Nulidades dos atos processuais
83705 resultados para Nulidades dos atos processuais
-
Da Sentença e da Coisa Julgada
... III — por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor ... de tolerar-se que certos direitos processuais das partes, lesados por ato do juiz, fiquem sem ... pretendeu configurar a disciplina das nulidades dos atos processuais civis está longe de exaurir ...
-
Acórdão Nº 1352377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS....
... das regras de Nulidades dos Atos Processuais previstas no NCPC, as quais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7109/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-141585/1997-0049-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento...
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1415/1997-049-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerandose que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento...
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passase, de logo, à apreciação dos demais ... - nº 93.01.34865-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Septiembre de 1995
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35017/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do art. 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo,
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17818/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16323/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito...
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12845/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito...
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41287/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41287/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29221/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito...
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Dos atos e termos judiciais ... Art. 5º Os atos judiciais ... forma determinada, os termos e atos processuais conterão somente o indispensável à ... Das nulidades ... Art. 273. Quando a lei prescrever determinada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15045/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15045/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do art. 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo,
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12249/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do art. 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo,
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2001
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14085/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do art. 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo,
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14085/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22926/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito...
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14085/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12838/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do art. 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo,
... Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos ... princípios da economia e celeridade processuais, passa-se, de logo, à apreciação dos demais ...