Nulidades no Processo Trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0195500-28.2007.5.07.0005), 2009-02-09
... na reclamação trabalhista ajuizada por CARLOS DE ARAÚJO PINHEIRO contra ... FUNDAÇÃO ANA LIMA, ... ser cotejadas as nulidades no processo trabalhista. Desse modo, caso o ... julgado tenha excedido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15080/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em cerceamento de defesa se foi concedido prazo à parte para apresentar razões finais, sem que ela tenha se manifestado no sentido de que pretendia produzir prova testemunhal ou pericial complementar (art. 795, caput, da CLT). Além do mais, a caracterização da insalubridade ou da periculosidade, bem como os respectivos níveis da primeira, devem ser...
... 131 do Código de Processo Civil; o que, quando da prolação da r ... de que, proposta a reclamação trabalhista em 16.03.92, o prazo prescricional não alcança ... -As nulidades no processo trabalhista só serão declaradas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1662-68.2014.5.03.0173) 20-03-2018
... Como se sabe, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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Acórdão Nº 0020485-82.2019.5.04.0304 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. NULIDADE DO PROCESSO NÃO VERIFICADA. Conforme o artigo 795 da CLT, nos feitos submetidos à jurisdição trabalhista, as nulidades processuais somente serão declaradas quando a parte interessada arguí-las na primeira oportunidade em que tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão, devendo demonstrar, igualmente, o prejuízo processual que...
... NULIDADE DO PROCESSO NÃO VERIFICADA. Conforme o artigo 795 da CLT, s feitos submetidos à jurisdição trabalhista, as nulidades processuais somente serão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 507-92.2016.5.10.0002) 23-05-2018
... Frise-se que, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11618-38.2016.5.03.0012) 20-06-2018
... trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42-79.2016.5.06.0007) 18-12-2018
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATÉ A APURAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ART. 6º, § 2º, DA LEI Nº 11.101/2005 ... 2 ... HORAS EXTRAS. ART ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 415-58.2013.5.15.0042) 21-11-2018
... SÚMULA 126/TST ... Como se sabe, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 251-36.2015.5.02.0026) 11-04-2018
... trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-58.2013.5.06.0411), 22-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. Como cediço vigora em nosso ordenamento jurídico o sistema do livre convencimento motivado, de modo que, havendo o Juízo fundamentado sua decisão nas provas constantes dos fólios, não deve prosperar as alegações de vícios que possam dar azo às nulidades postuladas. Saliente-se ainda da desnecessidade de haver...
... deve prosperar as alegações de vícios que possam dar azo às nulidades postuladas. Saliente-se ainda da desnecessidade de haver total semelhança ... fatos, com perfeição, os fatos ocorridos no lapso contratual trabalhista. Não há, pois, na ordem jurídica brasileira qualquer dispositivo que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12753-75.2015.5.15.0145) 18-12-2018
... SÚMULA 126/TST. Como se sabe, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100074-30.2018.5.01.0050)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 338 E 339 DO CPC, QUE POSSIBILITA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS PELA...
... a) ... a ação trabalhista foi ajuizada apenas contra a empresa VAITEMQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ... de estratégias, motivo pelo qual as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade ... processual, sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 468-20.2022.5.12.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Conforme salientado na decisão agravada, o objeto de irresignação da Reclamante está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas Instância
... Consabido ... que, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição ... da ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a ... interpretação da ordem jurídica e as dissensões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000418-82.2013.5.06.0391 (01613-2008-010-06-00-4)), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Embora entenda justa a irresignação da parte recorrente por entender que ao inviabilizar a produção dessa prova, o juízo de piso ignorou o devido processo legal trabalhista, cerceando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, ficando...
... prova, o ju í zo de piso ignorou o devido processo legal trabalhista, cerceando o direito constitucional ao contradit ó rio e à ampla ... í pios da ampla defesa e contradit ó rio, haja vista que as nulidades n ã o ser ã o acolhidas a menos que comprovado o preju í zo sofrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030404320214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0803040-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA ADVOGADO: Zilma Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808119-96.2016.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12633-12.2017.5.15.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). EXISTÊNCIA DE...
... Como ... se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é ... atribuição da ... caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem ... jurídica e as dissensões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000426-33.2011.5.06.0002 (01629-2009-006-06-00-9)), 09-02-2012
EMENTA: VALIDADE DE ARREMAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, DA BOA-FÉ E DA PRECLUSÃO DAS NULIDADES PROCESSUAIS. O processo trabalhista é norteado pelo princípio da simplicidade e, especificamente no campo das nulidades, pelo princípio da convalidação ou preclusão. Daí se conclui que as nulidades devem ser alegadas na primeira oportunidade em que as partes tiverem de falar nos autos, nos...
... Í PIOS DA SIMPLICIDADE, DA BOA-F É E DA PRECLUS Ã O DAS NULIDADES PROCESSUAIS ... O processo trabalhista é norteado pelo princ í pio da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000381-10.2015.5.02.0252) 04-04-2018
... Frise-se que, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20102-61.2015.5.04.0202) 11-04-2018
... SÚMULA 126/TST ... No sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1447-33.2017.5.14.0092) 03-10-2018
... Ora, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-27.2014.5.12.0057) 24-03-2020
... Como se sabe, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o ... exame da matéria fática dos autos é atribuição da ... extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica ... e as dissensões ...