nulidade sentença
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Acórdão nº 2013/0229745-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INVASÃO DO MÉRITO DA DECISÃO ARBITRAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 1. O indeferimento de realizaç
... SENTENÇA ARBITRAL. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... nulidade" da sentença arbitral com base em tal argumento, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0203654-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE CONTERIA OBSCURIDADES. PROVIMENTO JUDICIAL QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS FOI NEGADO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO ACUSADO EM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO NA ORIGEM.
... 4. Eventual obscuridade na sentença condenatória deveria ter ... -
Acórdão nº 2012/0194952-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0102750-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. FORMA TENTADA. SILÊNCIO NA FASE POLICIAL. ART. 186 DO CPP. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. RECONHECIMENTO...
... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Tanto a sentença quanto o acórdão que contenham obscuridade ou ... sentença, não acarreta a nulidade do ato se o decreto condenatório ... -
Acórdão nº 2009/0090240-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZADA. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE.
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE ... DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Ausência de prazo para alegações finais gera nulidade de sentença, diz TJ-SP
Ausência de prazo para alegações finais gera nulidade de sentença
A apresentação de razões finais deve ser deferida em prazos sucessivos, visando à garantia do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do requerido. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribuna... -
Acórdão nº 2015/0006983-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA ... SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2011/0194290-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE PREJUDICADA. APLICAÇÃO DO ART. 5
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO ... APRECIADA ... SUPRESSÃO ... 3. A superveniência de sentença penal condenatória pelo Tribunal do Júri ... -
Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA SENTENÇA E ATOS POSTERIORES DIANTE DA ...
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Acórdão nº 2014/0179639-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ARGUMENTO REJEITADO. FUNDAMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO EXPRESSO NA DECISÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ERRO MÉDICO. CHOQUE SÉPTICO PREVISÍVEL. CONDUTA DESIDIOSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. S
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Acórdão nº 2014/0156869-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que "mostra-se descabida a alegação de nulidade da sentença em...
... PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2012/0137445-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO ANULAÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da...
... REGIMENTAL. ... ANULAÇÃO. ... AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2006/0204266-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE...
... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ... -
Acórdão nº 2015/0226695-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. NULIDADE" DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. REITERAÇÃO DE ... PEDIDO. SUPRESSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0205695-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade da sentença condenatória ...
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Acórdão nº 2011/0150885-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DA SENTENÇA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEFICIÊNCIA DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DA ... de analisar a nulidade do processo, a partir da sentença, tendo ... -
Acórdão nº 2015/0181553-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não
... : P C DE B ... SUBSTITUTIVO ... INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO ... TO DOS MEIOS PARA INTIMAÇÃO ... PESSOAL. NULIDADE" RECONHECIDA. HABEAS ... CORPUS NÃO ... CONHECIDO. CONCESS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0051469-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindíve
... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... 2. As nulidade apontadas na sentença de pronúncia devem ser cogitadas no ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A alegação de que houve nulidade" na sentença, em razão da ... ausência de exame \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A aventada nulidade da sentença condenatória ante a falta de assinatura do perito responsável pelo laudo de constatação da substância entorpecente não foi alvo de deliberação pela Corte Estadual no acórdão impugnado, circunstância que...
... DE DROGAS. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. MATÉRIA ... DISCUTIDA ... IMPUGNADO. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... A aventada nulidade da sentença condenatória ante a falta de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA. PROVAS ORAIS. COLHEITA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CPC/73. ADOÇÃO MITIGADA. EXCEÇÕES. NULIDADE. NATUREZA. RELATIVA. PREJUÍZO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a ...
... CPC/73. ADOÇÃO MITIGADA. EXCEÇÕES. NULIDADE". NATUREZA. ... RELATIVA. PREJUÍZO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO.\xC2" ... física do juiz pela prolação de sentença pelo juiz substituto, que não ... -
Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHAL. ... PREQUESTIONADA. APRECIAÇÃO. NULIDADE" INEXISTENTE. ... DIÁLOGOS INTERCEPTADOS. TRANSCRIÇÃO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0142146-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. ERRO GROSSEIRO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA. NULIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa...
... CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA. NULIDADE. REEXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... NECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0143000-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Tendo a defesa deixado transcorrer o prazo de quase 13 anos da...
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Acórdão nº 2014/0345135-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE". SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ... PRELIMINARES \xC2" ...