nulidades da sentença
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Acórdão nº 2015/0022348-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... SUPORTADOS ... PACIENTE. ... CARACTERIZADA. ... 1. As nulidades ocorridos após a pronúncia devem ser suscitadas ... sentença" provisional tenha sido expedido para o antigo endereço ... da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NULIDADES ... da pena de demissão ante a inexistência de sentença" penal ... condenatória transitada em julgado ... 2. É firme\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000044-07.2021.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-06-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO PELA ... AUTORA – PROVA ... – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – NULIDADES DA ... SENTENÇA E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – LAUDO PERICIAL ... QUE ...
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Acórdãos nº 1005431-50.2014.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Rejeitada ainda a existência de nulidades da sentença arguidas pelo Autor. Embargos de declaração que ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. NULIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA A ORDEM.POSSIBILIDADE REGIMENTAL E JURISPRUDENCIAL. INVERSÃO DE MEMORIAIS.NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DA DEFESA QUE DEMANDOU MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃOMINISTERIAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ACERTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM. PROFUNDO ABALO DA VÍTIMA. APROVEITAMENTO DARELAÇÃO DE CONFIANÇA
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Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA
... nulidades ocorridas no Procedimento Administrativo Fiscal. ... denúncia (3/5/2005) e a publicação da sentença ...
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Relatório e Voto com número 5612341-36.2020.8.09.0085 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
... Itapuranga em face da sentença proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara das Fazendas ... Públicas, ... inquestionável a nulidades que maculam a validade da CDA e consequentemente o processo ... executivo, ...
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Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA
... das nulidades ... 7. Hipótese em que, ao prolatar a sentença, o Juízo de primeiro grau negou ao ...
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Acórdão nº 2013/0330500-2 de T5 - QUINTA TURMA
... das nulidades ... autos do HC 252.294/PR, "a manutenção da sentença ...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Acordao Nº 150421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA - NULIDADES DA SENTENÇA E DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PRINCÍPIO IN...
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Decisao Nº 0508764-61.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA INICIAL INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO DEMAIS RAZÕES DE RECURSO E CONTRARRAZÕES DISSOCIADAS DO DECISUM E QUE NÃO FORAM APRECIADAS PELO JUÍZO SINGULAR NÃO CONHECIMENTO POR REPRESENTAR VEDADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSTENTADA PELO ESTADO DA BAHIA REJEITADA -
... PELO MUNICÍPIO DO SALVADOR REJEITADA - PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA SUSTENTADAS PELO IMPETRANTE REJEITADAS SENTENÇA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nulidades ... se insurgiu do acórdão confirmatório da sentença de ... pronúncia. ...
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Acórdão Nº 0194139-14.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2021
... FUNDAMENTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... NULIDADES. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ARGUÍDA. AUSÊNCIA ... DE NULIDADE QUE MACULE A SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PROFERIDA ... 2. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... das nulidades", do princípio pas de nullité sans grief impõe \xC2" ... 6. Hipótese em que, ao prolatar a sentença, o Juízo de primeiro grau deferiu ao ...
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Acórdão nº 2016/0005327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. NULIDADE. EMENDATIO LIBELLI POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. COGNIÇÃO EXAURIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A questão atinente à nulidade
... PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE ... de nulidades supostamente surgidas no curso da ação penal também ... -
Acórdão nº 1.0686.11.018142-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - NULIDADES DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO CONTRATO - PRELIMINARES REJEITADAS - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA - DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - REQUISITOS CUMPRIDOS - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - NULIDADES DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO CONTRATO - PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 2016/0121597-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 203 E 212 DO CPP. QUESTÃO QUE EXORBITA A ANÁLISE EMINENTEMENTE JURÍDICA, DEMANDANDO O REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, 227 E 228 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA QUE FIRMA...
... NULIDADES. VIOLAÇÃO DOS ... SENTENÇA FIRMOU QUE AS ... -
Acórdão nº 2015/0178034-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E NA ELABORAÇÃO DOS QUESITOS. MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. 1. Nos termos do artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, as nulidades do julgamento em plenário, em audiência ou em sess&
... DO CONSELHO DE SENTENÇA" E NA ELABORAÇÃO DOS ... QUESITOS. MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS\xC2" ... nulidades do julgamento em plenário, em audiência ou ...