novos materiais construção civil
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de ... I - materiais e equipamentos, inclusive partes, peças e entes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou ... ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2006; ... XXI - as ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução ... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais; ... Fica proibida a construção" ou o alteamento de barragem de mineração pelo m\xC3" ... e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre ... II - providenciar, para novos empreendimentos, a elaboração do projeto final ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em ... a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ... II - por meio de ... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1o ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... X - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou ... classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de ... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ... no inciso II compreenderá também os materiais empregados em produtos em elaboração e em ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... fim de apurar irregularidades ou erros materiais ... § 1º Na hipótese de haver indícios de ... ídica - CNPJ próprio e a obra de construção civil executada sob sua responsabilidade ... de decisão do INSS com apresentação de novos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... CAPÍTULO II ... DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE ... de competências tecnológicas e de novos mercados; e ... c) na ampliação da capacidade ... Art. 25. A utilização de materiais ou de infraestrutura integrantes do patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... ARTIGO 6 ... ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ... reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de votos que representem ... da Comissão de Representantes ou elegerá novos membros, e, em primeira convocação, por dois ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... privada no sentido de estimular a construção de habitações de interêsse social e o ... à utilização de patentes, licenças e materiais de procedência estrangeira ... ARTIGO ... 134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, ... ção constituir fundo rotativo destinado a novos investimentos em construções residenciais em ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o ... IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas ... ção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ão duradoura do grupo, a superveniência de novos processos criminais e os resultados do tratamento ... regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados; ... - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou ... II- a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... , tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico ... voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais ... ARTIGO 56 ... A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... disponibilidade de recursos humanos e materiais"; e ... IV - se o interessado assumir a condi\xC3" ... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; ... III - contrato de seguro contra ... Todo cidadão ou entidade civil" tem o direito de solicitar, por escrito, aos órg\xC3" ... poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de ... § 1º Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... XI - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou ... classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de ... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ... materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... construção de novos direitos, promoção da cidadania, ... § 5º A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas ... seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... 10) ... § 2º A legalização de novos livros ou fichas só será providenciada depois ... estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... , procurando induzir a formação de novos centros regionais consumidores de cinema ... Art. 11. A construção e a implantação de complexos de exibição ... materiais para sua construção, fica suspensa a ... Civil ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... disponibilidade de recursos humanos e materiais"; e ... III – se o interessado assumir a condiç\xC3" ... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal ... dispositivos da legislação comercial e civil sem prejuízo da aplicação das normas ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, ... II - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas ... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ... competente para o registro poderá emitir novos identificadores dos bens ... #Incluído ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X- o médico residente de que ... deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará ... do ano inicial serão substituídos pelos novos dados anuais incorporados ... #Redação ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.