o comercio no brasil
- DEC 8335 de 12/11/2014 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PARA INCENTIVAR O COMERCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS, FIRMADA EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 2008.
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Acórdão nº 2012/0162706-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRANTE ... : PHOENIX COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA ... Brasil" e México), que concede tarifa zero a determinadas\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... á ser prestada em caderneta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A ... § 3º A caução reverterá em favor do poder concedente, ... b) a venda de imóveis ou de artigos de comércio, mediante sorteio, na forma do respectivo regulamento, sendo defeso ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... nº 87, de 1996, que será apurado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... édia ponderada das cotações oficiais diárias do Banco Central do Brasil para a moeda americana, valor de compra, do mesmo mês a que se referem as ...
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Conheça a chinesa Temu, plataforma de comércio que quer desembarcar no Brasil até o final do ano
Nas últimas três semanas, executivos da Temu, marketplace chinês presente em 18 países, estiveram no Brasil levantando dados sobre o e-commerce e o comportamento do consumidor. Entre as informações que interessam aos chineses estão o potencial de cre...
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E agora, Brasil?: 'Boom' do comércio on-line muda perfil do emprego em setores como o varejo
SÃO PAULO - A pandemia do novo coronavírus forçou um maior ritmo na digitalização das empresas e turbinou o crescimento do comércio eletrônico no país, acelerando uma tendência de alta que já vinha em marcha e criando novas oportunidades de trabalho....
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Brasil pode perder us$ 30 bi em comércio com china
Se o Brasil se beneficiou, no ano passado, com a guerra comercial entre Estados Unidos e China, ao vender mais soja ao mercado chinês, a conta pode ser alta para os exportadores brasileiros de commodities agropecuárias se os dois países se aproximare...
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Brasil prevê retomada do comércio com venezuela
Antônio Carlos Oliveira mora em Curitiba (PR) e viaja de duas a três vezes por ano à Venezuela. Suas relações com aquele país têm mais de 20 anos. Hoje, ele importa minérios e exporta tubos de PVC e conexões ao mercado venezuelano. Também intermedeia...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... ção do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 dezembro de ... cinco por cento ou mais das vendas do produto em questão ao Brasil, admitindo-se percentual menor quando for demostrado que vendas internas ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) dissimuladas, com aparência de objetos ... I - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas, munições e demais produtos controlados no território ...
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Comércio entre Brasil e Argentina cresce 44% em outubro na comparação anual
A corrente de comércio bilateral entre Brasil e Argentina cresceu 44% em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Brasil e compilados pela embaixada da Argentina. As informações foram apresen...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Brasil e Reino Unido discutem ampliação de comércio e investimentos
Autoridades brasileiras e britânicas realizam, nesta quarta-feira (11), a 11ª edição do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre Brasil e Reino Unido (Jetco, na sigla em inglês), com objetivo de discutir questões da relação bilateral em comércio...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Nordeste (FINOR) será operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), sob a supervisão da Superintendência de Desenvolvimento do ... § 2º Os Ministros da Agricultura e da Indústria e do Comércio providenciarão a constituição de Grupos Permanentes de Trabalho de ...
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Em vigor
Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
... pela cobrana do impsto e pelo seu recolhimento ao Banco Central do Brasil, ou a quem ste determinar, nos prazos fixados pelo Conselho Monetrio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... ência da República, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo ... ,5% a contribuição devida pelas empresas ao Serviço Social do Comércio e ao Serviço Social da Indústria, e dispensadas estas entidades da ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... Isso deveria ser encarado de forma simples caso o Brasil fosse um pequeno país, de economia estável há décadas e relações ... , ao explicar o pressuposto, afirma ser o exercício de atos de comércio 2 ... pelo comerciante “uma fonte habitual de ganhos” 3 ... Para o ...
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Câmara de Comércio França-Brasil abriga curso de proteção de dados nesta 4ª
Câmara de Comércio França-Brasil abriga curso de proteção de dados
A unidade paulistana da Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB) promove nesta quarta-feira (13/11), das 8h às 18h, o curso “Capacitação par... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... I - Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS; ... II - Empresa Brasileira de Transportes ... IV - Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS; ... V - Petrobrás Mineral S.A. - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... II - por registro da Declaração de Importação a sua numeração pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX ou, quando dispensado o registro com a utilização desse meio, na forma estabelecida por esse órgão (Decreto nº 6.759, de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... fica sujeito à suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do ... artigo serão lavradas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, observados a formalização em auto de infração, o rito e as ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... l. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento ...
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Citando ureia, eua pressionam comércio do brasil com o irã
alerta americanoO governo brasileiro foi alertado há cerca de três semanas pelo governo americano de que a importação do fertilizante ureia do Irã está sob restrições impostas pelos Estados Unidos, e que empresas brasileiras, incluindo portos, que aj...
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Brasil e chile retomam esforços para aprovar tratado bilateral de livre comércio
Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Chile, Sebastián Piñera, pretendem retomar hoje as conversas sobre o acordo de livre comércio entre os dois países em almoço no Palácio La Moneda, na capital chilena. O acordo, selado no ano passado no g...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008