notificação judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5297/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. A simples ausência de juntada das folhas de ponto por parte da empresa, sem que haja determinação judicial para tanto, não produz os efeitos de tornar verdadeira a jornada alegada na petição inicial, nem inverte o ônus da prova do trabalho extraordinário. Entretanto, havendo determinação judicial constante da notificação
... de ponto por parte da empresa, sem que haja determinação judicial para tanto, não produz os efeitos de tornar verdadeira a jornada alegada ... Entretanto, havendo determinação judicial constante da notificação inicial e deixando a reclamada de cumpri-la, presume-se verdadeiro o ... -
Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea ... #Redação dada ... os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, ...