nr15 anexo 14
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Sentença nº 1001119-87.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... 11, § 1º, da Lei 11.419/2006; e artigo 14, "caput", da Resolução 185/2013 do Conselho ... ), nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS. O Sr ...
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Sentença nº 1000125-74.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... 13/14, com fundamento nas razões expostas na causa de ... nos termos da Portaria 3214/78 do MTE – NR15 – Anexo nº 14 - “Agentes Biológicos”" ...
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Sentença nº 1000867-07.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-01-2023
... das orientações preconizadas pela NR15 - ANEXO Nº 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, Portaria ...
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Sentença nº 1000212-87.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-01-2024
... termos da Portaria nº 3214/78, em sua NR15, Anexo nº 14. As atividades são insalubres em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10070-13.2015.5.18.0006)
... - violação dos artigos 192, 193 da CLT, anexo 14 da NR - 15 ... - divergência ... Sustenta que a NR15, no seu anexo 14, "quando qualifica como ...
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Sentença nº 1001226-98.2019.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... inflamáveis, nos termos disciplinados pelo anexo 14 da NR15 e anexo 02 da NR16 (normativos ...
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Sentença nº 1001285-56.2021.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... 11, § 1º, da Lei 11.419/2006; e artigo 14, "caput", da Resolução 185/2013 do Conselho ... ), nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS. O Sr ...
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Sentença nº 1001371-22.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... período de 2015, no valor de R$ 622,96, em 14.12.2015, assim como solicitação de desligamento ... A conclusão deriva face ao que reza a NR15 - ANEXO Nº 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, onde ...
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Sentença nº 1000696-38.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... 14 pessoas; é dividido diariamente para fazer, ... nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS.” ...
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Sentença nº 1001565-23.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... Máximo para agentes biológicos, conforme NR15 Anexo Nº 14 – esgoto nos período de – ...
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Sentença nº 1000159-56.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... Insalubridade em grau máximo (40%), NR15 Anexo nº 14 (Análise Qualitativa);e A duas, ...
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Sentença nº 1001167-07.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... esterilizados, conforme denomina a NR15 – ANEXO Nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS, da ...
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Acórdão Nº 0020716-66.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. É necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não havendo como estender o direito ao adicional de insalubridade àqueles que não exerçam suas atividades em ambiente hospitalar.
... sua atividade se enquadra na previsão da NR15, em seu Anexo 14, prevê ser insalubre em grau ... -
Sentença nº 1000132-56.2020.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... por 141 dias, de 12-06-2020 a 30-10-2020 (Lei 14".010/20), resta extinto este processo com resoluç\xC3" ... , em grau máximo (40%), de acordo com o anexo 14, NR 15, Portaria 3.214/78. Ademais, o Anexo 4 da NR15 estabelece o enquadramento de exposição ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20722-74.2018.5.04.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O Regional manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo com fundamento na exposição da reclamante de forma intermitente a pacientes em isolamento. Nesse contexto, fundando-se o recurso de revista denegado na premissa de que somente se
... NR nº 15, anexo nº 14. Salienta que faz jus à insalubridade por ... À luz do que preconiza a NR15 em seu anexo 14, a autora não trabalha em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001081-37.2017.5.06.0182), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NÃO CARACTERIZADA. O laudo pericial acostado aos autos contém a descrição do local periciado, fazendo referência ao posto de trabalho localizado em sala administrativa com computador e às visitas a cliente para inspeção das atividades, concluindo que "Para as atividades desenvolvida pelo reclamante e avaliada por este Perito, conclui-se...
... que determina na NR 15 e seus anexos de 01 a 14, não foi evidenciada a existe a exposição a ... técnico legal com os termos da NR15, em seu anexo 14, pois se faz necessários a ... -
Sentença nº 1000044-62.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... 9f68646).Fls. 746:III - RISCOS BIOLÓGICOS (Anexo 14 da NR15):Ficou constatado que não existe público aleatório no local, ...
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Sentença nº 1000297-47.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... égio Santa Cruz, por agentes biológicos (anexo 14, NR15, Portaria 3.214/78), em virtude de: ...
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Sentença nº 1000551-56.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ,5, em uma escala logarítmica que vai de 0 a 14, sendo um álcali cáustico), constantes da Anexo 13 (Operações Diversas), NR15, Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000403-68.2018.5.02.0315)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO EXPLÍCITA ACERCA DA COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO OBREIRA A AGENTES...
... e sem a proteção de EPI, nos termos da NR 14 ... Ademais, as razões recursais ... de insalubridade em grau máximo conforme o Anexo ... 14 da NR 15 ... Indica, no ... máximo, prevista no Anexo 14 da NR15", caracteriza-se quando há, entre outras situaç\xC3" ... -
Acórdão nº 71008471773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. MERENDEIRA. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... de insalubridade em grau máximo, conforme NR15 ? Anexo 14. Assevera que o uso de EPIs não elide ... -
Acórdão Nº 0022329-93.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
... Insalubre em Grau Máximo, de acordo com o Anexo 14 da NR15, determinado pela exposição habitual ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000136-17.2018.5.07.0011), 2020-09-18
... da reclamante estariam contidas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15." ... A ... conteúdo da Portaria Ministerial 3.214/78, NR15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES e seus ...
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Sentença nº 1001962-82.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... na reclamada não estavam elencados no anexo 13 da NR15 do MTE, os agentes físicos não ... ões do reclamante não se enquadravam no anexo 14 da NR15, além do autor não exercer atividade ...