nr15 anexo 14
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Acordão nº 20160268626 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... No art. 14, foi vetada a disposição referente ao direito ... médio, nos termos da Portaria 3.214/78, NR15, Anexo 14, - Agentes Biológicos. Com base nessa ...
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Acórdão nº 1.0143.14.005388-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REGULAMENTAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 2.052/10 - LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. - O adicional de insalubridade foi regulamentado no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba pela Lei Municipal nº 2.052/10,...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000767-19.2018.5.07.0024), 2019-12-09
... , portanto, a insalubridade prevista no Anexo 14 da NR 15 (ID 6d4a840) ... Por seu turno, ... agentes biológicos faz-se fundamentada na NR15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, ANEXO Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001770-16.2017.5.07.0033), 2018-08-16
... em grau médio, de acordo com a NR-15 Anexo 13, a condição de exposição do trabalhador ao ... ógicos nos termos da Súmula 448/TST e Anexo 14 da NR-15 em decorrência da higienização de ... de lixo urbano, nos termos do Anexo 14, da NR15, do MTE, sendo exatamente esse o caso dos autos ...
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Acordão nº 20150126551 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Marzo de 2015
... permanente, inserindo-se na hipótese da NR15, anexo 14, relativa ao adicional de insalubridade ...
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Acordão nº 20150895903 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... não caracterizada a hipótese prevista pela NR15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
- Acordão nº 20150678716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
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Sentença nº 1001123-86.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... Seguindo os preceitos da NR15 Anexo 14: ‘Há classificação de ...
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Acórdão nº 1.0684.14.001628-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TURUMIRIM. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO RECONHECIDO EM PERÍCIA JUDICIAL. DIREITO AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO EM QUE EXERCEU AS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.96
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Acórdão nº 1.0394.14.007398-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA LOCAL REGULAMENTADORA - COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - PAGAMENTO DEVIDO - DIREITOS SOCIAIS/TRABALHISTAS - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO -...
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Acórdão nº 1.0394.14.007398-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA LOCAL REGULAMENTADORA - COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - PAGAMENTO DEVIDO - DIREITOS SOCIAIS/TRABALHISTAS - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO -...
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Acórdão nº 1.0000.21.050690-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO - VALOR INFERIOR AO TETO - APELAÇÃO CÍVEL -SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA TURMA RECURSAL - PERIGO DE DESVIRTUAMENTO DA CARACTERÍSTICA DE SIMPLICIDADE E INFORMALIDADE - IRDR - COMPLEXIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO LOCAL - LEI MUNICIPAL Nº 225/2006 - LAUDO PERICIAL - BASE DE...
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Acórdão Nº 0020664-74.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Inexistentes tais vícios no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
... 5: ... À luz do que preconiza a NR15 em seu anexo 14, a autora não trabalha em ... -
Acórdão Nº 08061285120128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-09-2021
... “Fundamentados à luz da NR15 anexo 14, confirmamos que, através da inspeção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000123-67.2018.5.07.0027), 2018-08-30
... Anexo XIV da Nr-15 ... 11-CONCLUSÃO: ... Diante ... conceito de lixo urbano, nos termos do Anexo 14, da NR15, do MTE, sendo exatamente esse o caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-70.2018.5.07.0017), 2020-07-19
... /12/77, Portaria Ministerial nº 3.214/78, Anexo nº 15e Portaria Ministerial nº 3.311 de ... conceito de lixo urbano, nos termos do Anexo 14, da NR15, do MTE, sendo exatamente esse o caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-08.2019.5.06.0411), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM AS NORMAS QUE REGULAM A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos para negar o pleito de adicional de insalubridade. RECURSO IMPROVIDO, NO PONTO.
... Acrescenta que a NR15, em seu anexo 14, não traz o requisito de labor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000174-77.2019.5.06.0413), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... Acrescenta que a NR15, em seu anexo 14, não traz o requisito de labor ... -
Acórdão, Processo nº 5009211-98.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-06-2022
... se depreende dos autos, nos períodos de 14.06.1988 a 31.05.2002 e de 01.06.2002 a ... cuidados da saúde humana como estabelece o anexo 14 da NR 15, nem hospital ou ambulatório, por ... presente no conforme já citado anexo 14 da NR15 ( ... )”.Vê-se, pois, que a parte autora não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20721-19.2017.5.04.0752)
... reclamante como insalubres de acordo com o Anexo 14 da NR15, face à hipótese ...
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Decisões Monocráticas nº 19733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... ças de notificação compulsória (itens 8.14.23; 8.12.24), denota-se ser possível, pela es leitura da Norma Regulamentadora (anexo 14 da NR15), enquadrar-se as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-66.2021.5.06.0351), 17-02-2022
... 85, §14, do CPC), no importe de 15% sobre o valor da ... ão se enquadrando na hipótese prevista no Anexo 14 da NR15. A reclamante, por sua vez, insurge-se ...