notificação judicial resposta
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... -se- a notificao do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias ... 1 Com a ... de prover a execuo de ordem ou deciso judicial, com ressalva, conforme a matria, da competncia ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado ... § 6º A ... (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à ... - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... § 7º A constrição judicial que recaia sobre crédito representado por CCI ... § 3º O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar ... em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... no comprovar, mediante determinao judicial especfica, que o seu produto foi obtido por ... 1 O prazo para resposta do ru titular da patente ser de 60 (sessenta) ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... , avaliao prvia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposio expressa em ... 3o O devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias da execuo da liminar ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a ... 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador ... #Incluído pela Lei nº ... contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ... seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins; ... II- ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... § 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal do ... judicial ... ARTIGO 10 ... Os débitos de ... do pedido, quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o ... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita ... o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 2° A resposta à consulta a que se refere o inciso XVII deste ... a comunicação de diligência ou a notificação far-se-á: ... I - mediante ciência do ... ítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ... @@CAPÍTULO VI. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ... , no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ável, independentemente de autorização judicial ... #Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014 ... à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar ... apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável ... ARTIGO 185 ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... X - de resposta às suas reclamações pela prestadora do ... Parágrafo único. A representação judicial da Agência, com prerrogativas processuais de ... particular, após a correspondente notificação ... ARTIGO 42 ... #Revogado pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... § 3º Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2º deste ... a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por ... § 1º Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... dias contado da data de emissão da notificação", salvo comprovação, nesse prazo, de que o exerc\xC3" ... ção postal, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela previdência ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que ... ção tributária expedirá notificação fiscal, na qual relatará os fatos que determinam ... que esteja observando em decorrência de resposta a consulta anteriormente formulada, sobre ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... IV - não estar sujeito a notificação ou a intimação para comparecimento, salvo se pedida por autoridade judicial; ... V - portar arma de defesa pessoal ... § 4º - Com a resposta do reclamado, ou sem ela, deliberará o Conselho ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... #Incluído pela ... Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Eleitoral
... se o eleitor não quiser aguardar a resposta, hipótese em que pagará o máximo previsto ... de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito ... , ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público ... #Redação dada ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo País perante ... lhe forem solicitadas por meio de notificação ... § 1º A notificação de que trata o caput ... § 4º Na ausência de resposta do imigrante no prazo de trinta dias, contado da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o prazo de trinta dias, contados da notificação prevista no § 1º do art. 761, para: ... I ... de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgado dependerá, sempre, da ... no caso de não-apresentação de resposta, no prazo estipulado, a intimação em ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... resposta ao seu pedido ... § 5o Poderá ser concedida ... ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante ... A deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, ...