notificação judicial resposta
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Acórdão nº 0016771-03.2007.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: DAKARI FERNANDES TESSMANN, MARIO ROGER MANCUSO, NOESIO PERES DA COSTA, ROBERTO CARLOS DIONESIO LUCAS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DAKARI FERNANDES TESSMANN, MARIO ROGER MANCUSO,...
... – NULIDADE – AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO" – RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – ART. 514 DO CPP \xE2" ... “ É desnecessária a resposta" preliminar de que trata o artigo 514 do CPP, na a\xC3" ... ório e da ampla defesa a ratificação judicial de depoimentos testemunhais realizados na fase ... - Processo nº 0015774-64.2016.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000493-94.2019.5.07.0032), 2019-05-20
... Deixo para apreciar o pedido de notificação das reclamadas por mandado judicial após a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000552-82.2019.5.07.0032), 2019-05-20
... Deixo para apreciar o pedido de notificação das reclamadas por mandado judicial após a ...
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Acórdão Nº 0001994-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PREVENÇÃO EM RELAÇÃO A AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. CONVENIÊNCIA DA CONCENTRAÇÃO DO NÚCLEO DECISÓRIO ACERCA DO FEITO DE ORIGEM PERANTE UM SÓ JUÍZO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, CAPUT E §3º, DO CPC/2015. CONFLITO CONHECIDO PARA
... NOTIFICAÇÃO" JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNT\xC3" ... RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. ART. 726 E ... -
Acórdãos nº 1006849-78.2015.8.26.0152 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... no prazo estabelecido para resposta à notificação para exercício do ... , mas condicionada ao depósito judicial do valor pelo qual se deu a alienação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001048-20.2020.5.02.0446)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. Nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, cabe à parte Agravante, no ato de interposição do agravo de instrumento, o recolhimento de depósito recursal no " ...
... judicial, ... conformando, desse modo, uma ... notificação judicial registrou explicitamente o rito ... de que é de 15 dias o prazo para resposta da ... ré. O termo final indicado na ... -
Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... a uma decisão de mérito, e sim a uma resposta jurisdicional tanto para a pretensão inicial ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 04-03-2020
Apelação. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Ação possessória, com pedido de...
... Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial ... Contranotificação ... 128). O réu, em sua ... resposta, afirmou ter direito à posse, com ‘animus ... Contrato ... escrito. Notificação judicial. Rescisão. Desocupação ... Resposta. Liminar ... -
Acordao N° 1344348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Dever de cooperação. Intimação do devedor. Localização e entrega do veículo. Demonstração de boa-fé. Resistência injustificada. Ato atentatório à dignidade da justiça. Multa. Possibilidade. Crime de ação pública vislumbrado. Notificação ao ministério público. Dever legal do magistrado. 1. É dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a resoluçã
... VISLUMBRADO. NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEVER LEGAL DO ... 1. É dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a resolução do litígio, ... Resposta esta que não denota ... intenção de ... -
Acórdão Nº 0000286-61.2018.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal, 12-03-2020
... SOLICITAÇÃO CONSTANTE DE OFÍCIO JUDICIAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DAS. NOTIFICAÇÃO ... PESSOAL DO SECRETÁRIO PARA CUMPRIMENTO DA ... ORIUNDO DA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ESCRITA ... DEVER DE COLABORAÇÃO DA SERVIDORA ...
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Acórdão Nº 5025662-89.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... JUDICIAL DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE ... ÊNCIA DA ACIONADA EVIDENCIADA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REMETIDA AO BANCO, COM AVISO DE ... 1.349.453/MS - AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA CASA BANCÁRIA EM TEMPO RAZOÁVEL APTA A ...
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Decisão Monocrática nº 40130 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2018
... Ademais, ... a resposta notificao judicial, dada pelo posto de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ... resposta desfavorável ao contribuinte obriga-o, desde ... notificação do lançamento ... Art. 156. Os êrros contidos ...
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Decisao Nº 0562907-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... Intimada, a embargada apresentou resposta ao recurso, prestigiando o decisum ... administrativamente, através de notificação extrajudicial encaminhada à seguradora recorrida ... ção cujo acesso busca pela via judicial, não obtendo, entretanto, qualquer resposta ...
- Processo nº 0292808-76.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... raça/cor/etnia,asseguradas a notificação compulsória dos confirmados e ampla e periódica ... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ... para a implementação incremental da resposta desejada.” (VITORELLI, Edilson. Processo Civil ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009839-24.2018.8.19.0031 (Criminal), 02-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0009839-24.2018.8.19.0031 Recorrentes: MUNICÍPIO DE MARICÁ Recorrido: WASHINGTON LUIZ SOARES GAMA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AVISO 23/2008 TJRJ. RECURSO DO MUNICÍPIO. PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Decisao Nº 8028668-29.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... depois, a agravante recebeu uma Notificação Extrajudicial, promovida através do Cartório de ... A resposta, encaminhada ao autor, também através de cação Extra Judicial (anexo) através do mesmo Cartório, não foi ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... desde que comprove ter iniciado processo judicial de falsidade ou relativo à ineficácia dos atos ... Propriedade Industrial promoverá a notificação do titular da patente, através de publicação ... do privilégio para a necessária resposta ... § 2º Durante êsse prazo, o Diretor-Geral ...
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Acordao N° 1345041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de conhecimento. Direito de resposta. Lei n. 13. 188/2015. Extinção sem julgamento do mérito. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Réu que deu causa à demanda. Direito de resposta publicado após a judicialização da demanda. Omissão. Contradição. Obscuridade. Art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de...
... AÇÃO ... DE CONHECIMENTO. DIREITO DE RESPOSTA. LEI N. 13.188/2015. EXTINÇÃO SEM ... decisum consignou que a pretensão judicial requerida só não seria necessária caso a ré ... esclarecimentos solicitados na notificação antes do protocolo da inicial, o que não restou ... -
Acórdão Nº 5004488-29.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... ANTECIPADA DE PROVA - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE EXTINO DO FEITO, SEM RESOLUO DE MRITO, POR ... 1.349.453/MS - AUSNCIA DE RESPOSTA DA CASA BANCRIA EM TEMPO RAZOVEL APTA A ...
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Acórdão Nº 5000977-13.2020.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... ANTECIPADA DE PROVA - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE EXTINO DO FEITO, SEM RESOLUO DE MRITO, POR ... 1.349.453/MS - AUSNCIA DE RESPOSTA DA CASA BANCRIA EM TEMPO RAZOVEL APTA A ...