novação no direito civil
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Acórdão Nº 0015793-38.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... NOVAÇÃO". NÃO OCORRÊNCIA. TRATATIVAS DE ACORDO ... QUE N\xC3" ...
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Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
... DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... "( ... ) Relações continuadas e novação contratual nos contratos bancários: ... Apoiados ... íbrio imposto imperativamente pelo Código Civil de 1984 quando em matéria de novação ...
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Acórdão nº 1.0000.18.032369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NAS NORMAS DOS ARTIGOS 794, II E 795 DO CPC/73. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO REFERIDO DIPLOMA. PRECEDENTES DO STJ.1. Nos termos da orientação jurisprudencial consagrada pelo colendo Superior Tribunal de...
... ) contra sentena proferida pela MM Juza de Direito da 3 Vara Cvel da comarca de Sete Lagoas (doc. de ... interposto na vigncia do Cdigo de Processo Civil de 1973, razo pela qual a controvrsia deve ser ... -
Acórdão nº 1.0000.18.032369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NAS NORMAS DOS ARTIGOS 794, II E 795 DO CPC/73. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO REFERIDO DIPLOMA. PRECEDENTES DO STJ.1. Nos termos da orientação jurisprudencial consagrada pelo colendo Superior Tribunal de...
... ) contra sentena proferida pela MM Juza de Direito da 3 Vara Cvel da comarca de Sete Lagoas (doc. de ... interposto na vigncia do Cdigo de Processo Civil de 1973, razo pela qual a controvrsia deve ser ... -
Acórdão nº 70085576585 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO ... FACULDADE DO CREDOR. NOVAÇÃO. REDISCUSSÃO ... A finalidade dos embargos ... o artigo 1.022 do código de processo civil. Não se afigura o recurso meio hábil para ...
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Acórdão Nº 0000890-66.2021.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... AO RECONHECIMENTO OU NÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA ... APÓS ACORDO. INTERPRETAÇÃO DO RTIGO 361 DO ... CÓDIGO CIVIL. ÂNIMO DE NOVAR TÁCITO SOMENTE SE ... HOUVER ... DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO ...
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Acordao N° 1712414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito falimentar. Cumprimento de sentença. Penhora. Bem imóvel. Recuperação judicial. Homologada. Novação dos créditos. Execução individual. Manutenção de medidas constritivas. Incabível. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A lei nº 11. 101/2005, que disciplina recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FALIMENTAR ... HOMOLOGADA. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... - Acórdão Nº 0319254-93.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção jurídica entre o agente causador da lesão e o titular do direito" à reparação, que pode ser a vítima ou seus dependentes. Requer uma aç\xC3" ... ), a saber: consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, remissão e, também a transação. Na segunda hipótese ...
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Acordao N° 1235240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Ação de cobrança. Cédula de crédito bancário. Renegociação da dívida. Novação. Perda superveniente do interesse processual. Extinção do feito. Recurso provido. 1. O interesse de agir caracteriza-se pelo binômio necessidade-adequação. A necessidade consiste no fato de o autor não poder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do poder judiciário, enquanto a adequaçã
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO IO ... RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. NOVAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ... PROCESSUAL ... condições de fato e de direito que motivaram o pedido ... 3. Havendo a ... -
Acórdãos nº 9000024-29.2011.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... 330, inciso I, do Código de Processo Civil Ausente a nulidade reclamada Presença de ... ÇÃO Embargos à execução Fiadores Novação Propositura da execução pelo montante confessado em ...
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Processo nº 0003036-55.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... SIMAB S/A. ... Direito Tributário e Processual Civil. Agravo ... novação prevista no art. 59 da Lei ...
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Acordao N° 1367522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Compra de moeda estrangeira. Fornecimento de serviço durante a vigência de contrato entre corretora e agência. Cadeia de fornecedores. Responsabilidade solidária. Acordo para facilitar pagamento. Novação. Não configurada. Ilicitude do objeto do contrato. Dever de informação. Mantido o dever de restituir. Danos morais. Inocorrência. Mero inadimplemento...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA ... ACORDO PARA FACILITAR PAGAMENTO. NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURADA ... ILICITUDE DO OBJETO DO ... do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, quando cada litigante é, em parte, ... vencedor ... -
Acórdão Nº 0303287-32.2015.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... ACOLHIMENTO. DÉBITO ORIUNDO DE DÍVIDA RENEGOCIADA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTERIOR EM RAZÃO DA NOVAÇÃO" DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 360, I, DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE BAIXA DAS ANOTAÇÕES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS. EXCLUS\xC3" ...
- Acórdão Nº 0000944-46.2014.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5007019-05.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
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Acórdão Nº 0707241-57.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO. DESCABIMENTO ... FINANCIAMENTO BANCÁRIO ...
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Acordao N° 1307182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processual civil. Revisional de contrato. Mútuos sucessivos. Entidade de previdência complementar fechada. Novação objetiva. Possibilidade de análise dos contratos pretéritos. Capitalização mensal de juros impossibilidade. Prescrição. 1. Revisional de contratos de mútuo firmados com entidade fechada de previdência complementar onde se discutem a existência ou não de novação da...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO ... NOVAÇÃO ... OBJETIVA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS ... -
Direito dos contratos
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 09/10/2020 ... passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação de ...
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Acordao N° 1671344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Cédula de crédito bancário. Novação. Ausência dos requisitos. Renegociação. Suspensão do processo. 1. A estipulação do acordo entre as partes não importa em novação, e sim renegociação de dívida. 2. Deve ser mantida a suspensão do processo até o pagamento do valor devido em caso de inadimplência do devedor. 3. Negou-se provimento ao recurso.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... acordo entre as partes não importa em novação, e sim renegociação de dívida ... 2. Deve ser ... - Acórdão Nº 0300066-18.2017.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.062440-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA - CRÉDITO DECORRENTE DE FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FUNDADA EM NOVAÇÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA
... -se de crdito decorrente de responsabilidade civil, a sua existncia, para fins de submisso ... surgir, para uma delas (o credor) o direito de exigir uma prestao devida pela outra (o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062440-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA - CRÉDITO DECORRENTE DE FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FUNDADA EM NOVAÇÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA
... -se de crdito decorrente de responsabilidade civil, a sua existncia, para fins de submisso ... surgir, para uma delas (o credor) o direito de exigir uma prestao devida pela outra (o ... -
Acordao N° 1687848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Ação declaratória e de cobrança. Complementação de aposentadoria. Funcionários do banco do brasil. Portaria 966/1947. Fundo de direito. Prescrição. Termo inicial. Violação. Novação. Inicorrência. 1. A pretensão dos ex-funcionários do banco do brasil para instituição do direito material à complementação de aposentadoria nos termos da portaria 966/1947 do banco, refere-se ao fundo de...
... PORTARIA 966/1947. FUNDO ... DE DIREITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VIOLAÇÃO ... 4. De acordo com o Código Civil, dá-se a novação "quando o devedor contrai com ...