nova ordem economica
-
Acórdão nº 2009/0181506-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 212 DO CPP. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS. INEXISTÊNCIA DE ... 6. Entretanto, ainda que se admita que a nova redação do art. 212 do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2015/0123350-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DE MANDAMUS. INOCORRÊNCIA. NOVA DECISÃO APÓS OITIVA DE VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. O recurso em tela não configura mera reiteração de writ originário impetrado nesta
... ÃO DE MANDAMUS. INOCORRÊNCIA. NOVA ... ordem pública/econômica, à ... -
Acórdão nº 2015/0107130-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti,...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... desde que não contrariem as exigências de ordem sanitária ou industrial previstas neste Decreto ... I - quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras ...
- Acórdão nº0017189-52.2014.8.17.0001 de 4ª Câmara Cível, 27-10-2022
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o Conselheiro mais antigo no cargo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições ... § 4° No caso de renúncia, morte ou perda de mandato de Conselheiro, proceder-se-á a nova ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... licitatório observará as fases e a ordem previstas no art. 12 da Lei nº 12.462, de 2011 ... ções em relação à realização de nova licitação de contrato de concessão ou de ...
-
Acórdãos nº 0019990-84.2012.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... cargo, antes da implantação da nova ordem econômica Sentença de ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... serviços de uma linha, em decorrência de nova permissão, pela mesma empresa que dela já seja ... II - a identificação da linha, número de ordem ou placa do veículo; ... III - o local, a ...
-
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... permanecerão, até que lei disponha sobre a nova forma de representação judicial, direta e ... V - por infração da ordem econômica e da economia popular; ... VI - à ...
-
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que ... depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência ...
- Acórdão nº 2015/0014442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº HC 117767 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO ... Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou também ...
-
Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ções em relação à realização de nova licitação de contrato de concessão ou de ... e a convocação dos demais interessados na ordem de classificação no processo seletivo ...
-
Acórdão nº HC 147634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 212 DO CPP. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS. INEXISTÊNCIA DE ... 6. Entretanto, ainda que se admita que a nova redação do art. 212 do Código de Processo ...
-
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Trabalho respectivo, observada a ordem de antigüidade entre os substitutos ... julgamento sempre que for suscitada questão nova, não examinada no parecer exarado; ... c) ...
- Acórdão nº HC 214861 / SC de T5 - QUINTA TURMA
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... , a relação das parcerias celebradas, em ordem alfabética, pelo nome da organização da ... já celebrada, limitada a vigência da nova parceria ao prazo do termo original, desde que ...
- Acórdão nº EDcl no MS 15588 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 31) ... O processo será organizado em ordem cronológica e terá suas folhas numeradas e ... expresso na respectiva solução, a nova orientação atingirá apenas os fatos geradores ...
-
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a voto e ter o efetivo poder de gestão da nova sociedade, sob pena de ficar impedida de ... saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil;” (NR) ... “IV - um ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12286-82.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu...
... 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... conduta abusiva, desleal ou atentatória à ordem processual a circunstância de a entidade ... -
Acórdão nº 2009/0203848-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. AFRONTA A ... 0024.01.601264-3⁄001, determinando-se que nova decisão seja prolatada em observância ao ...