Nua-propriedade
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Acórdão nº 0031389-16.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DE USUFRUTUÁRIO – IMÓVEIS OCUPADOS PELOS PROPRIETÁRIOS DESDE 1993 – FATO INCONTROVERSO – PENHORA EFETIVADA EM 2001 – INADMISSIBILIDADE – FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA – ÔNUS DA PROVA – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I – APLICABILIDADE – NULIDADE DA PENHORA RECONHECIDA. a) Recurso – Apelação em Embargos de Terceiro. b)...
... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que “em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor” ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
Acórdão nº 0031389-16.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2010
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... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que “em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor” ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
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