notificações extrajudiciais
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Acórdão Nº 0004552-84.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS NÃO ENTREGUES PELO ... MOTIVO “AUSENTE”. INTIMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002826-05.2017.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS E EFETIVAMENTE RECEBIDAS NO ENDEREÇO ATUALIZADO DA DEVEDORA EM DATAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. FINALIDADE ATINGIDA. MORA COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI 911/69 E DA
... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS E EFETIVAMENTE RECEBIDAS ... NO ENDEREÇO ... -
Acórdão Nº 5047086-56.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... indeferiu a petição inicial por considerar irregulares as notificações juntadas para fins de constituição em mora da parte devedora. Eis o ... DA PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENCAMINHADAS AO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO DA ...
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Acórdão Nº 5005810-42.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... A., restaram encaminhadas outras duas notificaes extrajudiciais, sendo a primeira para o endereo indicado pela r no contrato e a segunda, ...
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Acórdão Nº 1000368-85.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-06-2023
... EXCLUSÃO DE ... CONDÔMINO. REGISTROS POLICIAIS. NOTIFICAÇÕES ... EXTRAJUDICIAIS ... GRADATIVAS ... ANTISSOCIAL. PROBABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0159944-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-03-2020
... COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÕES" EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS ... PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO. DEVOLU\xC3" ...
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Acórdão Nº 0308199-41.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... r, resta apenas a anlise da (ir)regularidade das notificaes extrajudiciais. Como visto, pereneque, constatada a inadimplncia, o procedimento a ser ...
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Acordao N° 1770810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Embargos de declaração cíveis. Direito processual civil. Pretensão de saneamento de omissões e contradições apontadas em acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos por autora e réu. Acórdão parcialmente alterado. 1. A teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são cabíveis para integrar decisão que eventualmente padeça de obscuridade,
... o em mora no tocante aos reajustes anuais por força das notificações extrajudiciais trocadas entres as ... partes e aquele que confirmou a ... -
Acordao N° 1300698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Pedido de incidência dos juros de mora relativos aos danos materiais a partir da citaçao. Determinação constante na sentença. Interesse recursal ausente. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de coisa julgada rejeitada. Causa de pedir diversa. Débitos indevidos em conta corrente.
... JUDICIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. NOTIFICAÇÕES" ... EXTRAJUDICIAIS. ERRO INJUSTIFICÁVEL. MÁ-FÉ. PRESENÇA. ART. 42, PAR\xC3" ... -
Processo nº 1000579-37.2011.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... notificações ...
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Acórdão Nº 0309932-51.2014.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. ATENDIMENTO VIA PROCON ... PARTE AUTORA QUE SUPORTOU AS ...
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Processo nº 0006923-65.2014.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... de ser molestado. ... Notificações" extrajudiciais que geraram perturbação à ... vida cotidiana \xC2" ...
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Processo nº 0010381-03.2012.8.19.0209 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... EXONERAÇÃO DA FIANÇA, VISTO QUE AS NOTIFICAÇÕES ... EXTRAJUDICIAIS ACOSTADAS AOS AUTOS NÃO FORAM ...
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Processo nº 0007320-27.2014.8.19.0028 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... de cobrança em duplicidade. Juntada de notificações" extrajudiciais ... em razão da mora. Troca de mensagens eletr\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087953-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. No caso em apreço, a decisão agravada não se afigura contrária à lei ou à prova dos autos. Não há uma única prova do inadimplemento sustentado pela autora, ora agravante. Assim, não há como se cogitar impor tão grave
... Note-se que bastava a ... autora ter juntado à exordial, notificações extrajudiciais ... enviadas e recebidas no endereço contratual do ... -
Processo nº 0411422-50.2010.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer. Execução Parcial de Prestação Serviços. Versa a Demanda Acerca de Contrato de Prestação de Serviço de Reparos Em Terraço de Condomínio Edilício. Alegação de Execução de Forma Parcial. Fotografias Trazidas Pelo Autor que Evidenciam a Obra Inacabada Do Piso, Além Do Precário Estado de Conservação Das Paredes. Contrato Cujo...
... da obrigação à Ré p or meio de notificações extrajudiciais nas qu ais exige o condomínio a in tegral ... -
Acórdão Nº 0012765-31.2012.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... STJ. NOTIFICAÇÕES" EXTRAJUDICIAIS ENCAMINHADAS À RÉ ... PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 0530808-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Aduz que os documentos apresentados pela Autora de notificações, são genéricos, ... pois não informam sobre qual contrato ou valores ... INSCRIÇÃO. NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS À ... RÉ. EXCLUSÃO DA PENALIDADE. RECURSO ... PROVIDO PARCIALMENTE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 585 ... São títulos executivos extrajudiciais: ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 ... I- a ... SEÇÃO X Dos Protestos, Notificações e Interpelações ... ARTIGO 867 ... Todo aquele que desejar ...
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Acórdão nº 0005850-30.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... 4. in casu, as notificações extrajudiciais não se aperfeiçoaram a ponto de ... constituir a agravada ...
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Acórdão nº 0004707-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... purgar a mora; ... 4. in casu, as notificações extrajudiciais não se ... aperfeiçoaram a ponto de constituir a agravada ...
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Decisão monocrática Nº 0052940-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-10-2022
... 1021, § 2º DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS INFRUTÍFERAS ... ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO INDICADO PELA ...
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Acórdãos nº 0021332-80.2011.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... DE QUITAÇÃO DE DUAS PARCELAS, OBJETO DE NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE REGULAR NEGATIVAÇÃO NO SERASA – ...
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Acórdãos nº 1025510-73.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... Apelo do condomínio autor. Notificações extrajudiciais que não são aptas a interromper a ...
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Acórdão Nº 0002583-68.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... NOTIFICAÇÕES" EXTRAJUDICIAIS FORAM ... EFETIVAMENTE ENVIADAS E RECEBIDAS PELA INSTITUIÇ\xC3" ...