novembro 1976
- DECRETO Nº 78843, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Outorga Concessão a Radio Progresso de Russas Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Russas - Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 78660, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Extingue o Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Construções e Equipamentos Escolares - Cebrace.
- DECRETO Nº 78690, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede Autorização a Companhia Geophysical Service Inc. para Operar No Mar Territorial do Brasil a Embarcação M/v Caribbean Seal, de Nacionalidade Norte-americana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 78770, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976. Reabre a Encargos Gerais da União - Fundo de Desenvolvimento de Areas Estrategicas, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1975, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 76.809, de 16 de Dezembro de 1975.
- DECRETO Nº 78783, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 152.083.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78816, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos o Credito Suplementar de Cr 26.529.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78828, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Transferencia a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Favor de Transferencias Ao Governo do Distrito Federal, o Credito Suplementar de Cr 178.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78872, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região, o Credito Suplementar de Cr 520.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78699, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Trabalho em Favor da Secretaria Geral-fundo de Assistencia Ao Desempregado, o Credito Suplementar de Cr 10.150.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Agencia Nacional e do Departamento Administrativo do Serviço Publico, o Credito Suplementar de Cr 750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78829, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria Geral e Escola de Administração Fazendaria, o Credito Suplementar de Cr 61.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82610, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1978. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Companhia Siderurgica Paulista - Cosipa Pelo Decreto 78.795, de 22 de Novembro de 1976, Retificado Pelo Decreto 81.622, de 3 de Maio de 1978.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Elevar em .. Cr 187.700.400,00 (cento e Oitenta e Sete Milhões, Setecentos Mil e Quatrocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.000.000,00, (hum Milhão de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.400.000,00 (hum Milhão e Quatrocentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Art. 295 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro 1976 ... º 4.827, de 7 de março de 1924, os Decretos nºs 4.857, de 9 de novembro ...
- DECRETO Nº 78857, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 78798, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente do Ministerio Publico Militar, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78710, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços Juridicos, do Quadro Permanente da Superintendencia Nacional do Abastecimento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78775, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços Juridicos, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - Ibdf, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78727, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Independencia de Brasilia Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 78778, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Empregos Permanentes para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nivel Superior, da Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78879, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior e Serviços Juridicos, do Quadro Permanente da Agencia Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78657, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Exclui Cargos, que Indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 78713, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.275, de 1 de Dezembro de 1975, que Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 3 da Lei 5.760, de 3 de Dezembro de 1971 e da Outras Providencias.