. 213), e assegura o contraditó e a ...
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Decisão nº 2007.02.01.013206-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Abril de 2008
... 565), ambas as empresas impugnaram a nomeaç realizada, por entenderem que o perito nomeado nãteria a necessáa qualificaç téica para o desempenho de seu mister ... Ocorre que o Sr. perito ...
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nº 2006.50.01.000961-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... ç no Curso de Formaç Profissional realizado pela Academia Nacional de Polía, o que lhe garante o direito de nãser preterido quando da nomeaç ... O MM. Juiz a quo na r. sentenç entendeu que o requerente cumpriu todos os requisitos necessáos ao ingresso no serviçpúo, gozando da ...
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Decisão nº 2000.02.01.062989-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Marzo de 2008
... procedentes os presentes embargos, sustentando que a impugnaç àvaliaç deveráer feita nos próos autos da Execuç Fiscal, com a nomeaç de um perito avaliador, nãsendo tal procedimento admissíl em sede de embargos àxecuç, acolhendo o pleito relativo àxclusãda TR, a tílo de ...
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Decisão nº 1992.50.01.004015-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Junio de 2008
... Postula, por fim, a reforma da sentenç ... Sem contra-razõ em face da revelia e da ausêia de nomeaç de curador àide ... Relatados. Decido ... Preliminarmente, cumpre destacar que nãháemessa obrigató de sentençextintiva de executivo fiscal, ...
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Decisão nº 2008.02.01.000304-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Junio de 2008
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PRESERVE CONSTRUÇES E MANUTENÇO INDUSTRIAL LTDA em face de decisãque indeferiu a nomeaç de bens àenhora efetuada pelo executado, ora agravante, considerando os fundamentos apresentados pelo INSS, notadamente a desobediêia da ordem ...
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Decisão nº 2005.02.01.000706-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Marzo de 2008
... : "(a) inexistêia de bens passíis de constriçs, suficientes a garantir a execuç, ou, caso existentes, sejam de difíl alienaç; (b) nomeaç de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá apresentaç da forma de administraç e do esquema de pagamento; (c) fixaç de ...
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Decisão nº 2004.02.01.011388-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Junio de 2008
... SUBSTITUIÇO DE BENS ÀPENHORA. PEDIDO DE COMPENSAÇO ... - Recurso interposto impugnando a decisãde 1º grau que indeferiu a nomeaç de bem oferecido pelo Executado, por tratar-se de compensaç, e determinou a expediç de mandado de penhora e avaliaç de tantos bens quantos ...