nota promissória lei
-
Acórdãos nº 0016720-50.2012.8.26.0510 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... – Execução por título extrajudicial Nota Promissória Inteligência dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme ...
-
Acórdão Nº 0006986-26.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA ...
-
Acordao N° 1293853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prazo prescricional trienal. Arts. 70 e 77 da lei uniforme de genebra. Ausência de bens passíveis de penhora. Suspensão do feito por um ano. Posterior arquivamento. Triênio ultrapassado. Requerimento de penhora. Prescrição intercorrente. Configuração. Credor. Intimação para dar andamento ao feito....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ARTS. 70 ... E 77 DA LEI ... -
Prescrição e decadência
... Nota-se, assim, que a prescrição deita suas raízes em institutos processuais ... ítulos de crédito, tomados em sentido estrito (cheque, nota promissória", letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de Vilson Rodrigues Alves, \xE2\x80" ...
-
Acórdão Nº 0002002-59.2018.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-10-2022
... RELATORA CONV.: ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA" PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE \xE2" ...
-
Acórdãos nº 0184895-78.2009.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Processo arquivado entre abril de 2012 e agosto de 2017. Nota promissória. Prazo trienal. Inteligência do artigo 70 da Lei ...
-
Acórdão nº 101555 de 2ª Turma, 26 de Octubre de 1984
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSORIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI UNIFORME DE GENEBRA QUE TERIA SIDO VIOLADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CM0109,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... CAUSA DEBENDI ... Publicação ... DJ 26-10-1984 PP-18001 ... -
Acórdão nº 101555 de 2ª Turma, 26 de Octubre de 1984
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSORIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI UNIFORME DE GENEBRA QUE TERIA SIDO VIOLADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CM0109,TTULO DE CRDITO ... NOTA PROMISSORIA ... CAUSA DEBENDI ... DJ 26-10-1984 PP-18001 EMENT ... -
Acórdãos nº 0004601-95.1996.8.26.0032 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Execução por quantia certa contra devedor solvente Nota Promissória Inteligência dos arts. 70 e 77 da ...
-
Acordao N° 1393780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Nota promissória. Prática de agiotagem reconhecida. Vinculação à cobrança de juros superiores aos permitidos em lei. Omissão. Inocorrência. Alegada irregularidade dos requisitos da cártula. Contradição não verificada. Possibilidade de discussão da causa debendi do negócio jurídico. Recurso não provido. 1. Os embargos de declaração, na...
... NOTA ... PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM RECONHECIDA. VINCULAÇÃO À ... -
Acórdão Nº 0000887-95.2001.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO ... 70 ...
-
Acórdãos nº 0002912-96.2002.8.26.0099 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... 40 da Lei 6.830/80. Nota promissória. Execução. Prazo prescricional de três ...
- Acórdão Nº 0301863-56.2018.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
-
Acórdãos nº 1001980-86.2018.8.26.0081 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... NOTA PROMISSÓRIA RURAL. Sentença de improcedência ...
-
Acordao N° 1678278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. I - na execução embasada em nota promissória, o prazo da prescrição intercorrente é de três anos. Art. 70, da lei uniforme de genebra; art. 206-a do cc e súmula 150 do eg. Stf. Ii - conforme dispunha o art. 921, inc. Iii e § 1º, do cpc/2015, quando não localizados bens penhoráveis...
... NOTA PROMISSÓRIA ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 0000543-25.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. INÉRCIA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Constatada a paralisação da&
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE ... -
Acórdão Nº 0329998-03.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... COMPRA EFETUADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. ATO PRATICADO POR TERCEIRO FRAUDADOR. TEORIA DO RISCO DO ...
-
Acórdão Nº 0000079-13.1997.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 70 DA LEI UNIFORME ... DE ...
-
Acórdão Nº 0001959-22.1995.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NOTA ... PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELA PRESCRIÇÃO ...
-
Acordao N° 1644330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Interesse de agir. Execução anterior. Juizado especial. Sentença terminativa. Ajuizamento da ação monitória. Possibilidade. Prescrição. Prazo. Nota promissória. Cinco anos. Observância. 1. Enquanto as execuções regidas pela lei processual podem ser suspensas pelo prazo de um ano e, então arquivadas, admitindo-se o seu desarquivamento a pedido do exequente para...
... AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. NOTA PROMISSÓRIA ... CINCO ANOS. OBSERVÂNCIA ... 1. Enquanto as execuções ... -
Acórdão nº 0000435-93.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA). PRESCRIÇÃO. ART. 70 C.C ART. 78 DA LEI UNIFORME ADOTADO ...
-
Acórdão Nº 0802145-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PARTE AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE CONSIDEROU VÁLIDO O AVAL PRESTADO APENAS EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE DA FALECIDA, AQUI REPRESENTADA POR SEU ESPÓLIO. GARANTIA QUE, DE FATO, DEVE SER CONSIDERADA APENAS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO, JÁ QUE PRESTADA, TAMBÉM, ATRAVÉS DE NOTA PROMISSÓRIAAGRAVO DE...
... NOTA PROMISSÓRIA APRESENTADA PARA GARANTIR DÍVIDA BANCÁRIA ... INSTITUTO DO ... -
Direito Empresarial
... , dentre outros débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e ...
-
Acórdão nº 1.0105.09.289328-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - REQUISITOS FORMAIS CONSTANTES DO ART. 75 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EMBARGADO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E ... -
Acórdão Nº 0010062-53.2023.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-11-2023
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. REGRA GERAL DE ... COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU ...