notificação judicial resposta
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Acórdão Nº 5000304-93.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... ANTECIPADA DE PROVA - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE EXTINO DO FEITO, SEM RESOLUO DE MRITO, POR ... 1.349.453/MS - AUSNCIA DE RESPOSTA DA CASA BANCRIA EM TEMPO RAZOVEL APTA A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0149293-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0149293-75.2019.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN-RJ RECORRIDO: BRUNO PISMEL LEMOS CAMPOS E OUTRO . RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por DETRAN-RJ em face da sentença anexada às fls. 62/63 que julgou PROCEDENTE o pedido autoral nos seguintes termos: "Dispensado o relatório nos termos do disposto no art.38 da Lei nº9.099/95. Embora devidamente citado, o réu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... V - A ausência de notificação, nos termos do art. 290 do CC, não tem o condão ... -
Acórdão Nº 0328123-32.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DA RESPOSTA QUE SE ... INICIA NO DIA DA CITAÇÃO ... INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0328751-21.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DA RESPOSTA QUE SE ... INICIA NO DIA DA CITAÇÃO ... INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 37807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... º da Lei nº 9.873/1999”; (ii) a notificação ou a citação do ... responsável não é a ... ção do fato e (ii.2) por provimento judicial recorrível ou qualquer ... ato inequívoco que ... dos referidos elementos ou da resposta da diligência, nos ... termos do art. 160, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0171677-61.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0171677-61.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): LIGIA MARIA PEREIRA PINTO Recorrido (réu): CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdãos nº 0007511-62.2011.8.26.0358 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... evidenciado a partir da notificação da ré, que não ofereceu resposta ...
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Acórdãos nº 0005961-19.2012.8.26.0642 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Notificação para desocupação. Desatendimento ... ção pelos réus na resposta. Existência, ademais, de cláusula ...
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Acórdãos nº 1002870-31.2017.8.26.0058 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... atendido em prazo razoável - Notificação extrajudicial contendo informações ... ao advogado, e que permitia resposta por parte da instituição financeira ...
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Acórdão nº 1.0000.18.140972-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNET - FACEBBOK - PUBLICAÇÕES - OFENSA À MORAL DA AUTORA. FATO DE TERCEIRO - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL - AUSÊNCIA DE RETIRADA DO CONTEÚDO OFENSIVO - DANO MORAL CONFIGURADO. A maioria dos atos ilícitos praticados na internet, tais como a divulgação caluniosa difamatória de alguém, são realizados por...
... , e, mesmo depois e apresentada notificao judicial, a apelada se manteve inerte, descumprindo ... tenham sido realizadas em 14/10/2016 e a resposta notificao judicial efetivada em 30/11/2016, a ... -
Contestação
... resposta do réu, pois, através dela, impugnará os ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... exige, em seus artigos 280 e 282, a notificação do infrator em dois momentos distintos, na ...
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Acórdãos nº 1001634-20.2016.8.26.0045 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... , considerando que enviada notificação extrajudicial ao réu, com cópia da ... as partes, mas que ficou sem resposta Documento pretendido que também não ... , mas não a determinação judicial Resistencia configurada Sentença ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... investigação desta criminalidade e na resposta estatal às ações dos criminosos de ocultarem a ... , nomeadamente a prévia autorização judicial", em que deve ser ponderada a presença de condiç\xC3" ... pelo sistema jurídico vigente, de notificação dos subscritores acerca dos quais estão a ser ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 10/2000) e sua notificação pela Corte de Contas, realizada apenas em ... resposta ao recurso (eDOC 262) ... Quanto ao mérito do ... ão da responsabilidade administrativa ou judicial ... de atos econômicos, quais sejam: (i) o ...
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Acórdão Nº 0302548-36.2016.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... obrigatria exclusiva do processo judicial. Assim, no pode o procedimento administrativo ... ADMINISTRATIVA - ATRASO NA APRESENTAO DE RESPOSTA POR EMPRESA QUE, POR SI S, NO CONFIGURA AFRONTA ...
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Processo nº 0001324-93.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... /2017 foi determinada a notificação ... /10/2017, a defesa apresentou resposta à acusação, pugnando pela ... judicial, em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037783-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0037783-91.2018.8.19.0001 Recorrente: MÔNICA MANSUR Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA COBRANÇA DE DIÁRIAS e PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, SEM
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Acórdão nº 50027491920218210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Juíza de Direito do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul/RS) ... Opostos ... exibido, (c) indicando endereço para resposta, (d) protocolizado em uma de suas vias no ... e documentos de identificação (notificação 6 - evento 1) ... Ressalto, por oportuno, ...
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Acórdão nº 50062547520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... utilidade e a necessidade do provimento judicial pleiteado ... No caso de pedido de exibição ... exibido, (c) indicando endereço para resposta, (d) protocolizado em uma de suas vias no ... parte autora, embora tenha anexado notificação extrajudicial (outros 5 - evento 1), não ...
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Relatório e Voto com número 0496812-45.2009.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 23-05-2023
... Neto, nos autos da Ação de Alienação Judicial ... de Coisa Comum com Extinção de Condomínio, ... que lhe pertence, não tendo recebido resposta ... Diante disso, conforme declarado na ... concedido na notificação extrajudicial) até a data em que o casal deixou ...
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Acórdão nº 1.0000.19.023501-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. ART. 11, II. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE. INCLUSÃO DO PREFEITO. SOLIDARIEDADE LEGAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO VOLITIVO. RECURSO DESPROVIDO.O recebimento da inicial da Ação Civil Pública por ato de improbidade não necessita
... da situao, de modo que ofertou resposta notificao judicial sobre o descumprimento, se ... -
Acórdão nº 1.0000.19.023501-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. ART. 11, II. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE. INCLUSÃO DO PREFEITO. SOLIDARIEDADE LEGAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO VOLITIVO. RECURSO DESPROVIDO.O recebimento da inicial da Ação Civil Pública por ato de improbidade não necessita
... da situao, de modo que ofertou resposta notificao judicial sobre o descumprimento, se ... -
Direito dos contratos
... decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento da outra parte (prazo moral) ; é ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... Tal notificação se dá por meio da denunciação da lide (art ...
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Acordao N° 1260699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Tutela cautelar antecedente. Associação. Manutenção. Vínculo. Filiação. Exclusão. Ato. Ausência. Notificação. Motivos. Não conhecimento. Resposta. Requerimento. Contestação. Motivação genérica. Desatendimento. Previsão estatutária. Direito à impugnação e ao recurso. Não observância. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Precedente do stf. Direito ao contraditório, à...
... EXCLUSÃO. ATO. AUSÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. MOTIVOS. NÃO ... CONHECIMENTO. RESPOSTA ... anteriormente definido no pronunciamento judicial modificado, para atribuí-lo à parte ...