normas mais perfeita
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento ... A condenação possui perfeita correlação com a denúncia, concluindo que o ... ência do STF é no sentido de que as normas constitucionais sobre prerrogativa de foro devem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099704120134058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0009970-41.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO....
... as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e ... aplicadas, estando a RDC nº 24/2000 em perfeita sintonia com a lei que disciplina, inexistindo ... procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 9° Ao espólio serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas físicas, ... inciso XXVIII, quando o contribuinte auferir mais de um dos rendimentos ali relacionados, o limite ... os documentos que permitam sua perfeita" verificação (Decreto-Lei n° 486/69, art. 5°, \xC2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário ... necessários a essa heterointegração de normas, consistente na aplicação subisidiária e ... Região se encontra em perfeita harmonia com o atual, iterativo e notório ...
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Processo nº 0275046-96.2006.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... não pode ser submetida às normas de ... em posições opostas, daí a perfeita aplicação do prazo ... 28/05/2010, passaram-se mais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu ... Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se ... Compreende o bem e seus acessórios, em perfeita harmonia com a extensão da penhora ... O ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS ... § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1326-90.2011.5.15.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/1973 E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. HORAS EXTRAS. ÔNUS
... da própria matéria implica, para a perfeita satisfação do requisito disposto no ... interpretação restritiva de normas benéficas, tampouco acerca das previsões ... do Código Civil. No mais, no processo trabalhista, ao contrário do que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 114600-41.2008.5.04.0382) 09-08-2017
... 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou ... e depois da jornada, encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência sedimentada desta ... desde sua gênese, em detrimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Recurso de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... visualização de seus contornos próprios mais destacados ... É o que será feito neste ... Donato: “corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho ... ça-se, porém, que a expressão não é perfeita. Afinal, a palavra trabalho se refere a objeto ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 8. Para a coexistência das normas constitucionais dos incs. IV, IX e X do art ... de privacidade e intimidade naturalmente mais estreita. Sua história de vida passa a ... Elas foram a justificativa perfeita para que o homem acelerasse o ...
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Acordao N° 1753793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estatuto do desarmamento. Artigos 15 e 16 da lei 10. 826/03. Materialidade e autoria. Comprovação. Legítima defesa putativa. Não carcaterização. Concurso material. Dosimetria da pena. Sentença mantida. 1. Após o devido processo legal, verificada que a ação voluntária do réu é formal e materialmente típica, enquadrando-se aos liames preconizados nas normas dos...
... enquadrando-se aos liames preconizados nas normas dos artigos 15 e art. 16, §1º, IV, da Lei ... de forma clara e inquestionável, em perfeita consonância com todos os elementos ... carreados nos autos ... 3. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais ... -
Controle de constitucionalidade
... estatal, compelindo todas as demais normas produzidas pelo poder público a observar os ... Estudaremos também, de maneira um pouco mais detalhada, as principais características do ... regulamentar (executivo), editado em perfeita consonância com a lei a que está subordinado, ...
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Processo nº 0099758-04.1987.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... não pode ser submetida às normas de ... em posições opostas, daí a perfeita" aplicação do prazo ... de prescrição do\xC2" ... (arq. 14) passaram-se mais ...
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Processo nº 0058593-66.2015.8.19.0042 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... virtude da perfeita ... /90. Com efeito, entre as normas e ... interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... As normas jurídicas nem sempre são cumpridas ... Inclusive as mais abusivas e iníquas. O legislador não pôde mais ... obra magistral, estética e tecnicamente perfeita, em detrimento de sua funcionalidade. De fato, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000526-39.2018.8.19.0031 (Criminal), 08-02-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA POR: 1) PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA; E 2) PRECARIEDADE DO...
... por normas jurídicas, que definem o risco permitido em ... trânsito brasileira (Lei 9.503/97) é a mais perfeita ilustração ... dessa tese: primeiro, ... -
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma política
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma
... ão serviu apenas para tornar o Estado “mais oneroso e menos eficiente” ... “Criam-se ... é que constitui o manancial de onde brotam normas espontâneas de convivência, originais intentos ... o ideal de uma Justiça cada vez mais perfeita ... Os outros Estados, os Estados não ... -
Acórdão nº 0002488-60.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002488-60.2019.8.11.0007 APELANTE: WELLINGTON SANTOS DIVINO ALVES, ALEXSANDRO MACHALEK RAMOS DOS SANTOS, GEOVANE GRESELLE PINTO APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO...
... consunção resolve o conflito aparente de normas penais quando um delito menos grave é meio ... fase de preparação ou execução de outro mais danoso. Nessas situações, o agente apenas será ... perfeita harmonia com as peculiaridades do caso concreto ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , tendo em vista seus objetivos mais abrangentes, perde-se na profundidade e ... 4 E, por último, a partir das normas internacionais, constitucionais e estatutárias, ... , a divisão que será adotada não é perfeita. Alguns dispositivos legais são de difícil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1108-20.2011.5.10.0020)
A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/retr/msd/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
... MARCOS PROCESSUAIS E NORMAS GERAIS APLICÁVEIS ... Considerando que ... Assim, sob a ótica da mais recente diretriz traçada pelo Col. TST, faz-se ... perfeita harmonia à tese da repercussão geral fixada no ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUIÇÃO-MOLDURA. NORMAS FUNDAMENT AIS LIMITADORAS DA ... ível, impõe uma postura mais expansiva e particularista por parte ... ão o único — em que há a perfeita consumação do princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018914-78.2021.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INCONFORMISMO DA DEFESA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 1ª TESE: ALEGAÇÃO DEFENSIVA ADUZINDO QUE O FATO IMPUTADO NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DESCABIMENTO DA MEDIDA MAIS GRAVOSA. ADVENTO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPÉRVENIENTE DE OBJETO. 2ª TESE: DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE...
... DESCABIMENTO DA ... MEDIDA MAIS GRAVOSA. ADVENTO DE SENTENÇA DE ... MÉRITO ... que as normas jurídicas soam, em um ponto de vista ... conceitualmente perfeita, mas que não consiga atingir os ... resultados a ... -
Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” ... invocadas para sustentar a existência de normas constitucionais superiores em face de normas ... encontra-se em perfeita consonância com o texto constitucional, que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ção de bis in idem são inúmeras e a perfeita delimitação de tais hipóteses é campo fértil ... contudo, a invocação da proibição é bem mais delicada. Em primeiro lugar porque inexiste, na ... e ao imposto) cai sob a previsão de duas normas diferentes de incidência fiscal, trate-se de ...