nomeaç
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Decisão nº 2008.02.01.000799-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Enero de 2008
... nos autos da aç de rito ordináo ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, indeferiu o requerimento da parte autora de nomeaç de perito judicial para a elaboraç de novos cáulos ... O Agravante alega, em síese, que os cáulos elaborados pelo Contador Judicial ...
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nº 1998.51.01.003060-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... nomeaç e posse dos Autores ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS no cargo de Agente de Polía Federal ... Os Autores ingressaram em Juí alegando que ...
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Decisão nº 2005.51.01.023236-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Marzo de 2008
... nº 98.0009453-9, teria sido nomeado apenas em 29.10.2003, quatro anos e nove meses apó nomeaç de seus pares no concurso, inviabilizando o cumprimento do requisito para inscriç no referido curso, constante do art 3º da Portaria 810-DGP/DPF, ...
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Decisão nº 98.02.42401-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Julio de 2008
... 44/47destes autos), proferida pelo Juí da 11ª Vara Federal/RJ, que deferiu a tutela antecipada para determinar a nomeaç e posse imediata do Autor, ora Agravado, no cargo de Fiscal de Contribuiçs, em virtude de vaga face àesistêia do candidato MARCIO RACHED MILLANI, ...
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nº 1992.51.01.062389-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Agosto de 2008
... De qualquer sorte, antes que fosse efetuada qualquer nomeaç, em 1991 foi editado o Decreto n.º 17, que, no intento de reduç de despesas em entidades federais, em seu art. 3º, inc. I, vedou expressamente aos ...
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Decisão nº 2008.02.01.009718-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Junio de 2008
... Ressalta, ainda, a presençde nulidade na aç penal mencionada, porquanto transcorrida sem nomeaç de "curador especial" para representar o paciente, menor de 21 (vinte e um) anos. Requer o trancamento da aç penal aludida, a fim de suspender o ...
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Decisão nº 1997.51.01.019798-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Marzo de 2008
... III- A nomeaç e posse de candidatos, cuja classificaç énferior a do Apelante, deu-se por forçexclusiva de decisãjudicial, inexistindo, portanto, ofensa a ordem ...
- Decisão Monocrática Nº 4003807-19.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2020
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Decisão nº 1997.51.02.043691-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Febrero de 2008
... e remessa, em face de sentenç que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipaç de tutela deferida, para convolar em definitiva a nomeaç e posse do autor no cargo de Agente de Polía Federal ... - Ante os princíos norteadores da atividade púa, nãpode a Administraç Púa divulgar ...
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Decisão nº 2007.02.01.010714-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Agosto de 2008
... 2- Em relaç àdebêures da Vale do Rio Doce, a decisãagravada nãquestionou em si a possibilidade de penhora de debêures, mas rejeitou a nomeaç por ser intempestiva, por nãaceitar o enquadramento no inciso II do art. 11 da LEF e porque seria razoál a recusa do bem, eis que nãrepresentaria ...
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Decisão nº 2008.02.01.011296-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Julio de 2008
... Neste diapasã a nomeaç de candidatos com classificaç inferior ào Requerente poderáausar-lhe prejuís, pondo em risco a eficáa do provimento jurisdicional definitivo, ...
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Acórdão Nº 90011833120238230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/11/2023
... Destarte, tenho que a impetrante, não consegui u comprovar a existência de preterição arbitrária à sua nomeaç ão como At endente de Farmácia ou com provar qualquer inobservância das no rmas edi talícias do c oncurso, por co nseguinte, não se ...
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Decisão nº 2008.02.01.005753-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Julio de 2008
... Alédisso, a execuç se opera em prol do exeqüe a par de reger-se pelo princío da menor gravosidade para o executado (artigo 620, CPC), a nomeaç àenhora, aléda obediêia àrdem legal, nos termos da Lei de Execuçs (artigo 11, Lei nº 6.830/80), deve ser eficaz. Veja-se: ... "PROCESSO CIVIL ...
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nº 2005.02.01.004551-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Diciembre de 2005
... ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em apertada síese, deferiu a antecipaç dos efeitos da tutela pretendida para determinar a imediata nomeaç e posse do candidato Marcelo de Souza Mentzinger, no cargo de Analista Judiciáo - Especialidade Execuç de Mandados, sob pena de multa diáa no ...
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Decisão nº 2005.02.01.012537-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Noviembre de 2005
... A nomeaç pelo devedor, sem dú, possibilita a operacionalizaç do princío previsto no art. 620 do Cóo de Processo Civil, enquanto a possibilidade de recusa ...
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Processo nº 0000228-09.2017.8.19.0055 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Aprovação Fora Do Número de Vagas. Criação de Novos Cargos Durante a Validade Do Certame Não Preenchidas Pelos Candidatos Convocados. Necessidade de Chamamento Daqueles Aprovados Na Colocação Imediatamente Posterior. Manutenção Da Sentença de Procedência. a Sentença Atacada, por Entender que a Impetrante Demonstrou O Direito...
... preenchimento da s vagas convocadas acima do número previsto no edital não gera para a impetrante direito subjetivo à sua nomeaç ão e que a concessão da segurança implicaria desrespeito à isonomia e à moralidade. Contrarrazões a fls. 380/385 (indexador 000380), em ... -
nº 1999.02.01.050712-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Diciembre de 2005
... Curso de Formaç Profissional por candidato éem alto para que, ad cautelam, sejam incluís, candidatos sem a menor possibilidade de efetiva nomeaç e posse, como é caso dos autos, sem funç do evidente desrespeito ánormas editalías, as quais sãabsolutamente legais" (fls. 85/87) ...
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Processo nº 0004162-09.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Remoção de Inventariante. a Ordem Estabelecida No Art. 617 Do Cpc/15 Não É Taxativa, Admitindo Alteração Em Casos Excepcionais. Precedentes Do E. Stj. O Fato de a Ora Agravante Não Ser Herdeira, Legatária E/ou Cessionária Do Inventariado, por Si Só, Não É Óbice À Sua Nomeação como Inventariante. Permanência No Encargo, À Sombra Do Inc. Viii Do Art. 617...
... o fundamento de que não haveria consenso entre os herdeiros e de que todos estariam na mesma ordem de preferência, determinou a nomeaç ão da herdeira por ter sido quem propôs a ação de inventário. Restou incontrover so o clima de beligerância ... -
nº 2003.51.01.500993-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Agosto de 2008
... da apelante jástava defeituosa, jáue, na hipóe em que figure como parte a massa falida, imprescindíl se torna a juntada do ato de nomeaç do síico como prova da regularidade da representaç processual. Precedentes do STJ ... 3. Apelaç improvida ... Trata-se de apelaç cíl ...
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Processo nº 0034465-66.2015.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Campos Dos Goytacazes. Autora Candidata Aprovada Fora Do Número de Vagas No Concurso para O Cargo de Professor Ii. Aprovação Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital que Gera Mera Expectativa de Direito À Nomeação. Criação de Novas Vagas, No Prazo de Validade Do Concurso, que Não Tem como Consequência O Direito Automático À Nomeação...
... A jurisprudência é consolidada no sentido de que constitui mera expectativa de direito à nomeaç ão a aprovação fora do número de vagas previsto no edital, como se observa ser o caso da autora que logrou a 331ª ... -
Decisão nº 1993.51.02.084382-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2005
... por aprovaç préa em concurso púo de provas ou de provas e tílos, ressalvadas as nomeaçs para cargo em comissãdeclarado em lei de livre nomeaç e exoneraç ... O E. Supremo Tribunal Federal, em sua composiç plena, quando do julgamento, em 11/05/95, da ADIN nº 186 / PR, da qual foi Relator ...
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Decisão nº 2008.02.01.002629-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Mayo de 2008
... Em suas razõ(fls. 02/09), o recorrente alega que nãse pode pressupor uma incompatibilidade de carga horáa sem a efetiva posse e nomeaç do servidor; que a decisãagravada viola a Sú nº 16 do Supremo Tribunal Federal; que preenche todos os requisitos exigidos pela lei para acumulaç ...
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nº 2008.02.01.004894-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
... Ora, caso fosse autorizada a penhora atravédo BACEN-JUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeaç àenhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligêia para encontrar outros penhoráis, poderia acabar se tornando regra geral o que ...
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nº 97.02.07178-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Agosto de 2008
... 83), que opinou pelo desprovimento do recurso ... À fls. 85 o Apelante Jorge Costa Pires informou a nomeaç de novo advogado, requerendo a retificaç da autuaç, o que foi efetuado, conforme certidãde fls. 87 ... Apóo Juí da 11ª Vara Federal encaminhou ...
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Decisão nº 2007.02.01.001981-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Agosto de 2008
... 3- Élegíma a recusa de nomeaç àenhora pela exequente de bem de difíl alienaç, sem cotaç na bolsa de valores. Precedentes jurisprudenciais ... 4- Se éerdade que a execuç ...