novation
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Acórdão Nº 4000134-07.2022.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-01-2023
... grave ameaça; e por fim, 30% nos casos de reincidente com grave ameaça, devendo, imperiosamente, ... retroagir por novation in mellius” ... Por derradeiro, pugnou-se pelo reconhecimento do , como que seja fixada a fração de 1/6 ... novatio in mellius ... (um sexto) ...
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Acordao N° 1395384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito civil. Consumidor. Apelação. Prescrição. Inexigibilidade do débito. Indenização. Dano moral. Baixa de anotação da dívida. Cadastros de proteção ao crédito. Inocorrência. 1. O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, gerando constrangimento ou frustração extremamente significativa, capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. 2. Havendo a comprovação da ocorrência
... transformation improprement qualifiée novation d’une obligation naturelle en obligation civile, ... laquelle repose sur un engagement unilateral d’exécuter l’obligation naturelle, n’exige ... -
COVID-19 | Tax And Customs Extraordinary Measures #5
... The benefit also applies to novation, extension, consolidation, admission of debt and similar transactions in which the debtor remains the same ... Ordinance PGFN No. 158/2020: ...
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Law No. 12,766/12 - Amendments To Tax Legislation
... It is worth pointing out that, according to the mentioned rule, novation and renegotiations will be considered new agreements ... Lastly, the above provisions will be ruled by the Federal Revenue Office of Brazil, ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o reconhecimento do erro do tipo, excluindo o dolo do agente; pugna-se pela aplicação da pena-base em seu patamar mínimo; aplicação da novation legis in mellius para roubo com emprego de arma que não seja de fogo, aplicando o roubo simples, nos termos do art. 157, caput, CP. ... Os autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-24.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Com efeito, não se pode negar, constituiu-se um novo vínculo obrigacional, o estatutário ... Marcel Planiol, a define: ... 'La novation est l'extinction d'une obligation par la création d'une obligation nouvelle destinée à la remplacer. La seconde obligation doit différer de la ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-71.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Com efeito, não se pode negar, constituiu-se um novo vínculo obrigacional, o estatutário ... Marcel Planiol, a define: ... 'La novation est l'extinction d'une obligation par la création d'une obligation nouvelle destinée à la remplacer. La seconde obligation doit différer de la ...
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Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... la Première Chambre civile de la Cour de cassation du 10 octobre 1995, aux termes duquel ‘la ... transformation improprement qualifiée novation d’une obligation naturelle en obligation civile, laquelle ... repose sur un engagement unilateral d’exécuter l’obligation naturelle, n’exige ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-71.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Com efeito, não se pode negar, constituiu-se um novo vínculo obrigacional, o estatutário ... Marcel Planiol, a define: ... 'La novation est l'extinction d'une obligation par la création d'une obligation nouvelle destinée à la remplacer. La seconde obligation doit différer de la ...
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Acórdão nº 2007/0175097-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Entrou em vigor nessa mesma data. Cuidando-se de norma processual penal com reflexos penais, em sua parte prejudicial (novation legis in peius) só vale para delitos ocorridos de 29.03.07 em diante ... - Aos crimes ocorridos até o dia 28.03.07 reina a regra geral do art ...
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Acordao N° 1293240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação. Indenização. Dano moral. Prejudicial de mérito. Prescrição. Art. 200 do cc. Inquérito policial. Prazo. Interrupção. Relação extraconjugal. Adultério. Infidelidade. Intimidade. Vida privada. Assédio. Exposição. Ambiente de trabalho. Violação. Ocorrência. Valor. Redução. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Com base no art. 200 do cc, a jurisprudência é no sentido de que
... trans-formation improprement qualifiée novation d’une obligation naturelle en obligation civile, ... laquelle repose sur un engagement unilateral d’exécuter l’obligation naturelle, n’exige ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... TULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35230151905 - N. DA ALTERACAO: 288765/23-0 - IN- ... NOVATION BUSINESS MEDIA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35230157229 - N. DA ALTERACAO: 267781/23-4 - ACCOR ... INVESTIMENTOS ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... crime de roubo trazidas pelas Lei 13.654/2018, são mais benéficas ao acusado e portanto, devem ser aplicadas, em razão do princípio da novation legis in mellius. Nesse sentido, destaco julgado do Superior Tribunal de Justiça: ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. EMPREGO DE ARMA ...
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Porto seguro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... do crime de roubo trazidas pelas Lei 13.654/18, são mais benéficas ao acusado e portanto, devem ser aplicadas, em razão do princípio da novation legis in mellius ... Constata-se, no caso, que o Estado perdeu, pelo decurso do prazo, o direito de punir o acusado ... Isto porque a pena ...
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Acordao N° 1636000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Madrinha. Afilhado. Pessoa adulta. Requisitos. Vínculo socioafetivo. Posse de estado de filho. Provas. Ausência. Ônus da prova. Autores. Não desincumbência. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a
... transformation improprement qualifiée novation d’une obligation naturelle en obligation civile, ... laquelle repose sur un engagement unilateral d’exécuter l’obligation naturelle, n’exige ... -
Relevant Aspects On The Indebtedness By Brazilian Companies Of The Public Sector
... a fund, autarky, foundation or dependent public entity, and another, including their entities of the indirect administration, even through novation, refinancing or postponement of previous debt ... This prohibition does not include operations between state financial institution and another ...
- Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Propriedade intelectual e inovação - uma análise do sistema estabelecido pelo trips
... "Depending on how it is exercised, IP can either enhance or decrease the functioning of in-novation systems" (International Expert Group on Biotechnology, Innovation and IP, Toward a New Era of Intellectual Property: from Confrontation to ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... NIRE - 35232923042 - N. DA ALTERACAO: 1197471/23-6 - IN- ... NOVATION SOLUCOES INOVADORAS LTDA - ALTERACAO DE ... SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35232923042 - N. DA ALTERACAO: 1197471/23-6 - IN- ... NOVATION ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... RECO DA FILIAL NIRE 35906030799 ... NIRE - 35230889301 - N. DA ALTERACAO: 278536/23-2 - BION- ... NOVATION BIOMEDICAL LTDA - ARQUIVAMENTO DE A.G.O. DA- ... TADA DE: 17/07/2023 ... NIRE - 35231161050 - N. DA ALTERACAO: 298919/23-0 - ABMS ... INDUSTRIA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5190/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL A transformação da relação de emprego no regime estatutário importa extinção do contrato de trabalho, por novação, fluindo, a partir daí, o prazo prescricional.
... Com efeito, não se pode negar, constituiu-se um novo vínculo obrigacional, o estatutário ... Marcel Planiol, a define: ... 'La novation est l'extinction d'une obligation par la création d'une obligation nouvelle destinée à la remplacer. La seconde obligation doit différer de la ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3757/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL A transformação da relação de emprego no regime estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, por novação, fluindo, a partir daí, o prazo da prescrição bienal. Orientação Jurisprudencial nº 128 da SDI. Recurso não conhecido.
... Com efeito, não se pode negar, constituiu-se um novo vínculo obrigacional, o estatutário ... Marcel Planiol, a define: ... 'La novation est l'extinction d'une obligation par la création d'une obligation nouvelle destinée à la remplacer. La seconde obligation doit différer de la ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12282/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA - MUDANÇA DE REGIME DA CLT PARA O ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL A transformação do regime jurídico da CLT para o estatutário implica a extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo de prescrição bienal a partir da mudança de regime, inclusive para o FGTS. Orientação Jurisprudencial nº 128 da C. SDI/TST e Enunciado nº 362 desta C. Corte Superior.
... Com efeito, não se pode negar, constituiu-se um novo vínculo obrigacional, o estatutário ... Marcel Planiol, a define: ... 'La novation est l'extinction d'une obligation par la création d'une obligation nouvelle destinée à la remplacer. La seconde obligation doit différer de la ...