notificações extrajudiciais
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Acórdão Nº 0007971-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... as alegações do recorrente quanto à comprovação das notificações, o fato é que os documentos relativos a essa comprovação ainda não ... a apreciação da tese da comprovação das notificações extrajudiciais dos devedores diretamente pela instância revisora, per saltum , sob pena ...
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Acórdão Nº 0031923-80.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... apenas a contraprestação da parte apelada, bem como nas notificações" extrajudiciais, não restou claro o momento de cumprimento de das obrigaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10308-53.2021.5.15.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO . SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Apesar de...
... O ... segundo reclamado demonstrou, pelas notificações extrajudiciais juntadas, que acompanhava ... ativamente diversos ... -
Acórdão Nº 0008088-05.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. REVISIONAL. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SÚMULA 380 DO STJ. DUAS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO POR PROTESTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTERPOSIÇÃO DE
... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. DEVOLUÇÃO SEM ... CUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO POR PROTESTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093052520184058000), 05-10-2021
PJE 0809305-25.2018.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E A CEF. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. OBRIGAÇÃO DO REPASSE RESPECTIVO. ENTREGA DOS VALORES DEVIDOS SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DO ART. 100 DA CF/1988. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, antecipando a tutela, para determinar...
... ão repasse dos valores, bem como o registro de que houve notificações extrajudiciais à Prefeitura Municipal do Município de Marimbondo/AL, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044055820164058100), 01-12-2020
PJE 0804405-58.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Expedito Alexandre de Araújo e Maria da Conceição Alves de Araújo, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da...
... notificações extrajudiciais acostadas ao presente feito pela parte promovida. Destaco, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095706320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809570-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SA ADVOGADO: Luiz Otávio Monteiro Pedrosa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... As Notificações Extrajudiciais, Ids 4058312.19485956, 19485956 e 19485960, foram ... -
Acórdão Nº 0301846-87.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS REMETIDAS AO ENDEREÇO APRESENTADO NO CONTRATO. INFORMAÇÕES DE QUE NÃO HOUVE ENTREGA PELOS MOTIVOS "AUSENTE" E "NÃO EXISTE O NÚMERO". MORA COMPROVADA. DEVER DO REQUERIDO DE MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS....
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Acórdão Nº 0000240-10.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Assevera que o agravado enviou duas notificações extrajudiciais, estas que não constituíram o agravante em mora sobretudo ...
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Acórdão Nº 0704564-43.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... RECEBIMENTO, PELO CONSUMIDOR, DE DIVERSAS ... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS POR DÉBITO QUE ... ALEGA DESCONHECER. SUPOSTA ...
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Acórdão Nº 0004052-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... notificações extrajudiciais ... 4. Considera-se temerária a concessão da tutela de ...
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Processo nº 0007559-86.2014.8.19.0042 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... pela sociedade é que expediram as notificações ... expediram as notificações extrajudiciais a fim de buscar a exoneração da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1048-67.2017.5.17.0141)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO OCULTO. PESQUISA FEITA PELO MAGISTRADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-CCS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Decisão monocrática recorrida explícita no sentido de
... Para tanto, noticia que no dia 08/07/2021, após notificações extrajudiciais, ... interposição de ação judicial e ... -
Acórdão nº 1.0027.14.041078-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. VIOLAÇÃO AO CONTRATO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. DÍVIDA REMANESCENTE NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO INCABÍVEL. ENVIO DE NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS A EMPRESAS DO RAMO PROFISSIONAL DO REQUERIDO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO.
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Acórdão Nº 0001803-96.2017.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... ORIGEM QUE RECONHECEU A INVALIDADE DAS ... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS À REQUERIDA – ... PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001361-03.2012.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS RECEBIDAS NOS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS E NÃO ENTREGUE À ...
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Acórdão nº 0403981-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... PROVA DO ... REGULAR EXERCÍCIO POR MEIO DE ... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. 3. CLÁUSULA ... DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 0513929-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... PROVA DO ... REGULAR EXERCÍCIO POR MEIO DE ... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. 3. CLÁUSULA ... DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS ...
- Acórdão Nº 5002528-59.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0378454-96.2006.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... apelante que os honorários contratados para promoção das notificações extrajudiciais enviadas pela autora aos réus para constituição da mora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046276120184058001), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804627-61.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... realizados para consolidação da propriedade do imóvel (notificações e leilões extrajudiciais) ... Persegue a autora/recorrente a reforma da ... -
Acórdão nº 1027455-11.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NOTIFICAÇÃO NÃO ENVIADA AO LOCAL INDICADO PELO DEVEDOR – DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO "ENDEREÇO INSUFICIENTE" – MORA NÃO CONFIGURADA – NÃO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.A...
... ção da mora ocorre após esgotadas as tentativas de notificações extrajudiciais ... R E L ... -
Acórdão nº 1024990-29.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NOTIFICAÇÃO NÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO PELO DEVEDOR – DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO "AUSENTE" – MORA NÃO CONFIGURADA – ENDEREÇO DIVERSO – COMARCAS DISTINTAS - NÃO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO...
... ção da mora ocorre após esgotadas as tentativas de notificações extrajudiciais ... R E L ... -
Decisão Monocrática Nº 0002826-05.2017.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS E EFETIVAMENTE RECEBIDAS NO ENDEREÇO ATUALIZADO DA DEVEDORA EM DATAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. FINALIDADE ATINGIDA. MORA COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI 911/69 E DA
... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS E EFETIVAMENTE RECEBIDAS ... NO ENDEREÇO ... - Acórdão Nº 5005810-42.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022