nulidades da sentença
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Acórdão nº 2016/0196944-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A alegada ausência de dolo do recorrente
... MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA" ... CONDENATÓRIA. ... 1. A alegada ausência de dolo \xC2" ... Penal, as nulidades" ocorridas no decorrer da ação penal ... devem ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... das nulidades ... apenas em relação à sentença condenatória. A intimação do acórdão prolatado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma ... defensor dativo. Quando da prolação da sentença condenatória, o paciente não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nulidades ... sentença ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÁLCOOL. NULIDADES. TESTE DE ALCOOLEMIA. INOCORRÊNCIA. ... pelo parquet ou de emendatio libelli na sentença. Outrossim, perquirir a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . SÚMULA 691/STF. ALEGADAS NULIDADES" NA ... AÇÃO PENAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DESDE A \xC2" ... sentença ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE...
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... das nulidades ... -
Acórdão nº 2015/0172628-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO CARGO DETERMINADA E FUNDAMENTADA. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Impetração voltada contra o ato que, em cumprimento à sentença penal condenatória transitada em julgado, a qual, além...
... ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM ... DETERMINADA ... AMENTADA. NULIDADES" NÃO EVIDENCIADAS. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ
... PROCESSUAL ENCERRADA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. ... nulidades" apontadas, acaso não tivessem ... ocorrido, ensejariam \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0159070-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 312, § 1º C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ETÁRIA. AGENTE QUE COMPLETOU 70 (SETENTA) ANOS APÓS SENTENÇA E ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. ART. 115 DO CP. REDUÇÃO
... 70 (SETENTA) ANOS APÓS SENTENÇA" E ANTES DO JULGAMENTO DO ... RECURSO. ART. 115 DO CP. \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. ... NULIDADES. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0414726-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA LASTREADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS ... nulidades ...
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Acórdão nº 2016/0295679-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU. EIVA NÃO CONFIGURADA ... 1. As nulidades da instrução criminal nos processos de ... sentença condenatória, o que revela a ...
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Acórdão nº 2014/0047948-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA APENAS QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE...
... DESCABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADES" PROCESSUAIS NÃO ... APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO .\xC2" ... SENTENÇA" ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM FAVOR DE CORRÉU ... (ART. \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nulidades no curso do processo penal reclama uma ... processo não foi instruído com cópia da sentença, peça ...
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Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
... das nulidades ... julgado da sentença condenatória ...
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Acórdão nº 2016/0111053-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. NULIDADES. TESE DE AUSÊNCIA CITAÇÃO POR EDITAL E ... condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É ...
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Acórdão nº 2015/0102340-1 de T6 - SEXTA TURMA
... formulada após a prolação da sentença, na qual, após prévia e ... 4. Em se tratando de nulidades relativas, é imperiosa sua alegação ...
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Acórdão nº 2016/0031519-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APONTADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... III - No sistema das nulidades pátrio, em que vigora o princípio pas de ... audiência não teria sido a mesma que prolatou a sentença" condenatória ... V - A segregação cautelar deve ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0270319-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. MANDANTE INTELECTUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS...
... INTELECTUAL. ... ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA ... oportunidade da sentença de pronúncia, que rejeitou as ... -
Acórdão Nº 5001891-89.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... Inicialmente, no tocante as alegadas nulidades da sentena por falta de fundamentao e cerceamento de defesa --argumentos, ...
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Acórdão nº 2009/0003059-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ARGUIÇÃO DE NULIDADES (TRATAMENTO DESIGUAL EM ... JANEIRO). SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, ... IMPUGNADA ... ESTABELECEU ... PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0069742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS. 1) REABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO PRESTADO NA ESFERA POLICIAL E RETIFICADO EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA. 3) AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCONSTITUIÇ
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. SURGIMENTO DE NOVAS ... NULIDADES. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) CONDENAÇÃO BASEADA ... -
Acórdão nº 2016/0152951-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOBSERVÂNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. FALTA DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTOS COLHIDOS EM MÍDIA DIGITAL. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... apreciar as nulidades" aventadas, seja pela violação ao ... princípio da \xC2" ... magistrado que prolatou a sentença não teria sido o mesmo ... -
Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. RÉU ASSISTIDO ... conforme o reconhecido na sentença, admite-me o aumento um pouco superior ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO À PRONÚNCIA. ART. 471, I, DO CPP. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REFERÊNCIAS NÃO UTILIZADAS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não...
... 2. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma ... referência à sentença que determinou a submissão do paciente ao Tribunal do ...