nota culpa jurisprudencia

Acórdão Nº 0301854-47.2016.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... dia 04.02.2016 a primeira requerida emitiu a nota fiscal n. 28.861, no valor de R$ 164.350,00 ... na legislação. Mencionou que a culpa pelo fato danoso foi da corré que lhe forneceu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005464920174058310), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800546-49.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins ADVOGADO: Juliana Antonio Fernandes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... grosseiro, afastando a responsabilidade por culpa stricto sensu; c) inexiste comprovação fática ... Ora, a Nota Técnica nº 635/2016 -CPCRFF/CGPC/DEINAS (id nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104336220184058200), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0810433-62.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Natalia Jaine Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... , independentemente da comprovação de culpa. Nada obstante a questão seja controvertida ... , juntou Boletim de Ocorrência e também a Nota Fiscal de compra de novo aparelho celular, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080364420154058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0808036-44.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILMAR ROCHA LESSA ADVOGADO: Francisco Airton Amorim Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃ

... ário que ficassem demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal entre estes elementos, o que não ... Assim, nota-se uma infringência ao ônus da impugnação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1971-63.2015.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu

... o magistrado, pelos termos da defesa, nota-se ... que são incontroversos". Assim, ... a redução equitativa em razão do grau de culpa do ofensor, o ... que não se constata ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080760320204050000), 29-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808076-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804630-30.2020.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB...

... atribuir exclusivamente aos Estados a culpa pela falta de tais insumos e medicamentos e, ... 13. A propósito, a Nota Técnica nº 6008049 elaborada pelo Ministério ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte

... restou comprovada a existência de dolo ou culpa ... Contrarrazões colacionadas apenas pelo ... , referentes ao Empenho n° 690 e à Nota Fiscal de Serviços nº 000018, expedida pela ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... identifica qualquer culpa nas circunstâncias de uma nova ... divulgação ... Acesso em 18/1/21) ... Como se nota, no Caso Lebach, embora a decisão tenha ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018

... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXAURIMENTO DE ... Nota-se, portanto, que o fundamento para a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-49.2013.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO

... comprovação de culpa da reclamada para responsabilizá-la, visto que ... Assim, nota-se que o ... intento da então ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000404420094058001), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0000040-44.2009.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RONILDO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto ADVOGADO: Ivo Marcelo Spinola Da Rosa APELADO: MANOEL SERTORIO QUEIROZ FERRO ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto ADVOGADO: Maryny Dyellen Barbosa Alves ADVOGADO: Eduardo Henrique Tenório Wanderley ADVOGADO: Marcos...

... subjetivo na modalidade dolosa, bastando a culpa grave na atuação. Diante da contundência ... Nota-se, pois, que houve o superfaturamento dos itens ...
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

... Apresentada esta breve nota sobre a repercussão nacional do tema ... em ... sem formalização de culpa. Como não existem partes nem ... antagonismos de ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de ... ção espontânea de quem reconheceu erro ou culpa e ... deseja espiar a culpa e evitar a ...
Acórdão nº 0009891-28.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

... REFORMADA ... 1. A juntada de nota fiscal da aquisição do produto que causou dano ... ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08043295920154058200), 13-12-2018
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO REDUZIDO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...

... esse órgão rodoviário isento de qualquer culpa pelo acidente ... (d) que a distância ... (g) que, não havendo nota fiscal ou outro documento de igual ou superior ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... Já da segunda classe , nota-se a reiterada alusão a fatos como ... envolvido numa situação que eu não tenho culpa nenhuma, eu perdi o meu emprego, perdi a minha ...
Acórdão nº 1.0708.13.003265-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO - NEGÓCIO DESFEITO ANTERIORMENTE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - EMISSÃO POSTERIOR DE NOTA FISCAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE.- Comprovado o desfazimento do negócio jurídico e a devolução dos valores pagos é abusiva a emissão de nota fiscal um ano...
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098720-31.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-02-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REQUER A IMPETRAÇÃO O RELXAMENTO DA CUSTÓDIA EM RAZÃO DE ALEGADA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE COISAS E PESSOAS E DE ASSINATURA DO PACIENTE NA NOTA DE CULPA. Verifica-se, dos autos, que o paciente, juntamente com o corréu, foi preso em flagrante delito em 16/12/2022, em razão da conduta descrita no art. 157, § 2º, II, do CP. Não se...

... PESSOAS E DE ASSINATURA DO PACIENTE NA NOTA DE CULPA ... Verifica-se, dos autos, que o ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002898-07.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002898-07.2021.8.19.0208 Recorrente: CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS - réu Recorrido: JORGE RIBEIRO ARAUJO - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

... IV - Aplicação da presunção relativa de culpa do condutor que bateu na traseira do veículo do ...
Processo nº 0052644-56.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016

... CULPA ... HIPÓTESE EM TELA. ASSIM, NOTA-SE QUE AS ...
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012653-21.2022.8.19.0014 (Criminal), 27-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06. PRELIMINARES. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE AVISO AO DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEITADAS. DECRETO CONDENATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSENTE INSURGÊNCIA QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA IMPUTADAS AOS RECORRENTES. ASSOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. RÉUS ACAUTELADOS

... prova colhida, nota-se que a Defesa não carreou ... qualquer mácula ... Nota de Culpa que a eles foi dado ciência de seus direitos ...
Processo nº 0037744-57.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017

... nota-se que ... o contratual por culpa ...
Acórdão nº 0337589-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018

... Alega possibilidade de fraude e culpa exclusiva de terceiro para ... exclusão da ... 2. Pelos documentos juntados aos autos, nota-se que houve, ... de fato, inscrição do nome da ...
Processo nº 0206498-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018

... pela UNIESP. Sendo assim, nota-se ... culpa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001890920154058105), 31-08-2021
PJE 0000189-09.2015.4.05.8105 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DOS ATOS ÍMPROBOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, na qualidade de litisconsorte ativo, contra sentença que julgou improcedente o...