nota fiscal ação monitória
-
Acórdão Nº 0306744-59.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... noventa e sete centavos), consubstanciado na Nota Fiscal n. 37.569.Cpias da nota fiscal e do ...
-
Acórdão Nº 0300361-35.2017.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... os pedidos formulados na exordial da ação monitória por si ajuizada, cujo dispositivo ... das mercadorias que ensejaram a emissão da nota fiscai objeto de cobrança.Requereu, assim, a ... presente ação monitória com uma Nota Fiscal de Produtor nº. 056014 no valor de R$ ...
-
Acordao N° 1359129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Prova escrita. Nota fiscal eletrônica. Documento desacompanhado de comprovante de pedido ou de entrega de mercadorias. Elementos de convicção inaptos a demonstrar a alegada existência de relação jurídica negocial. Escritos unilateralmente confeccionados. Prova insuficiente ao reconhecimento por meio de procedimento monitório do crédito dito existente. Recurso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL ... -
Acórdão nº 0562705-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA NOTAS FISCAIS. PROVA DA ENTREGA ... DA ... CERTO E EXIGÍVEL. NOTA FISCAL QUE COMPROVA A ENTREGA DO ...
-
Acórdãos nº 0244795-26.2008.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... URBANO LTDA - EPP Apelação Ação monitória Duplicata e nota fiscal ...
-
Acórdão nº 1016596-43.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
APELAÇÃO — AÇÃO MONITÓRIA — prova escrita MATERIALIZADA EM NOTA FISCAL, ORDEM DE SERVIÇO, NOTA DE EMPENHO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OFÍCIO, A EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES — SUFICIÊNCIA — AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR — DEMONSTRAÇÃO.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA — DÍVIDA LÍQUIDA SEM TERMO PREVIAMENTO ESTABELECIDO — INCIDÊNCIA A CONTAR DA...
... APELAÇÃO — AÇÃO MONITÓRIA — prova escrita MATERIALIZADA EM A FISCAL, ORDEM DE SERVIÇO, NOTA DE EMPENHO, ... -
Acordao N° 1432513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Nota fiscal. Entrega de mercadoria. Instrumento de protesto. Provas do direito da autora. Juros de mora. Consectário legal. Termo inicial. Vencimento. 1. Ação monitória tem por finalidade a constituição de título executivo judicial em favor de quem tiver prova escrita, sem eficácia de título executivo, que represente dívida líquida em favor do credor, nos termos do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ENTREGA DE MERCADORIA ... -
Acórdão Nº 0170293-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL DE FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS A SER IMPLANTADOS EM PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM HOSPITAL CONVENIADO. NOTA FISCAL COM INDICAÇÃO DOS NOMES DO PACIENTE, DO MÉDICO E DA DATA DA CIRURGIA. AUSÊNCIA DA NEGATIVA DA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. OBJETO DOS EMBARGOS.
... NOTA ... FISCAL COM INDICAÇÃO DOS NOMES DO PACIENTE, ... MONITÓRIA ... OCORRÊNCIA ... IMPROCEDÊNCIA DOS ... da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação Monitória nº 017029394.2019.8.06.0001, rejeitou ... -
Acórdãos nº 1017860-35.2016.8.26.0196 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA NOTA FISCAL COMPRA E ...
-
Acórdão nº 0000943-64.2010.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL – COMPROVANTE DE ENTREGA DO PRODUTO – DÍVIDA COMPROVADA – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA – FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO TEMA 810 DO STF E 905 DO STJ – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A nota fiscal acompanhada da efetiva comprovação de entrega da...
... APELACÁO CÍVEL - ACÁO MONITÓRIA - ... EMISSÁO DE NOTA FISCAL - ... -
Acordao Nº 98937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - NOTA FISCAL - ASSINATURA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Considera-se suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor. 2) Opostos os embargos em ação monitória, cabe à...
... ), referente ao servio descrito apenas na nota fiscal de nmero 251, com a incidncia de juros ... -
Acordao Nº 98937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - NOTA FISCAL - ASSINATURA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Considera-se suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor. 2) Opostos os embargos em ação monitória, cabe à...
... ), referente ao servio descrito apenas na nota fiscal de nmero 251, com a incidncia de juros ... -
Acordao Nº 98937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - NOTA FISCAL - ASSINATURA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Considera-se suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor. 2) Opostos os embargos em ação monitória, cabe à...
... ), referente ao servio descrito apenas na nota fiscal de nmero 251, com a incidncia de juros ... -
Acordao Nº 98937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - NOTA FISCAL - ASSINATURA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Considera-se suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor. 2) Opostos os embargos em ação monitória, cabe à...
... ), referente ao servio descrito apenas na nota fiscal de nmero 251, com a incidncia de juros ... -
Acordao Nº 98937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - NOTA FISCAL - ASSINATURA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Considera-se suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor. 2) Opostos os embargos em ação monitória, cabe à...
... ), referente ao servio descrito apenas na nota fiscal de nmero 251, com a incidncia de juros ... -
Acordao Nº 164798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. CONTRATO SEM ASSINATURA DO DEVEDOR. PROVA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS. VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. 1) Documentos que não possuam a assinatura do devedor são suficientes para a propositura da ação, revelando legitimidade e interesse de agir. Exigem, porém, reforço probatório para a formação da convicção acerca da existênci
... ), a apelante afirmou que desconhece tanto a nota fiscal quanto o contrato constante dos autos ... -
Acordao N° 1333611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Açao monitória. Produtor rural. Nota fiscal eletrônica emitida por pessoa física. Vinculação à pessoa jurídica não demonstrada. Inscrição estadual da parte autora diversa das notas fiscais. Ilegitimidade ativa configurada. Sentença mantida. 1. O art. 700 do código de processo civil estabelece que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base
... PROCESSUAL CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. PRODUTOR RURAL ... NOTA FISCAL ELETRÔNICA ... Código de Processo Civil estabelece que a ação monitória pode ser proposta por aquele ... que ... -
Acordao Nº 165723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL SEM ACEITE OU ASSINATURA DO DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESCRITO A BASEAR A AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A inicial instruída com notas fiscais sem o aceite ou a assinatura do devedor e sem qualquer comprovante de entrega da mercadoria, não autoriza a constituição de título executivo...
... entendimento de que, a inicial instruda com nota fiscal, sem comprovante de entrega dos produtos ... -
Acórdão nº 1.0471.09.116261-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA DA INICIAL. PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0471.09.116261-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA DA INICIAL. PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0471.09.116261-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA DA INICIAL. PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0471.09.116261-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA DA INICIAL. PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5005335-85.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... Me., instruda com nota fiscal eletrnica n 000.005.489, na importncia ...
-
Acordao N° 1336113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Prova escrita. Nota fiscal. Existência da dívida. Não comprovação. Ônus da prova. Nos termos do artigo 700, inciso i, do código de processo civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" MONITÓRIA. PROVA ESCRITA ... NOTA FISCAL. EXIST\xC3" ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... a compra das mercadorias constantes na Nota Fiscal n 12840, sendo bem provvel que se trate de ...