nulidade processual no tribunal do juri
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Acórdão nº 2006/0020229-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :NEWTON ... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DO. JÚRI REALIZADO ANTES DO JULGAMENTO DO PEDIDO DE ... Encontra-se prejudicada a alegação de nulidade do Júri por ausência de julgamento da exceção ...
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Acórdão nº RHC 28076 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL" PENAL. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. INEXIST\xC3" ... após a condenação do Réu pelo Tribunal do Júri ... 3. Com a superveniência do ...
- Acórdão nº HC 55815 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 171978 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... :DIVINO ANTÔNIO DE DEUS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE O JOSÉ DA SILVA ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA PRÉVIA ... NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... 1. É cediço que a falta de ... crime sujeito a julgamento pelo Tribunal do Júri, a Defesa, posteriormente, arrolou as testemunhas ...
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Acórdão nº 2007/0203385-1 de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ... PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU ... 4. A prisão processual, por ser medida instrumental, e não ...
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Acórdão nº 2005/0026030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ... admissibilidade da acusação perante o Tribunal do Júri ... É que, versando sobre o mesmo ... infundada, não há falar em nulidade ... 6. Não há confundir ausência de ...
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Acórdão nº 2006/0229752-9 de T6 - SEXTA TURMA
... :RICARDO PONZETTO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU REQUISITADO MAS NÃO ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FALTA DE ... RÉU PRESO HÁ MAIS DE DOIS ANOS E MEIO. JÚRI PREVISTO PARA DOIS ANOS DEPOIS DA PRONÚNCIA ...
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Acórdão nº HC 139427 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... :HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE ... 1. A questão referente à nulidade da decisão provisional porque teria admitido a ... pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário ... objurgado (artigo 480, § 3º, da Lei Processual Penal), razão pela qual resta caracterizado o ...
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Acórdão nº 2009/0116464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE ... 1. A questão referente à nulidade da decisão provisional porque teria admitido a ... pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário ... objurgado (artigo 480, § 3º, da Lei Processual Penal), razão pela qual resta caracterizado o ...
- Acórdão nº HC 163605 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 177020 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... PITALUGA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL" PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRON\xC3" ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM ... ção dos Jurados, sob pena de subtrair do Júri o julgamento do litígio ... II. Excesso de ...
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Acórdão nº 2006/0234300-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I ... NULIDADE NO JULGAMENTO. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO E ... decisum do Tribunal do Júri, isso não é possível. Como o efeito devolutivo ...
- Acórdão nº HC 116909 / RO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 155838 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... : WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ARISTEU DE OLIVEIRA PIRES ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 713 DO ... da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua ...
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Acórdão nº 2005/0123574-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE Z MONTEIRO DE LIMA ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DATA ... ocorrido o julgamento pelo Plenário do Júri ... 3. Não existe previsão legal, nos termos ...
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Acórdão nº HC 194173 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... ÃAO BRITO LIRA BELTRÃO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE ...
- Acórdão nº HC 124321 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 123849 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0242186-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. LEITURA DE DOCUMENTO NÃO-CONSTANTE DOS AUTOS SEM COMUNICAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO-CONHECIDO. 1. Para ser declarada a nulidade de ato processual, é necessário que se demonstre, de forma objetiva, o prejuízo efetivamente sofrido pela parte. 2. A leitura em plenário da folha...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... nulidade de ato processual, é necessário que se ... -
Acórdão nº 2007/0269966-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :MARCOS ... JÚRI. INTIMAÇÃO PESSOAL QUANTO À DATA DO JULGAMENTO ... QUE AFASTA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE PRETENDIDA ... 1. Não obstante acarrete ... ção criminal, pois a legislação processual penal confere àquele profissional a prerrogativa ...
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Acórdão nº HC 145731 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... CORREIA LIMA DE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE : ... INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA ... 1. Embora o legislador ... pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário ... objurgado (artigo 480, § 3º, da Lei Processual Penal), razão pela qual resta caracterizado o ...
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Acórdão nº HC 200076 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... GAERTNER E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ... LEGÍTIMA DEFESA. NÃO QUESITAÇÃO. NULIDADE. SÚMULA 156⁄STF. INOCORRÊNCIA. TESE NÃO ... alteração na situação fático-processual do paciente ... 2. Nesse aspecto, não é por ... da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua ...
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Acórdão nº HC 151287 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... :PAULO FERNANDES LIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI ... FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR NO INTERROGATÓRIO ...
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Acórdão nº 2008/0046427-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :LUIZ CARLOS DA SILVA NETO EMBARGADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 4. Com efeito, a nulidade ora reconhecida não tem o condão de macular o esto do julgamento realizado pelo Júri Popular, na medida em que basta a retirada da ... "HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ...