Nulidades no Processo Trabalhista
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 01/2005. PROVA DISCURSIVA. MATÉRIA ALHEIA AO PROGRAMA. INOCORRÊNCIA. 1. Tempestividade da apelação, uma vez que interposta antes mesmo da publicação da decisão em que fora devolvido o prazo recursal. 2. Embora a matéria alusiva ao ônus da prova no Direito do Trabalho não...
....2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419. RELATOR: ...ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ...39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista. 41 Recursos no processo ... -
Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
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....2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419. RELATOR: ...ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ...39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista. 41 Recursos no processo ... -
Referências bibliográficas
... O Novo Código de Processo Civil e os seus Reflexos no Processo do Trabalho ...A Negociação Coletiva Trabalhista e Suas Restrições Jurídicas. Porto Alegre: ...GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no Processo . Rio de Janeiro: Aidé, 1993. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000194-72.2013.5.07.0018), 2015-04-16
... nº 6.830/1980, ambos de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, como autorizam os artigos 769 e 889 da CLT. Assim, imprime-se aos ..., são ainda mais numerosas que as do direito material: a) nulidades" referentes ao título em si (falta de peças essenciais na carta de senten\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001912-71.2013.5.07.0029), 2014-08-12
...natureza trabalhista, decorrendo daí a competência desta Justiça. Especializada para ...atender o comando legal que rege as nulidades no processo trabalhista, que, por sua natureza,. deve ser célere e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000413-06.2012.5.06.0000 (01300-2009-022-06-00-7)), 09-04-2013
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO DETECTADO NO ENVIO DE NOTIFICAÇÕES AO IMPETRANTE. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. É patente o direito e o interesse do devedor de tomar ciência da penhora, e do dia em que serão realizados a praça e leilões, sendo injustificável, na hipótese, o entendimento de que o impetrante foi cientificado pela publicação do edital. Isso porque, aludida forma de...
... Ã O , nos autos da reclama ç ã o trabalhista n. º 00825-2004-016-06-00-9, ajuizada por SELMA MARIA CELESTINO COSTA, ... Invocou o teor dos artigos 795 e 795, da CLT, que tratam das nulidades no processo trabalhista . Realmente, houve viola ç ã o a direito l í ... -
Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 01/2005. PROVA DISCURSIVA. MATÉRIA ALHEIA AO PROGRAMA. INOCORRÊNCIA. 1. Tempestividade da apelação, uma vez que interposta antes mesmo da publicação da decisão em que fora devolvido o prazo recursal. 2. Embora a matéria alusiva ao ônus da prova no Direito do Trabalho não...
....2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419. RELATOR: ...ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ...39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista. 41 Recursos no processo ... -
Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
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