normas mais perfeita
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Teoria Geral do Direito
... Merkel, Bergbohn e, mais tarde, com o austríaco Hans Kelsen ... com as circunstâncias em que surgem as normas, sendo, pois, um fenômeno histórico ... Por fim, ... a presunção de que é melhor e é mais perfeita do que a antiga, e de que atende ao reclamo ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... os princípios orientam a construção das normas jurídicas, seja no plano geral e abstrato, seja ... Ciência constrói-se com suporte em um ou mais" axiomas ... Na definição do conceito princ\xC3" ... no Direito Tributário, como forma mais perfeita para se atingir a justiça, projetando-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3101-98.2012.5.02.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O e. TRT foi expresso ao consignar os motivos pelos quais entendeu pela validade da terceirização perpetrada, registrando "
... ão regional, tal como posta, está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta ... todas as normas trabalhistas, de seguridade social e de ... Assim, não há mais espaço para o reconhecimento do vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2042-43.2011.5.09.0072) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUÍDA EM CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR. RECURSO DESFUNDAMENTADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Nas razões de recurso de revista, o recorrente deve apresentar os fundamentos pelos quais impugna os termos do acórdão regional, o que, nos temas trazidos à apreciação desta Corte, foi feito pelas reclamadas em perfeita observância às normas...
... Corte, foi feito pelas reclamadas em perfeita observância às normas contidas no art. 896 da ... mais, a decisão recorrida está em consonância com a ... -
Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação ... IX - A cortesia, a boa ... n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos ... -se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... levar ao reconhecimento do direito a mais pessoas do que aquelas efetivamente ... de validade diretamente das normas do art. 14, IV , “c”, da Lei nº ... Em consequência, juridicamente perfeita a edição de decreto federal com ...
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Acordão do Primeira Turma, 01-12-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVOINTERNO DO ÓRGÃO ACUSADOR CONTRA DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DESTACORTE SUPERIOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO RARO DO PARQUETFEDERAL, MANTENDO SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA DO TRF DA 5a. REGIÃO. AÇÃO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MPF EM DESFAVOR DE ENTÃOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE, DE AGENTES PÚBLICOS E DEEMPRESAS, COM...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 56-19.2011.5.11.0001) 15-12-2016
... - Petros, com base nas normas regulamentares sucessivamente editadas pela ... julgamento do Pleno desta Corte, modulação mais restrita, que resultou na nova redação do item ... perfeita consonância com a legislação processual e as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 238800-12.2009.5.20.0004) 15-12-2016
... - Petros, com base nas normas regulamentares sucessivamente editadas pela ... julgamento do Pleno desta Corte, modulação mais restrita, que resultou na nova redação do item ... perfeita consonância com a legislação processual e as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1083-60.2011.5.01.0051) 02-02-2017
... - Petros, com base nas normas regulamentares sucessivamente editadas pela ... julgamento do Pleno desta Corte, modulação mais restrita, que resultou na nova redação do item ... perfeita consonância com a legislação processual e as ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 2. Os precedentes mais longínquos apontados no debate sobre o ... , entre suas propostas de atualização das normas ... europeias sobre proteção de dados pessoais ... virtual do arquivo total, ou da memória perfeita. Neste ... caso, a dinâmica de equilíbrio entre ... -
Acórdão Nº 64168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... normas de regência, pretendendo a parte, em verdade, a ... inviáveis o exame do mérito revelando perfeita conformidade com a tese fixada no aludido ... mais, a inadequação do manejo da via reclamatória ...
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Decisões Monocráticas nº 187031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... , mas, efetivamente, se alegou e está mais que patente a nulidade absoluta da sentença de ... , entretanto tudo se processou na mais perfeita observância das normas e preceitos legais ...
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Decisão da Presidência nº 187031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... , mas, efetivamente, se alegou e está mais que patente a nulidade absoluta da sentença de ... , entretanto tudo se processou na mais perfeita observância das normas e preceitos legais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... , é condição necessária para a perfeita fiscalização da aplicação dos recursos ... TCM/CE a fiscalização do cumprimento das normas de direito financeiro, não cabe a este órgão ... VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade ... § 2o Para ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... ção lotérica, como derrogação das normas do Direito Penal, que proíbem o jôgo de azar, ... ço de loteria, vedada àquela e a estes mais de uma exploração ou concessão lotérica ... ável idoneidade moral do responsável, e perfeita garantia financeira, pelo prazo restante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... Referenda-se mais ainda o comentário acima exposto, consulta ... ência à necessária observância das normas de escrituração contábil regulamentas pelo ... em comprovantes hábeis para a perfeita viabilidade dos atos e fatos administrativos. ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... As normas jurídicas nem sempre são cumpridas ... Inclusive as mais abusivas e iníquas. O legislador não pôde mais ... obra magistral, estética e tecnicamente perfeita, em detrimento de sua funcionalidade. De fato, ...
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Outras formas de contratação
... dado com o progresso que faz termos cada vez mais certeza de que não existe ficção, mas apenas ... lugares, corrigindo as imperfeições das normas sobre o trabalho a distância e das condições ... que uma norma mais nova seja mais perfeita e mais adequada à realidade social que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1448-21.2014.5.09.0073) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência desta Corte no sentido de que incide a prescrição parcial sobre a pretensão relativa ao auxílio-alimentação. Outrossim, diante das assertivas fáticas lançadas pelo Regional, insuscetíveis de reexame nesta...
... ão havia diferença de tempo na função de mais de dois anos, tampouco lotação diversa, ... -se que o acórdão regional revela perfeita harmonia com a diretriz perfilhada pelo item I da ... termos e condições estipulados pelas normas internas da empresa. Com efeito, não tendo sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21018-75.2018.5.04.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Com relação à " preliminar de nulidade por cerceamento de defesa ", a norma...
... conformando, desse modo, uma perfeita harmonia entre os princípios do contraditório e ... cabe eleger aquela prova que lhe parecer mais convincente, o que ocorreu na ... foi proferida em estrita observância às normas ... processuais (art. 557, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1971-63.2015.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu
... pleiteia o autor a tutela inibitória das normas de proteção de segurança e saúde dos ... , como patamar econômico, o que limita ainda mais a atuação desta Corte ... Superior ... perfeita conformidade com a tese dirimida em repercussão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 436-59.2013.5.09.0411) 14-03-2018
... RESULTADOS. NORMAS COLETIVAS NÃO JUNTADAS AOS AUTOS ... No mais, no processo trabalhista, ao contrário do que ... o pagamento da verba honorária, agiu em perfeita consonância com as Súmulas n os ... 219 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000413020184058502), 03-05-2022
PJE 0800041-30.2018.4.05.8502 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM IRREGULARIDADES. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CDA. ENCARGO LEGAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969. APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,
... deveres jurídicos instituídos por essas normas, violando, assim, o disposto no art. 5º, XXXIX, ... a qualquer órgão do poder executivo, ainda mais em se tratando de uma autarquia; (d) em relação ... , por fax, e-mail, carta com AR (em perfeita observância ao disposto no §3º do art. 26 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011754820224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801175-48.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: PAULO FRANCISCO REGIS JUSSELINO DE AQUINO ADVOGADO: Felipe Solano De Lima Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-72.2022.4.05.82
... , a decisão agravada bem justificou a perfeita subsunção da Resolução n.º 29/2020 ao caso ... /2020, estabeleceu, de modo excepcional, normas a serem aplicadas pelos sistemas de ensino ... ência de que tal aluno tenha que aguardar mais dois semestres apenas para concluir 2 (duas) ...