novação no direito civil
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Acórdão nº 1.0000.21.084591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRANSAÇÃO POSTERIOR HOMOLOGADA PELO JUÍZO - INTUITO NOVATÓRIO - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO.1 - Por ser o destinatário da prova, incumbe ao juiz verificar...
... Juiz de Direito Anacleto Falci, da 2 Vara Cvel da Comarca de ... Instituies direito processual civil, v. 3, 2003, Ed. Malheiros, p. 43). Assim, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023046-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRANSAÇÃO POSTERIOR HOMOLOGADA PELO JUÍZO - INTUITO NOVATÓRIO - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO.1 - Por ser o destinatário da prova, incumbe ao juiz verificar...
... Juiz de Direito Anacleto Falci, da 2 Vara Cvel da Comarca de ... Instituies direito processual civil, v. 3, 2003, Ed. Malheiros, p. 43). Assim, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084592-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRANSAÇÃO POSTERIOR HOMOLOGADA PELO JUÍZO - INTUITO NOVATÓRIO - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO.1 - Por ser o destinatário da prova, incumbe ao juiz verificar...
... Juiz de Direito Anacleto Falci, da 2 Vara Cvel da Comarca de ... Instituies direito processual civil, v. 3, 2003, Ed. Malheiros, p. 43). Assim, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149907-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRANSAÇÃO POSTERIOR HOMOLOGADA PELO JUÍZO - INTUITO NOVATÓRIO - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO.1 - Por ser o destinatário da prova, incumbe ao juiz verificar...
... Juiz de Direito Anacleto Falci, da 2 Vara Cvel da Comarca de ... Instituies direito processual civil, v. 3, 2003, Ed. Malheiros, p. 43). Assim, ... -
Acórdão nº 0157410-70.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... OBRIGA\xC3" ... a matéria discutida for unicamente de direito ... ou, sendo de direito e de fato, não houver ... Da ... mesma forma, descabe cogitar de novação contratual, para ... afastar a obrigação ...
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Acórdão Nº 5039014-91.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... ARTIGO 1.022 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. VCIOS INEXISTENTES. PRETENSO DE REEXAME DO JULGADO. INADEQUAO DA VIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 328-91.2014.5.03.0110)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RESCISÃO INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, ao ratificar a sentença quanto ao indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho,...
... apenas deu a adequação dos fatos ao direito, estando incólumes os ... dispositivos ... novação contratual lesiva aos empregados, afrontando o ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO. VALORAÇÃO DA PROVA ... - Acórdão Nº 0009191-17.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Acordao N° 1322879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil e civil. Apelação cível. Embargos a execução. Gratuidade de justiça. Deferida. Termo aditivo. Novação legal. Não configurado. Excesso na execução. Não demonstrado. Redução equitativa do percentual de multa moratória. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Recurso improvido. 1. Apelo do embargante contra a sentença proferida em embargos à execução. Os...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A ... DEFERIDA. TERMO ADITIVO. NOVAÇÃO LEGAL. NÃO ... CONFIGURADO. EXCESSO NA ... pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, ... -
Processo nº 0411828-95.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apelação Cível. Direito ... novação dos créditos e a decisão ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. ... ...
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Acórdãos nº 1012709-51.2016.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... mútuo Pretensã o à aplicação do artigo 835 do Códig o Civil" Descabimento Possibilidade de incidência do artigo 366 do C\xC3" ... a novaçã o da fiança Ausênc ia de prova da al egada novação e da existênci a de fiança, ônus que co mpetia ao autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020076320204058500), 08-02-2022
PJE 0802007-63.2020.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Luiz Fernando Mendes de Moraes, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da...
... 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condenação do embargante/apelante a pagar à ... /05), em seu artigo 49, § 1º, ressalva o direito da Caixa Econômica Federal contra o executado, ... 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do ... -
Acordao N° 1229093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito previdenciário e processual civil. Ação de revisão contratual. Previdência privada. Contratos de empréstimo pessoal. Mutuante. Entidade fechada de previdência. Destinatário. Associado. Insujeição às regras do sistema financeiro nacional. Entidade impassível de ser qualificada como instituição financeira, salvo quando atua em operações creditícias no mercado na gestão dos recursos que...
... Acórdão Nº ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NOVO. NOVAÇÃO. REVISÃO DOS CONTRATOS ... QUITADOS ... -
Acordao N° 1321772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Tutela de urgência de natureza cautelar. Compra de moeda estrangeira. Fornecimento de serviço durante a vigência de contrato entre corretora e agência. Arresto de valores em contas bancárias da corretora. Possibilidade. Decisão reformada. 1. De acordo com os artigos 300 e 301 do código de processo civil, a tutela de urgência de natureza cautelar...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA DE ... dois requisitos da novação, quais sejam, a constituição de nova ... -
Acordao N° 1358358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Renegociação de dívida com a emissão de nova cédula de crédito bancário. Intenção expressa de novar. Juntada dos títulos anteriores e de planilha com a evolução dos débitos pretéritos. Desnecessidade. Título certo, líquido e exigível. Nulidade. Inexistência. 1. Configura novação a emissão de nova cédula de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... INEXISTÊNCIA ... 1. Configura novação a emissão de nova cédula de crédito bancário ... - Acórdão Nº 5051405-15.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Relatório e Voto com número 5248500-81.2021.8.09.0158 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. OBEDECIDO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. CARACTERIZADA. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. INDEVIDA. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. O pleito de efeito...
... de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio ... da dívida, o autor propôs e aceitou a novação da ... dívida, formulando acordo para do débito ... de Processo Civil ... Isto posto, INDEFIRO o pedido de ... -
Acordao N° 1342380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Crédito constituído posteriormente ao pedido de recuperação judicial. Ausência de novação. Extinção do processo afastada. 1. "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. " (tema 1. 051 do stj) 2. Nos termos...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. "Para o fim de ... -
Acordao N° 1311871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Civil e processual civil. Empresarial. Falência. Suspensão. Feito executivo. Ausência. Interesse processual. Inocorrência. Novação. Ônus da prova. Parte executada. 1. A simples decretação da falência não é suficiente para retirar do exequente o interesse processual no processo de execução, o qual deve permanecer suspenso, nos termos do artigo 6º da lei nº 11. 101/2005. 2. Uma vez que a novação é...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. FALÊNCIA ... INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. NOVAÇÃO ... ÔNUS DA PROVA. PARTE EXECUTADA ... 1. A ... vez que a novação é fato extintivo do direito do exequente, incumbe à parte executada a prova ... -
Acordao N° 1411469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Limitação judicial. Descontos. Folha de pagamento. Conta corrente. Novação da dívida. Não configuração. Perseguição do crédito por outros meios. Óbice. Inexistência. O artigo 786, do código de processo civil, determina que a obrigação inserida no título executivo deve ser certa, líquida e exigível, prevendo a
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTA ... CORRENTE. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERSEGUIÇÃO DO ... -
Acordao N° 1398439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Duplicatas. Comprovantes de entrega da mercadoria. Protesto. Novação. Inocorrência. Ônus da prova. Artigo 373, inciso ii, cpc. 1. A ação monitória constitui a via processualmente adequada para quem, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir do devedor pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS ... COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA. PROTESTO. NOVAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, ... ácia de título executivo, afirma ter direito de exigir do devedor pagamento de quantia em ... -
Acórdão Nº 0005364-26.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
... 01, DO RÉU ... CORRETAGEM. NOVAÇÃO DO CONTRATO HAVIDA ENTRE AS PARTES A ... QUE SE ... extra petita ... , do Código de Processo Civil, posto que determinou retenção de 6% do ... Discussão ... eminentemente de direito. Artigo 1.013, §3º, inciso III, do Código de ...
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Processo nº 0000392-08.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... NOVAÇÃO" DE DÍVIDA). ... INTERLOCUTÓRIA QUE \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... executada, medida que ocasionará a novação da dívida, levando à extinção da presente ... ça recorrida é nula por cerceamento do direito de defesa, dada a impossibilidade de produção ... 8/2008. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO E ...
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Acordao N° 1808786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Consumidor e civil. Apelações cíveis. Pedido de restituição simples do valor. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Cartão de crédito consignado. Validade da contratação. Contrato claro e redigido com destaque. Faturas pormenorizadas. Ausência de infração ao direito do consumidor. Realização de mais de um saque pelo consumidor indica ciência do tipo de contrato. Crédito dos valores...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO AO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. REALIZAÇÃO DE MAIS DE UM SAQUE ... NOVAÇÃO DA DÍVIDA ... RECURSO DO BANCO CONHECIDO ...