normas mais perfeita
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas ... § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, ... aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis; ... V – das informações ... 2º, vedada a existência de mais de um Siafic no mesmo ente federativo, mesmo que ... ção dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação ... § 8º O ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... normas para a execução do disposto neste artigo, ... de Valores Mobiliários, assumirá o Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova ... , devendo tais documentos ser mantidos em perfeita ordem e estado de conservação pelo prazo ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de ... de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração ... #Incluído pela Lei nº ... empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas ... própria ou fizer em desacôrdo com as normas desta lei ... § 1º O lançamento ... e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação, assim como o preço unitário e ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... os contratos agrários reger-se-ão pelas normas do presente Regulamento, as quais serão de ... - mista, quando o objeto da cessão abranger mais de uma das modalidades de parceria definidas nos ... necessárias e a serem cumpridas para a perfeita integração dos contratos nos têrmos da lei ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº ... inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial ... I- vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das ... § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... § 1o Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á o não-reconhecimento de tratamento mais benéfico de natureza tarifária, tributária ou ... CAPÍTULO I. Das normas gerais ... SEÇÃO I. Das disposições ... ção dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação; ... IV - marca, numeração ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ão de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de ... institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada ... , fixando prazo razoável para sua perfeita adequação ... ARTIGO 202 ... Nos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... varejistas, observadas as mesmas normas aplicáveis às refinarias de petróleo ... da ação judicial, quando esta envolver mais de um objeto ... § 7o No caso de pagamento ... não apresentar à fiscalização, em perfeita ordem e conservação, os documentos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... dos imóveis de domínio da União e sua perfeita discriminação da propriedade de terceiros ... presentes e revéis, convocadas para ela sem mais intimação ... § 5º Entre as duas ... serão organizadas com observância das normas técnicas que lhes forem aplicáveis ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas ... ção eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior ... A adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança; ... 5. aplicação de ... Profissional, por um ano, prorrogável por mais um ano, a critério do mesmo Conselho ... Art ... ções que se fizerem necessárias à perfeita ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 Tabela 15 ... uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da ... um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integração. Propõe-se uma escola integradora, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Lei, observadas sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho ... § 4º É ... II- as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, ... á objetivar, antes e acima de tudo, a perfeita ordenação do sistema agrário do país, de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... cumprirá, ainda, observar as seguintes normas: ... I - ao formalizar a sua opção, o ... pessoa jurídica em que noventa por cento ou mais de suas receitas de exportação houverem sido ... , forem considerados necessários à perfeita" classificação e controle dos produtos ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis ... seu regimento interno com observância das normas de processo e das garantias processuais das ... regular da Justiça Militar e perfeita exação das autoridades judiciárias e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ao espólio serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas físicas, ... quando o contribuinte auferir rendimentos de mais de uma fonte, o limite de isenção será ... os documentos que permitam sua perfeita verificação (Decreto-Lei nº 486, de 1969, art ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento automático de ... de embalagem e volume dos produtos, para perfeita identificação destes e cálculo do imposto ... § 1º As normas mencionadas no caput disporão sobre o conjunto ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica ... Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre ... perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... íntima da autoridade sancionadora, por mais veemente que seja não basta ... prova perfeita" da infração e do seu praticante ... 7. \xC2" ... que devem nortear a aplicação das normas ...