Nulidades no Processo Trabalhista
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Referências bibliográficas
... O Novo Código de Processo Civil e os seus Reflexos no Processo do Trabalho ... A Negociação Coletiva Trabalhista e Suas Restrições Jurídicas. Porto Alegre: ... GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no Processo ... Rio de Janeiro: Aidé, 1993 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-7100-47.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE. CABIMENTO DA PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO PARA A QUAL A PARTE FOI INTIMADA, ASSIM QUE CIENTE DO ATO NOTIFICATÓRIO. A doutrina e a jurisprudência modernas têm reconhecido que, para combater o vício consistente na ausência ou irregularidade de intimação de determinado ato, cabe à parte interessada a arguição da nulidade...
... do estado em que se encontra o processo (teoria das nulidades), na forma dos arts. 795 e ... do reclamado para saldar seu passivo trabalhista nos autos do processo nº 624-2003-105-08-00.6 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-744/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA IMPEDIMENTO DO JUIZ - JULGAMENTO EM COLEGIADO COM VOTAÇÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não constitui fundamento suficiente para o acolhimento de pedido rescisório lastreado no inciso II do art. 485 do CPC a invocação de impedimento de um dos Juízes se a decisão foi unânime numa composição de cinco membros, de modo que o afastamento do Juiz supostamente impedido não...
... o princípio do prejuízo no campo das nulidades (CLT, art. 794). Ademais, o referido magistrado omente impulsionou o processo na primeira instância, não proferindo sentença ... no pólo passivo da reclamatória trabalhista, mas, tão-somente, fundamentando a ... -
Acordão nº 20100900130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2010
... Das nulidades arguidas 1. O recorrente pretende seja declarada ... 400, inciso II, do CPC. A processo" velando “com pelo prova ampla rápido qualquer \xC3" ... 896 da CLT, as nulidades no processo trabalhista não serão pronunciadas se por outra forma for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60300-23.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega...
... das Leis do Trabalho e 536 do Código de Processo Civil. Transcreveu aresto a confronto ... de forma subsidiária à execução trabalhista a norma contida no art. 687, § 5º, do CPC), uma ... Entretanto, é certo que as nulidades no processo trabalhista devem ser alegadas na ... -
Acordão nº 20100899964 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2010
... 896 da CLT, as nulidades no processo trabalhista não serão pronunciadas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... A fim de se evitarem eventuais nulidades, acreditamos que deva constar da própria ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... a sanção é extraprocessual, não interferindo no andamento do processo, como, por exemplo, o excesso de prazo praticado pelo juiz, que pode ... foro está sendo utilizada como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc. Conforme o § 2o do art. 795 da CLT, o juiz incompetente em razão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10592-51.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . I) PRELIMINARES DE NULIDADES PROCESSUAIS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RECURSO DE REVISTA PREJUDICADO. Quanto às preliminares de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e...
... I) PRELIMINARES DE NULIDADES PROCESSUAIS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E ... de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do presente processo diz ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000383-25.2019.5.02.0321)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. PLR - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA - MATÉRIA FÁTICA- SÚMULA 126 DO TST. MULTA NORMATIVA .
... processuais inarredáveis da Súmula 126 da Corte Superior Trabalhista. Como se sabe, no ... sistema processual trabalhista, o exame da ... extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica ... e as dissensões ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000689-89.2021.5.02.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CASA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TRABALHO EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM HORÁRIO DIURNO . MATÉRIA...
... trabalhista, o exame da matéria fática dos ... autos é atribuição da ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação ... da ordem jurídica e as dissensões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-82.2013.5.06.0371), 10-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Embora entenda justa a irresignação da parte recorrente por entender que ao inviabilizar a produção dessa prova, o juízo de piso ignorou o devido processo legal trabalhista, cerceando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, ficando a
... prova, o ju í zo de piso ignorou o devido processo legal trabalhista, cerceando o direito constitucional ao contradit ó rio e à ampla ... í pios da ampla defesa e contradit ó rio, haja vista que as nulidades n ã o ser ã o acolhidas a menos que comprovado o preju í zo sofrido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2073-91.2012.5.02.0082) 28-02-2018
... SÚMULAS 126 E 364, I/TST ... No sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22300-29.2006.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Não há omissão ou contradição no acórdão embargado, mas, tão somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.
... - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Não há omissão ou contradição no acórdão ... O sistema das nulidades, no processo trabalhista tem regras bem ... -
Acórdão indexados nº AP-4381/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2000
... , em primeiro lugar, a tramitação do processo de conhecimento nesta Eg. Corte ... Mediante o ... Pelo sistema de nulidades no Processo Trabalhista, a nulidade não será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20676-85.2014.5.04.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria ora impugnada foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de...
... Isso ... porque, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é ... atribuição da ... nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0063900-70.1997.5.07.0024), 2008-01-29
... Impróspero o recurso ... É que, no processo trabalhista, a teor do Art. 795 do CLT, "As nulidades não ... serão declaradas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20554-57.2016.5.04.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO, NO TÓPICO REFERENTE À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE TRECHO DO ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART.
... Corte Regional. Isso porque, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática ... dos autos é atribuição da ... potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...