novação no direito civil
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Acórdão Nº 5000222-64.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-06-2021
... 1.022 do Código de Processo Civil; c) o crédito objeto do procedimento executivo é ilíquido, pois ... do incidente defensivo, motivo pelo qual não há falar em novação do crédito. O plano recuperacional proposto pela empresa de telefonia ...
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Acordao N° 1286884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Executada. Pedido de recuperação judicial. Deferimento do processamento. Novação dos créditos anteriores ao pedido. Suspensão da execução individual até decisão do pedido de recuperação. Previsão imperativa. Prazo legal (180 dias). Elisão do efeito suspensivo. Impossibilidade. Agravo desprovido. 1. Consubstanciando...
... Acórdão Nº ... EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO ... DE SENTEN\xC3" ... DEFERIMENTO ... DO PROCESSAMENTO. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES AO PEDIDO ... direito de os credores retomarem ou aviarem ações em ... -
Acordao Nº 160701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOVAÇÃO ANTERIOR A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A novação da dívida quando realizada antes da angularização da relação processual, fulmina o interesse processual de agir, como condição da ação; 2) A distribuição do ônus
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Acordao Nº 160701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOVAÇÃO ANTERIOR A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A novação da dívida quando realizada antes da angularização da relação processual, fulmina o interesse processual de agir, como condição da ação; 2) A distribuição do ônus
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Acordao Nº 160701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOVAÇÃO ANTERIOR A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A novação da dívida quando realizada antes da angularização da relação processual, fulmina o interesse processual de agir, como condição da ação; 2) A distribuição do ônus
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Acordao Nº 160701 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOVAÇÃO ANTERIOR A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELATIVIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A novação da dívida quando realizada antes da angularização da relação processual, fulmina o interesse processual de agir, como condição da ação; 2) A distribuição do ônus
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Acórdão Nº 0008862-07.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-04-2023
... EFEITOS SÃO ANÁLAGOS AOS DE UMA NOVAÇÃO" ... NULIDADE. ILEGALIDADE DO TÍTULO. NÃO OCORR\xC3" ... ART. 360, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. EMPRÉSTIMO ... AGIOTAGEM. ALEGAÇÕES ... FATOS ... CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO ... COMPROVADOS. ART. 373, INCISO ...
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Acórdão Nº 0003832-51.2015.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2017
... Apelado: Jose Barros da Silva ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS ... ALEGATIVA DE NOVAÇÃO ...
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Acórdão nº 0505384-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Apelação Civil. Consumidor. A Apelante relata que firmou com o ... Dívida sem novação, documento colacionado às fls. 21/25. Nesse ... comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC). A petição inicial foi ...
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Acordao N° 1396611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização. Câmbio. Compra e venda de moeda estrangeira. Não entrega. Contrato de correspondente cambial. Responsabilidade solidária e objetiva da corretora correspondente. Omissões. Inocorrência. Erro material. Configurado. Identificação do comprovante de pagamento....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO ... não configura a novação da dívida ... 3. Erro material existente no ... - Acórdão Nº 0006542-92.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
- Acórdão Nº 0307101-30.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acordao N° 1764219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil e empresarial. Execução. Recuperação judicial. Prosseguimento da execução contra terceiros coobrigados ou devedores solidários. Ausência de comprovação de inclusão do título em plano de recuperação judicial. 1. A recuperação judicial de uma empresa não impede a continuação de execuções legais contra terceiros que sejam coobrigados ou devedores...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL ... EXECUÇÃO ... 2. A suspensão de execuções ou a novação de dívidas aplicáveis à empresa em ... -
Acórdão Nº 0301581-45.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... 73).O fiador, Alceu Passos, contestou a ação (fls. 85-93). Aduziu a inexistência de responsabilidade do fiador face à novação da dívida; a responsabilidade subsidiária do fiador; exorbitância dos valores cobrados a título de multa; inexistência de interpelação ...
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Acórdão Nº 0001692-60.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS ... DAS MERCADORIAS. NOVAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO EM ... EXECUÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001736-79.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS ... DAS MERCADORIAS. NOVAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO EM ... EXECUÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1764097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Consumidor e civil. Apelação cível. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Cartão de crédito consignado. Validade da contratação. Faturas pormenorizadas. Ausência de infração ao direito do consumidor. Possibilidade de acordo e novação da dívida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se da leitura das razões recursais é possível compreender que o recurso questiona a...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇão CÍVEl. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ... AUSÊNCIA DE ... INFRAÇÃO AO DIREITO" DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE ACORDO E ... NOVA\xC3" ... ção da dívida, inclusive por meio de novação, que pode permitir a ... cessação dos encargos ... -
Acordao N° 1732127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Consumidor e civil. Apelações cíveis. Cartão de crédito consignado. Validade da contratação. Contrato claro e redigido com destaque. Faturas pormenorizadas. Ausência de infração ao direito do consumidor. Possibilidade de acordo e novação da dívida. Recursos conhecidos. Recurso do banco provido. Recurso da autora desprovido. 1. Mesmo reconhecendo a relação consumerista, no que se refere ao cartão...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. cartão de crédito ... AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO AO DIREITO" DO CONSUMIDOR ... POSSIBILIDADE DE ACORDO E NOVA\xC3" ... ção da dívida, inclusive por meio de novação, que pode permitir a ... cessação dos encargos ... -
Acórdão Nº 5020078-86.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... conclusos.De início, vale mencionar que o Código de Processo Civil ressalta que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou ... particular de confissão de dívida, dação em pagamento e novação de antecipação de valores referentes a prestação de serviços. Por ...
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Acordao N° 1601986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e direito do consumidor. Compra e venda de imóvel. Recurso de fundamentação vinculada. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Não demonstração. Pré-questionamento. Ausência de escopo protelatório. Embargos de declaração desprovidos. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1. 022 do cpc, são cabíveis quando houver no acórdão...
... DIREITO CIVIL E DIREITO DO ... CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA ... acórdão embargado, a ocorrência de novação, por meio da qual a Embargante (adquirente) anuiu ... -
Acórdão Nº 5014607-02.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. NEGÓCIO CELEBRADO POR 2 (DUAS) COMPRADORAS SOLIDÁRIAS. DIREITO DE CRÉDITO RESULTANTE DE SUB-ROGAÇÃO. COMPRADORA DEVEDORA QUE CEDEU A SUA POSIÇÃO NO CONTRATO EM FAVOR DE TERCEIRA. CREDORA SUB-ROGADA QUE, A DESPEITO DE NÃO TER PARTICIPADO DA CESSÃO, PASSOU A RECONHECER A CESSIONÁRIA COMO SENDO A NOVA DEVEDORA, COM ELA...
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Acórdão nº 51229961820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. MOSTRA-SE PLENAMENTE POSSÍVEL A REVISÃO JUDICIAL DE TODA A CONTRATUALIDADE, INCLUSIVE DE CONTRATOS EVENTUALMENTE EXTINTOS PELO PAGAMENTO OU PELA NOVAÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM AFASTADAS EVENTUAIS ILEGALIDADES. AS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCÁRIO SÃO FUNDADAS EM DIREITO PESSOAL, MOTIVO PELO QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL, EM CONTRATOS
... 485, VI, do Código de Processo Civil. Dispôs, ainda, sobre a sucumbência, condenando ... à autonomia da vontade, sendo um direito da parte autora insurgir-se em relação às ... EXTINTOS PELO PAGAMENTO OU PELA NOVAÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM AFASTADAS EVENTUAIS ... -
Acordao N° 1272640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito de família. Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Empréstimos firmados após a separação de fato. Novação. Ausência de provas contundentes. Ônus da prova da reconvinte. Não desincumbência. Partilha. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. O código civil, em seu art. 1. 658, prevê que, no ?regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO ... NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. ÔNUS DA PROVA ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O Código Civil, em seu art. 1.658, prevê que, no “regime de ... - Acórdão Nº 5017405-03.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdãos nº 1008788-20.2016.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... , nos moldes estabelecidos no artigo 354 do Código Civil Pagamentos parciais das faturas, que afasta a hipótese de ... abusividade da cobrança com base em suposta novação" tácita da dívida Descabimento Novação que n\xC3" ...