Nua-propriedade
-
Acórdão nº 0031389-16.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DE USUFRUTUÁRIO - IMÓVEIS OCUPADOS PELOS PROPRIETÁRIOS DESDE 1993 - FATO INCONTROVERSO - PENHORA EFETIVADA EM 2001 - INADMISSIBILIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I - APLICABILIDADE - NULIDADE DA PENHORA RECONHECIDA. a) Recurso - Apelação em Embargos de Terceiro. b)...
... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que "em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor" ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
Acórdão nº 0031389-16.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2010
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... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que "em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor" ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
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... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que "em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor" ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
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... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que "em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor" ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
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... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que "em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor" ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
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... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que "em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor" ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ... -
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... 40/46.) (Grifei e destaquei.) ... 2 - Alega a Apelante que “em 06/01/93, o coobrigado da devedora repassou aos seus filhos a nua-propriedade do bem, reservando-se o direito ao usufruto vitalício do imóvel, em uma clara manobra para iludir o credor” ... (Fls. 51.) (Grifei.) ... 3 - ...