Nulidades dos atos processuais
83705 resultados para Nulidades dos atos processuais
-
As nulidades processuais e sua conformidade constitucional no novo código de processo civil
O presente artigo tem como eixo central o estudo das nulidades processuais no novo Código de Processo Civil e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito. Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse...
... de Habermas, a teoria do processo como procedimento em contraditório e a teoria constitucionalista – serem consideradas forma de controle dos atos processuais, garantindo a regularidade e conformidade desses atos ao modelo constitucional de processo ... PALAVRAS-CHAVE : Nulidades ... -
Acórdão nº 1.0223.11.014351-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVELIA - PUBLICAÇÃO DOS ATOS DESCISÓRIOS - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL - INEXISTÊNCIA DE NULIDADES PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO- Não há que se falar em necessidade de intimação do réu revel, nos termos do artigo 322 do CPC/73, se ocorrida a publicação dos atos...
... , para que seja reconhecida a nulidade dos atos processuais em desacordo com a legislao. Em sede ... - Acórdão nº 2013/0384952-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0096608-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83, I, 84, 246, § 2º, DO CPC E ARTIGOS 70 DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 2. De acordo com a teoria das nulidades processuais, o ato somente será tornado ... justifique anular os atos ... -
Decisão Monocrática N° 07083448820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Iran Augusto Gonçalves Cardoso contra decisão (Id 116513536 do processo de referência) proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, na ação de conhecimento movida por Suzana Estela Rocha Porto, processo n. 0716576-91.2019.8.07.0001, nos seguintes termos: Nada há a prover acerca das supostas nulidades suscitadas a conta-gotas pelo réu. O...
... : Nada h a prover acerca das supostas nulidades suscitadas a conta-gotas pelo ru. O vcio dos atos processuais deve ser alegado na primeira oportunidade em que ... -
Acórdão nº 2014/0125127-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADES ... deles para a validade dos atos ...
-
Acórdão nº 2009/0231373-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... NULIDADES AFASTADAS. ORDEM DENEGADA ... 1. Se a ... a possibilidade de acompanhar todos os atos processuais, bem como apresentar defesa escrita, ...
-
Das nulidades processuais
... 32.1 FORMAS DOS ATOS PROCESSUAIS ... O art. 104 Código civil determina o seguinte: ... "A validade do negócio jurídico requer: ... I – agente capaz; ...
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0038932-52.2023.8.19.0000 (Cível), 02-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO PELO EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO LIX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DOS IMPETRANTES DE ANULAÇÃO INTEGRAL DA QUESTÃO 03 DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, MANTENDO A ANULAÇÃO PARCIAL DA REFERIDA QUESTÃO,...
... ATOS PROCESSUAIS, INFORMADOR DO SISTEMA ... DAS ... processuais, informador do sistema das nulidades, ... segundo o qual os atos não influenciados ... -
Acórdão nº 2005/0024032-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. No que concerne à anulação dos atos processuais praticados depois da morte de um dos ... O princípio norteador das nulidades processuais é aquele haurido do direito ...
-
Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. DESCABIMENTO ... -se uma mitigação dos regramentos processuais, uma vez que nem mesmo o sistema de nulidades é ...
-
Acórdão nº 2010/0105024-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão de que supostamente seriam nulos todos os atos processuais praticados pela ora embargada desde ... 6. Ademais, o regime das nulidades é regido, dentre outros, pelos princípios da ...
-
Acórdão nº 2008/0009356-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEFESA E DETERMINAR A RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, MANTIDA A SITUAÇÃO PRISIONAL DOS ... não se podendo falar, portanto, que as nulidades foram sanadas em razão da preclusão temporal ...
-
Acordao N° 1647110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Direito processual civil. Nulidade. Princípio. Preservação. Atos processuais. Nova citação. Marcha processual. Retorno. Processo. Instrumentalidade. 1. O princípio da preservação dos atos processuais determina que as nulidades incidentes durante a marcha processual não são capazes de contaminar indiscriminadamente os demais atos realizados no processo. 2. A interpretação restritiva das...
... NULIDADE. PRINCÍPIO. PRESERVAÇÃO. ATOS ... PROCESSUAIS. NOVA CITAÇÃO. MARCHA ... nulidades" incidentes durante a ... marcha processual não s\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0173267-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADES PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 05 E 07/STJ ... (súmula 07/STJ), nem sobre o conteúdo de atos contratuais (súmula 05/STJ). A violação a lei ...
-
Acórdãos nº 0004554-53.2009.8.26.0554 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1 de Diciembre de 2011
... Demolição. Nulidades dos atos processuais. O réu ...
-
Acórdão nº 2008/0027182-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção sistemática do capítulo das nulidades do CPP, não traduz nulidade absoluta ... , em todos os casos, com a repetição dos atos processuais, sem um mínimo de alegação ou ...
-
Acórdão nº 2008/0092547-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL E PENAL. NULIDADES. DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR SEM ... na presença do magistrado, pois tais atos processuais foram praticados antes da Lei n.º ...
-
Acordao N° 1326821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Realização de audiência por videconferência. Oitiva de testemunhas. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Pedido de desentranhamento das contrarrazões. Indeferimento. Preliminar de nulidade da decisão. Rejeição. Mérito. Pandemia. Necessidade de continuidade da prestação jurisdicional. Suspensão do processo indefinidamente. Impossibilidade....
... ÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DOS ATOS ... PROCESSUAIS. NULIDADES NO CAMPO DAS ... -
Processo nº 0142133-63.2011.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Inexistência de nulidades no processo a ... atos processuais. Modificação da ...
-
Acórdão nº 2003/0113930-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , para que passe a acompanhar todos os demais atos do processo ... A notificação em questão, ... do STF, "não se adstringe ao das nulidades relativas o domínio do princípio fundamental da disciplina das nulidades processuais - o velho pas de nullité sans grief -, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243200-87.1991.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TRATAMENTO PROCESSUAL DISCRIMINATÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUTADA. É certo que o art. 125, I, do CPC estabelece o princípio da isonomia processual. Com base nesse preceito, deve ser dispensado aos litigantes paridade de tratamento com relação à direitos e faculdades processuais. Na espécie o juízo de primeiro grau abriu prazo somente...
... relação à direitos e faculdades processuais. Na espécie o juízo de primeiro grau abriu ... Tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a ... prejuízo a justificar a anulação dos atos processuais posteriores, o que não ocorreu no ... -
Acórdão nº 2006/0136886-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA ... foi a Impetrante cientificada de todos os atos processuais, exerceu sua defesa, assistida por ...
-
Acórdão nº 2008/0008180-5 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO. SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE APELADA. NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embora o art. 245 do CPC imponha que a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira...
... 245 do CPC imponha que a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira ... , não tem ele incidência quanto às nulidades decretáveis de ofício pelo Juiz ... 2. A ... - Acórdão nº HC 105015 / SP de T5 - QUINTA TURMA