nomes de empresas aereas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... mesmo prazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no ... § 8o Os gastos com passagens aéreas efetuados nas campanhas eleitorais serão ... ARTIGO 33 ... As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... em idioma nacional, excetuados apenas os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ... ferroviárias, fluviais, marítimas ou aéreas, serão tomadas as medidas necessárias à ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ção de seus órgãos de direção e os nomes" dos respectivos integrantes, bem como as alteraç\xC3" ... § 10. Os gastos com passagens aéreas serão comprovados mediante apresentação de ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... XV - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... XV – aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º; ... XVI ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º Eventuais casos de confronto entre nomes empresariais por semelhança poderão ser questionados pelos interessados, ... Art. 35. Na execução de obras de extensão de redes aéreas de distribuição de responsabilidade da concessionária ou ...
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Acordao N° 1323657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processual civil e consumidor. Transporte aéreo. Empresas aéreas integrantes do mesmo grupo econômico -cancelamento unilateral do voo - responsabilidade objetiva - restituição devida. Litigância de má-fé não configurada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Homologo o pedido de desistência da autora com relação à requerida oceanair linhas aereas s/a (id 23140177 - pág.
... CAROLINA LUIZ BEZERRA e OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A ... Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ... TRANSPORTE AÉREO. EMPRESAS AÉREAS ... INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... pode ser penalizado diante da confusão de nomes das empresas aéreas, ... cuja denominação ou ... -
Acordao N° 1397111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Juizados especiais cíveis. Execução. Relativização da impenhorabilidade de verba remuneratória. Preservação de percentual. Ausência de prejuízo à subsistência do executado. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º juizado especial cível de brasília, nos autos do processo nº 0722974-09. 2019. 8. 07. 0016
... OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A ... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... empresas, utilizando o mesmo nome, devem responder pelas ... penalizado pela confusão de nomes das empresas quando adquiriu suas passagens ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... XIV – aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 6º; ... XV – ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... XV – aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º; ... XVI ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Acordao N° 1368323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Teoria da aparência. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. A personalidade jurídica da sociedade pode ser...
... Teoria da Aparência. Solidariedade. As empresas Aerovias Del Continente ... AmericanoAvianca SA. e Oceanair Linhas Aéreas SA. (AVIANCA) - em recuperação JUDICIAL ... nomes das empresas quando adquiriu suas passagens ... -
Acordao N° 1356884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo nacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cancelamento unilateral do voo. Reacomodação em voo com escala e destino diverso do programado. Antecipação do retorno em um dia. Necessidade de utilização de outros meios de transporte para chegar ao destino final. Falha na prestação dos serviços....
... operadora do voo, seria a OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A ... Argumenta que o simples fato de as idas empresas utilizarem a mesma marca não justifica a sua ... não pode ser penalizado pela confusão de nomes das empresas quando adquiriu suas ... passagens ... -
Direito Processual Penal
... órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações ... (B) os nomes da autoridade policial e do Escrivão. (C) os ... Para isso, necessita obter das empresas aéreas que operam naqueles dois aeroportos dados ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... § 2º Eventuais casos de colidência entre nomes empresariais por semelhança poderão ser questionados pelos interessados, ... Art. 31. Na execução de obras de extensão de redes aéreas de distribuição de responsabilidade da concessionária ou ...
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Direito Processual Penal
... direto da União, de autarquias ou empresas públicas federais. Agora, se os crimes contra o ... Para isso, necessita obter das empresas aéreas que operam naqueles dois aeroportos dados os aos nomes dos passageiros que haviam emitido bilhetes para ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... de dados, deverão ser registrados os nomes e códigos de identificação dos funcionários ... postais internacionais e encomendas aéreas, não sujeitas ao regime geral de importação; ... procedimentos de que trata esta norma as empresas habilitadas para o transporte internacional de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... XV - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º; ... XVI - ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com número de inscrição próprio no Cadastro ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por ...
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Acordao N° 1325056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Transporte aéreo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Empresas do mesmo grupo econômico. Responsabilidade solidária. Cancelamento. Falha na prestação do serviço. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou ao pagamento de r$ 1. 484,76, a título de danos materiais, bem como por dano moral, arbitrado